20/08/2020 – Violência doméstica: qual a responsabilidade do condomínio?

Tópico bastante sensível para a vida em comunidade, costuma gerar muita dúvida sobre até que ponto intervir em situações privadas pode ser aceitável. É importante sempre ter em mente que a violência pode partir de qualquer parte da família no âmbito doméstico, apesar de em sua maioria ser infligida sobre mulheres. A Lei Maria da Penha (um dos marcos legislativos brasileiros no que tange proteção às vítimas) vai além do abuso físico: ofensas, difamações e violência psicológica também devem ser consideradas.

Mas onde que o exterior pode interceder sem parecer uma intromissão? Nesse momento é necessário entender qual a situação da vítima e ter certeza sobre a agressão, seja ela ouvida, presenciada ou a pedido de socorros. Em busca de evitar agravações da situação, síndico ou condôminos devem ter tato para identificar o instante para acionar o número de proteção às vítimas, 180, que funciona 24 horas por dia, ou então o 190, caso seja de mais urgência. Lembrando que em casos comprovados, a pessoa em questão pode ser responsabilizada pelo crime de omissão de socorro.

Com a pandemia e o isolamento social, os casos têm subido vertiginosamente. Mesmo com os receios voltados à situação do avanço do vírus, é fundamental que o combate à violência doméstica também intensifique-se. A prevenção é uma das maneiras mais efetivas para isso, e agora em lei estadual, todos os condomínios e complexos prediais precisam afixar cartazes informando sobre o atendimento às mulheres em situação de violência, dando o papel ao síndico de instrutor para orientar ações caso ocorra algo do tipo.

Um ponto-chave dessa discussão é a contínua preservação dos envolvidos. O sigilo garante a integridade física e moral da vítima e tem o poder de evitar maiores danos e acentuar o caso para algo maior. O síndico, bem como moradores, embora sejam elementares na quebra do ciclo de violência, não podem entrar em méritos de discussões exacerbadas ou “rotineiras”, é importante saber diferenciá-las. Configuram como “bandeiras vermelhas” para intervenção:

→ Agressões corporais, com objetos, portando armas brancas ou de fogo, retiradas à força de ambientes, dominância física sobre o corpo da vítima, entre outros.

→ Humilhações privadas e públicas, demasiados insultos e xingamentos proferidos, chantagens emocionais e envolvendo outras pessoas, entre outros.

Além da prevenção e ação imediata quando essencial, a época pós agressão podem ser cruciais para influenciar positivamente sobre a vida da vítima, como em casos de medidas protetivas judiciais e o impedimento de entrada do agressor na unidade em função disso.

O condomínio, síndico e moradores precisam estar atentos aos sinais claros, podendo apenas sofrer judicialmente com a intervenção caso não tenham provas concretas ou ajam de má-fé para com os condôminos envolvidos. A luta contra essa grave e endêmica situação também é obrigação daqueles que a cercam: denuncie, preste apoio e fique sempre alerta às situações, a ligação é sempre anônima e você poderá estar salvando vidas!

Fontes: Sindiconet; Pontualcobranca.