28/01/2021 – Serviços extras nas unidades feitos por funcionários dos condomínios

É muito comum ver funcionários, tanto os do próprio condomínio, como os de empresas terceirizadas, visitarem as unidades privadas para realizarem alguns serviços, pequenos reparos.

Exemplos destes serviços são: pintura, troca de lâmpadas, ou até mesmo, tarefas inusitadas como lavar roupa, faxinar casa e passar roupa.

Então vale destacar que esse tipo de acontecimento pode causar algum processo trabalhista aos condomínios. E em muitos desses processos, o condomínio acaba perdendo a causa. Assim, a Justiça tem entendido que o funcionário continuou exercendo atividade funcional dentro do condomínio, mesmo fazendo esses serviços ‘extras’ nas unidades antes ou depois do horário de trabalho, nos dias de folga, feriados não trabalhados e férias.

A Justiça entende dessa forma porque verifica-se que o condomínio é uma personalidade jurídica única. Portanto, se o funcionário está dentro da unidade privada (com a permissão do condômino), ele, de certa forma, está dentro do condomínio.

Um exemplo disso é um porteiro noturno, que chegou às 13h no condomínio para prestar um serviço extra em uma das unidades privadas, e somente às 19h ele bate o ponto para iniciar sua jornada de trabalho. Esse funcionário passa a estar no condomínio como um todo a partir do momento em que ele entrou na área do condomínio, e assim pode ser considerado que ele esteja prestando serviço extra sim para o próprio condomínio e não para a unidade.

Como lidar com essa situação?

O síndico pode informar os funcionários que não são recomendadas essas atitudes. E mais além, é interessante que o mesmo comunique aos condôminos durante uma Assembleia sobre a situação, e deixe claro e registrado em ata que em casos assim existem alto risco de ações trabalhistas para o condomínio, o que acabará saindo do bolso de todos os condôminos, tendo em vista que as despesas do condomínio são rateadas entre os moradores.

Haverá condôminos que irão contra, e alegarão que esse procedimento não oferece risco, mas existe sim, e se preciso for, o síndico pode usar exemplos de ações judiciais que já aconteceram referente a esse assunto. É claro que esses moradores deverão ter algum interesse em que algum funcionário do condomínio faça algum serviço particular para eles.

Por isso é importante que o síndico se anteceda e registre em Ata o alerta durante a Assembleia, para que depois a responsabilidade de tal ação judicial não caía em seus ombros.

Fonte: Viva o Condomínio

06/07/2020 – Quarentena no condomínio: Como cuidar da manutenção

Nesta quarentena, as obras em condomínios estão suspensas, porém, é preciso uma continuidade das manutenções importantes e emergenciais, devendo postergar apenas as não prioritárias. As reparações diárias, como a limpeza, não só devem continuar, como devem ser ampliadas.

Vale ressaltar, que as manutenções diárias, como a limpeza, não só devem continuar, mas devem ser ampliadas.

Veja a seguir como diferenciar uma manutenção emergencial e como funcionários e os profissionais terceirizados devem agir no condomínio de forma segura.

 

Na quarentena, só deve ser realizada manutenção emergencial?

A manutenção emergencial é aquela que não pode esperar, pois traz dano ao imóvel e coloca em risco a segurança dos usuários.

Entram nesse perfil obras relacionadas a vazamento de água, gás, elétrica e elevadores, entre outros. O que é importante precisa ser efetuado. Não é possível deixar de fazer os procedimentos de manutenção, principalmente os de caráter emergencial.

O que não for importante ou estiver relacionado à melhoria dos ambientes deve ser adiado.

 

Obras durante o período de quarentena no condomínio

Em relação às obras, segue a regra de que só deve fazer aquelas emergenciais e que comprometam o bem comum. As obras que não têm emergência devem ser suspensas, sejam elas da área comum ou das unidades.

Até as obras dos apartamentos que não estejam enquadradas como emergenciais devem ser bloqueadas pelo síndico, inclusive, amparada pelo Projeto de Lei 1179/2020.

As manutenções preventivas para o elevador, gerador, entre outros não pode esperar, pois afetam diretamente o funcionamento adequado do condomínio e pode colocar em risco a segurança de todos. E devem ser feitas com a ajuda de profissionais especializados e, claro, estes devem seguir todas as regras para prevenção ao Covid-19.

 

Manutenção do elevador

A manutenção dos elevadores, sem dúvida, é uma das obras que deve ser considerada de emergência durante o período de quarentena nos condomínios. Além da desinfecção, que deve ser constante, a manutenção desse equipamento não pode parar, pois se enquadra no rol dos serviços essenciais e não estão em quarentena.

O SECIESP, Sindicato das Empresas de Conservação, Manutenção e Instalação de Elevadores do Estado de São Paulo, em conjunto com a ABEEL, Associação Brasileira das Empresas de Elevadores, elaboraram uma cartilha com dicas de uso dos elevadores nas edificações como medidas preventivas à pandemia do Coronavírus.

 

Limpeza na quarentena

A limpeza deve ser intensificada no período de quarentena.

Um dos pontos de maior atenção no que diz respeito à manutenção é a limpeza e higienização das áreas comuns, principalmente nas áreas de acessos diários dos moradores como portões de entrada do edifício, acesso as garagens, elevadores, halls dos andares, maçanetas, além dos corrimãos. Outro ponto importante é a disponibilidade de álcool gel nas áreas de circulação.

Outra medida que pode ser adotada, visando evitar ao máximo a circulação de pessoas pelo condomínio, diz respeito a coleta do lixo. Em muitos casos o recolhimento era de responsabilidade do próprio condômino, mas em alguns condomínios, passou a ser realizada pelos funcionários em horário pré-determinado. Assim, apenas as pessoas devidamente equipadas circulam pelo condomínio diminuindo ou evitando qualquer tipo de contágio.

 

Cuidados com funcionários e prestadores de serviços

Caso a obra seja considerada emergencial e tenha mesmo que acontecer é necessário que os profissionais do condomínio ou terceirizados sigam orientações e cuidados para que evitar a contaminação das pessoas e para a própria segurança.

Entre as orientações sugeridas pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo estão:

 

-Utilização EPIs, equipamento de proteção individual, como máscaras e luvas;

-Disponibilizar para uso dos funcionários local para lavagem frequente das mãos com sabonete líquido e toalhas de papel descartável;

-Disponibilizar álcool gel para uso dos funcionários em pontos estratégicos de fácil acesso;

-Desinfetar equipamentos;

-Manter a ventilação natural do ambiente de trabalho sempre que possível.

 

Todas essas orientações devem ser seguidas não só na manutenção do condomínio, mas também nas unidades de cada condômino. A mudança de hábitos e a adoção desses cuidados mínimos podem ajudar na contenção da pandemia e manter a saúde de todos que, por conta da atividade, muitas vezes, não podem se manter em casa, em isolamento social.

Fonte: Viva o Condomínio