27/02/2020 – O condômino pode fazer alterações na fachada do imóvel?

Antes de mais nada, é importante saber que fachada é tudo aquilo que compõe a área visível das faces de um imóvel. Ela pode ser externa (frente, laterais e fundo do prédio) e interna (corredores e portas dos apartamentos, garagem e outros espaços de área comum).

 

Para mudar fisicamente a estética da fachada, deve-se seguir regras estabelecidas na convenção de condomínio ou no regulamento interno. Isso vale tanto para condomínios verticais como para os horizontais. Na ausência de disposição nas leis condominiais, deve haver deliberação em assembleia. O quórum para aprovar alteração na fachada é a unanimidade dos condôminos.

 

Via de rega, a convenção estabelece como deve ser feita a padronização dos espaços, indicando materiais, cores e todo o necessário para manter a harmonia do condomínio.

Se o condômino resolve alterar a fachada do prédio por conta própria, o síndico pode notificá-lo e pedir, inclusive, para que faça os ajustes necessários para restabelecer o padrão original.

 

Importante ter em mente que a colocação de vidros incolores, desde que aprovada em assembleia, não é alteração de fachada. Porém, se o condômino colocar cortinas junto aos vidros, isso configurará alteração na fachada externa, sendo necessária a unanimidade de votos.

 

A colocação de telas de proteção, por sua vez, não precisa ser decidida em assembleia, por ser um item de segurança, mas sua cor sim.

 

Já quanto à troca de porta do apartamento, é preciso unanimidade de votos. Há locais, porém, que permitem a padronização por andar.

 

Fonte: Revista Área Comum

 

23/01/2020 – Como se faz carta de advertência no condomínio?

De acordo com o dicionário, condomínio significa: “domínio que pertence a mais de uma pessoa juntamente ou a mais de uma nação”. Ou seja, quando uma pessoa decide morar em condomínio, ela está aceitando dividir o espaço do edifício seja comercial ou não, com os demais moradores e proprietários do local.

 

E é claro que todos os condôminos possuem direitos e obrigações, que precisam ser cumpridas com responsabilidade de acordo com as regras. As normas elaboradas pelo conselho são estabelecidas na convenção do condomínio e quem não cumprir com essas regras, além de gerar a desarmonia no local pode vir a receber uma carta de advertência e em casos extremos, até a expulsão do morador.

 

A carta de advertência no condomínio é de responsabilidade do gestor ou do síndico fazer e comunicar a sanção, e como o nome já sugere serve para advertir o morador sobre um comportamento inapropriado. Caso após a advertência o morador continue cometendo as mesmas ou novas irregularidades, poderá ocorrer a aplicação de penalidades graves, como por exemplo a taxa de multa.

 

Para fazer uma carta de advertência é necessário inserir elementos que sejam compreensíveis ao morador que está sendo advertido, como:

-Identificação do morador com o endereço;

-Descrição das irregularidades cometidas pelo morador, com data e horário da ocorrência

-Os pontos do regimento interno que foram feridos e/ou desrespeitados;

-Data do dia da emissão da advertência;

-Identificação do síndico ou da administradora de condomínio com assinatura.

 

Vale lembrar que a carta de advertência deve ser endereçada ao condômino, sendo assinada pelo responsável pela gestão e no caso da administradora ser a responsável, o documento precisa ser assinado pelo representante legal da empresa.

 

Fonte: Condo Brasil