25/02/2020 – Aluguel das áreas comuns do condomínio

A locação das áreas comuns é um dos assuntos que causa conflitos no condomínio. A gestão condominial é uma das preocupações da coletividade, seja através dos síndicos ou integrantes do condomínio (proprietários ou inquilinos). O síndico deve estar atualizado e adotar critérios para que a administração seja adequada e nos padrões de qualidade.

Na verdade, em razão da disseminação imediatista de informações, acabamos agindo inconscientemente e automaticamente. Repetindo gestos, palavras e atitudes fundamentadas apenas nas ocorrências diárias, sem uma reflexão mais aprofundada do que queremos.

O síndico em sua função, é essencial ao condomínio. Na medida em que ele gerencia os conflitos diários, planeja e estrutura as ações a serem adotadas. Além das obrigações adequadas à importância de sua função.

Muitas vezes, na intenção de obter bons negócios que irão favorecer toda coletividade, no aspecto financeiro, o síndico acaba sendo envolvido numa visão mais restritiva, onde a arrecadação de verbas é o que importa. Isso ocorre, por exemplo, com a locação de áreas comuns do condomínio para o mais variado tipo de usos. Um exemplo é o caso da instalação de antenas para captação de sinais de celulares. Ou ainda com a pura e simples locação do imóvel destinado à moradia do empregado.

Importante salientar, no caso da concessão onerosa das áreas comuns, que há diversas implicações que deverão ser sempre analisadas com muita cautela e rigor técnico, porquanto é o próprio síndico em primeiro lugar que poderá ser atingindo em seu patrimônio, na hipótese de sua gestão ser considerada como inadequada.

É necessário o debate com todos os interessados ao tema. Assim, a locação de áreas comuns do condomínio deverá ser analisada sob vários prismas, entre eles o tributário. No aspecto tributário a situação é regida pela Instrução Normativa SRF nº 15 de 6 de fevereiro de 2001, onde no artigo 4º é determinado que:

”Os rendimentos comuns produzidos por bens ou direitos, cuja propriedade seja em condomínio ou decorra do regime de casamento, são tributados da seguinte forma:

I – na propriedade em condomínio, a tributação é proporcional à participação de cada condômino;

II – na propriedade em comunhão decorrente de sociedade conjugal, inclusive no caso de contribuinte separado de fato, a tributação, em nome de cada cônjuge, incide sobre cinquenta por cento do total dos rendimentos comuns;

III – na propriedade em condomínio decorrente da união estável, a tributação incide sobre cinquenta por cento do total dos rendimentos relativos aos bens possuídos em condomínio, em nome de cada convivente, salvo estipulação contrária em contrato escrito.

Parágrafo único. No caso do inciso II, os rendimentos são, opcionalmente, tributados pelo total, em nome de um dos cônjuges.”

Assim, na hipótese de locação de área comum, seja qual for o locatário ou mesmo a finalidade desse novo tipo de utilização, as rendas obtidas deverão ser tributadas, ou seja, o imposto sobre essa renda deverá ser pago.

O condomínio é isento de imposto de renda, mas as pessoas físicas ou jurídicas não são. Assim, a arrecadação obtida com a locação deverá ser tributada em nome de cada um dos condôminos. Eles terão receita decorrente da locação de uma área que lhes pertence.

Na locação de espaços comuns para a instalação de antenas de captação de ondas de celular, é necessário observar outros itens relativos à estrutura da edificação, bem como a legalidade dessa instalação.

Há muitas empresas que propõem diversas vantagens econômicas. Porém não alertam para os aspectos aqui mencionados. E o síndico acaba sendo envolvido desnecessariamente em uma situação problemática.

Recomendamos que o síndico ao receber qualquer proposta nesse sentido procure obter o maior número de informações junto daquele que fez a proposta. Além disso, com as respostas de suas indagações, deve promover reuniões com os condôminos para ouvir suas opiniões e informar aos mesmos aquilo que obteve, para avaliar o custo-benefício.

Por: Rubens J. Reis Moscatelli

Fonte: Viva o condomínio

20/02/2020 – Atenção com a manutenção e instalação dos aparelhos de ar-condicionados

Verão, calor, os moradores começam a se preocupar em resfriar o ambiente. O alerta vermelho acende quando o assunto é a instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado e split.

 

Normas de segurança devem ser obedecidas, como a NBR 16280/2014, Norma de Reformas das Edificações, conforme orienta o engenheiro civil Alexandre de Novaes: “Toda obra está embasada por estudo prévio. É preciso ter respaldo profissional para mexer na estrutura predial. Não pode furar viga nem pilares e, para condomínios antigos, o ideal é que seja feito um projeto de retrofit para rever a tubulação e instalações elétricas e demarcar os locais de instalação”, explica.

 

No Condomínio Solar das Orquídeas, no bairro Coqueiros, em Florianópolis, o síndico Willian Savi conta que, após ler matérias com alertas e cuidados para instalações e manutenções de ar- condicionado, implementou algumas regras de segurança. Para realizar a instalação do aparelho, o morador precisa ter autorização do síndico obtida mediante apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART da empresa que fará o serviço. “Dessa forma evitamos fatalidades e também protegemos o condomínio de responder civil ou criminalmente por algum dano”, diz.

 

Instalação

 

Para instalar o aparelho é necessário observar alguns itens fundamentais e um deles é a potência compatível da rede elétrica. O técnico em Climatização e Refrigeração, Paulo Cerafim, explica que o ar- condicionado deve ter ponto elétrico exclusivo. “O aparelho não pode compartilhar tomada com TV ou qualquer outro equipamento, pois pode danificar o produto, ou mesmo causar curtos-circuitos e incêndios”, alerta. Além disso, a rede elétrica do condomínio precisa suportar a voltagem. Essa análise, realizada por um profissional habilitado, irá evitar possível sobrecarga das instalações no edifício.

 

A escolha do local externo para a instalação do condensador é um ponto analisado cada vez com mais critério pelos condôminos a fim de aprovar um projeto que valorize a estética da fachada do prédio. O arquiteto André Lucas Chambarelli, de Florianópolis, explica que este equipamento não pode ficar confinado. “A função do condensador é expelir o ar quente e não pode ficar em espaço fechado, se não superaquece”, explica.

 

Chambarelli recomenda caixa protetora para garantir o padrão estético do condomínio: “cada morador pode comprar um equipamento diferente, tamanhos variáveis e tipos. Com essa caixa o aparelho fica protegido e a visualização fica padronizada”.

 

Economia

 

A recomendação aos condomínios é programar as instalações e manutenções no inverno, período em que este serviço é oferecido por melhor preço, conforme orienta o técnico Paulo Cerafim. “Os moradores já estão percebendo que se preparar antes é mais viável. Instalações nesta época são mais caras, porque a demanda é grande”, diz.

 

Outro quesito aconselhado por especialistas é a preferência por equipamentos de tecnologia “inverter”. Cerafim explica que este componente reduz o consumo de energia, pois tem uma velocidade variável dos compressores, fornecendo uma quantidade precisa de energia para resfriar o ambiente, de acordo com a necessidade. “Neste tipo de aparelho o compressor não tem que parar e recomeçar para manter a temperatura desejada. Se instalado corretamente, o morador pode perceber até 60% de economia no consumo de energia elétrica”, conclui.

 

Sobrecarga de energia

 

Uma questão de segurança básica é a sobrecarga com a instalação do aparelho de ar-condicionado em apartamentos nos edifícios mais antigos, cuja fiação de energia pode não aguentar a carga do equipamento.

Nesse caso, a inadequação da potência elétrica do imóvel em relação à potência elétrica do aparelho de ar-condicionado pode gerar superaquecimento dos fios, o que pode acarretar em curtos-circuitos e até incêndios. O problema também pode ser gerado pela utilização concentrada em horários de pico.

 

Por isso, nos casos de condomínios antigos, o ideal é que um engenheiro elétrico seja contratado para determinar se a rede suporta o acréscimo de carga sem comprometer a segurança dos moradores nem o centro de medição de acordo com a entrada de energia aprovada pela concessionária.

 

Fonte: Condomínios SC