19/12/2019 -Regulamentação da profissão de síndico: prós e contra

A regulamentação da profissão de síndico é um tema que gera debates acalorados entre os profissionais da área. Há quem seja extremamente favorável à criação de um estatuto legal para a função dos síndicos profissionais. Da mesma forma, há quem discorde totalmente da medida.

Existe um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que trata do assunto. Mas afinal, o que diz a PL 348/2018 para gerar tanta polêmica? Nesse artigo, vamos destacar os principais argumentos levantados por profissionais da área – sejam prós ou contras – sobre a regulamentação da profissão de síndico.

Regulamentação da profissão de síndico: o que é?

Não é de hoje que a regulamentação da profissão de síndico é discutida, mas ainda gera algumas dúvidas sobre o que realmente ela propõe e como isso poderá ser aplicado na prática.

Segundo o Projeto de Lei 348/2018, apresentado pelo senador Hélio José, a ideia do projeto é que quando o síndico não for um condômino, com a regulamentação da profissão de síndico, o gestor do condomínio deverá ter habilitação profissional certificada pelo CRA – Conselho Regional de Administração.

Outro ponto de mudança com o PL 348/2018 está relacionado a situações que envolvem suspeitas de irregularidades. O texto indica a necessidade de 25% dos moradores participarem de uma assembleia para examinar as contas e decidir quais ações deverão ser tomadas a partir do consenso do grupo.

Resumindo: a regulamentação da profissão de síndico visa que gestores condominiais que não residam no mesmo condomínio em que atuam tenham seu registro junto ao CRA, seguindo as diretrizes do Conselho, assim como seus direitos e obrigações.

Prós da regulamentação da profissão de síndico

Os apoiadores do PL 348/2018 defendem a regulamentação da profissão de síndico como um grande passo dentro da categoria, além de ser benéfico também para os moradores. Para Rosely Schwartz, coordenadora do Grupo de Excelência de Administração de Condomínios (GEAC) em depoimento para o Portal Sindiconet, a regulamentação tende a ser muito positiva. Em sua visão, com o estatuto, os moradores terão mais segurança de que o condomínio estará sob gestão de um profissional capacitado, ético, comprometido e responsável.

Outro ponto positivo, defendido pelo advogado Cristiano de Souza Oliveira, é que o síndico, assim como qualquer outro profissional regulamentado, estará sob a fiscalização de um Código de Ética. Dessa forma, a regulamentação da profissão de síndico dará maior suporte para a sociedade quando for necessário fazer reclamações. Além disso, quando preciso, será possível recorrer ao órgão responsável para seguir com as consequências adequadas para cada situação.

Contras da regulamentação da profissão de síndico

Por outro lado, outros profissionais destacam fatores que acreditam ser desfavoráveis com a implantação do projeto de lei de regulamentação da profissão de síndico.

Segundo o advogado André Junqueira para o Portal Sindiconet, um síndico ocupa um cargo eletivo, ou seja, ele é eleito pelos moradores quando entendem que o profissional é o mais apto para a função. Se a lei for aprovada, o poder de escolha será limitado, não permitindo que os moradores escolham o síndico que melhor os represente.

Isso se aplica principalmente a condomínios menores que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para encontrar um síndico apto para a função. Isso na atual situação, sem a obrigatoriedade da certificação. Se for necessário que o profissional seja certificado pelo Conselho Regional de Administração, o cenário pode se complicar e levar à informalidade.

O advogado Rodrigo Karpat defende que a melhor saída seria o reconhecimento da profissão de síndico profissional. Segundo ele, no Brasil, há pouco mais de 79 profissões regulamentadas e mais de 2.400 reconhecidas. Para que uma profissão seja regulamentada, é preciso que haja provas robustas das necessidades dessa regulamentação em função do prejuízo do exercício que essa profissão possa causar caso ela não esteja ligada a uma entidade ou a uma regulamentação específica.

Outras profissões regulamentadas

Veja algumas profissões que foram regulamentadas nos últimos anos:

• Vigia e vigilante

• Secretária

• Detetive particular

• Aeronauta

• Motoboy e mototaxista

• Químico

• Radialista

• Publicitário

• Guia de turismo

 

E você, o que acha da regulamentação da profissão de síndico? Conte para gente os prós ou os contras que você defende nesse debate!

Via: Kiper

 

14/10/2019 – O que é mudança de mindset e como estimular a inovação nos condomínios

A inovação nos condomínios é um desafio e uma meta a ser alcançada para promover a qualidade de vida. Seja por meio de um novo software para auxiliar na gestão ou em sistemas de monitoramento mais modernos e inteligentes, como a portaria remota, a inovação é a resposta para ajudar a reduzir custos, otimizar operações e trazer mais segurança em um condomínio.

Contudo, iniciativas inovadoras frequentemente esbarram na resistência dos moradores, muitas vezes preocupados com os custos de soluções mais avançadas ou simplesmente por serem avessos a mudanças.

Mas, quando feitas no momento certo e da maneira correta, propostas que visam trazer inovação ao condomínio podem gerar muitos benefícios para o empreendimento e seus moradores.

O objetivo final da inovação é agregar valor ao condomínio: a ideia é incrementar o que existe e melhorar a vida coletiva. Entretanto, isso exige uma mudança de mindset tanto dos condôminos quanto do síndico.

O que é mudança de mindset?

Mudar o mindset significa “abrir a cabeça” das pessoas mais resistentes à inovação de forma a criar um movimento coletivo que seja receptivo às mudanças.

O novo pode, muitas vezes, parecer estranho. Dessa forma, é preciso disseminar uma postura mais moderna por meio de uma comunicação interna clara e objetiva, que esclareça a todos quais são as mudanças propostas, os seus objetivos e os resultados que se pretende alcançar com cada uma delas.

Quando as pessoas adquirem uma mentalidade aberta à inovação, elas passam a ter uma visão muito mais favorável a novas soluções e se tornam mais receptivas a ideias diferentes, que visam melhorias para a vivência coletiva.

Como estimular a inovação nos condomínios?

Inovar exige questionar com frequência como cada processo pode ser feito de forma mais eficaz. Para isso, é preciso abandonar algumas formas tradicionais de fazer as coisas em um condomínio.

Será que o atual sistema de segurança e vigilância é realmente efetivo? O controle dos acessos ao condomínio é tão rígido quanto deveria ser? Como é feito o recebimento de visitantes? Será que o condomínio está fazendo seu melhor para reduzir custos?

A adoção de um mindset aberto à inovação começa pela implementação de pequenas mudanças, feitas de modo gradual. É preciso fazer com que as pessoas pensem além do que estão acostumadas atualmente. Ao mesmo tempo, os moradores precisam se sentir à vontade e entender as soluções que são propostas e os impactos que elas trarão para o dia a dia do condomínio.

É importante que o gestor deixe claro que a inovação não é sinônimo de gastos exorbitantes ou da aplicação de tecnologias complexas (preocupação latente em moradores mais idosos, por exemplo), mas de ferramentas capazes de promover pequenas mudanças de hábitos e atitudes que melhoram a vida de todos.

Como convencer os condôminos?

É fundamental que o gestor acompanhe as principais mudanças que têm ocorrido no segmento e informe-se sobre as principais tecnologias que estão sendo adotadas e os valores que vêm sendo praticados.

O assunto não é tão complicado, mas há muitos detalhes que devem ser discutidos antes de se bater o martelo. Dúvidas como: a solução é realmente necessária? Quais serão os benefícios? E os custos? Vale a pena esse investimento? Será que todos estão de acordo em assumi-los?

Para ajudar, um passo importante é separar as mudanças de acordo com o seu impacto no condomínio. Por exemplo:

– Inovações necessárias: substituem estruturas ou processos que não vêm dando certo e que causam prejuízos ou trazem riscos ao condomínio;

– Inovações úteis: são aquelas que facilitam e melhoram o dia a dia do condomínio;

– Inovações supérfluas: não oferecem impactos relevantes, como alterações estéticas, mas que agregam valor ao condomínio.

Para que a inovação seja um sucesso, é importante que cada detalhe seja observado. Do planejamento financeiro à verificação dos impactos após sua implementação, tudo influencia na satisfação dos moradores. Por isso, cabe ao síndico ter certeza de que todos os moradores compraram a ideia e não vão se opor posteriormente.

Para que o síndico seja capaz de convencer a todos, é importante que ele conheça os benefícios que determinada inovação pode trazer, não somente em termos pontuais, da praticidade de cada solução, mas para a coletividade. As principais vantagens da inovação são:

– Valorização do imóvel: um condomínio que conta com as soluções mais modernas desperta maior interesse de possíveis compradores e locatários. Para os condôminos, isso significa a valorização das unidades e do empreendimento como um todo.

– Modernização da estrutura: com soluções mais eficazes, reduz-se a incidência de problemas e melhora-se a vida dentro do condomínio, abandonando processos obsoletos e mais propensos a falhas.

– Melhoria da segurança: a implementação de tecnologias e soluções de segurança, como a portaria remota, oferecem maior proteção aos moradores e ao patrimônio coletivo, garantindo a integridade e a tranquilidade de todos.

Via Kiper Portaria Remota

16/09/2019 – Minoria barulhenta em assembleias de condomínio

O que fazer quando um pequeno grupo de condôminos prejudica o andamento da reunião?

Não entendo como pode um pequeno grupo de condôminos insatisfeitos tumultuar os trabalhos ao ponto da assembleia não conseguir seu objetivo, que era o de votar assuntos de interesse de todos.

Das incontáveis assembleias das quais participei, uma delas, recentemente, me deixou apreensivo. Na pauta, temas de relevante importância, visto que remetia a problemas estruturais, apresentação de relatório de serviços de manutenção e necessidade de rateio extra para custeio de obras necessárias que, por falta de recursos, o condomínio necessitaria de suporte financeiro por serem serviços relativamente caros e sem saldo em caixa para tal.

 Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende:

[…] § 1o As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino.

Pois bem, eis que a reunião começa, logo após a composição da mesa, não mais que 03 condôminos (num total de mais de 40 presentes), sem qualquer respeito ao critério de pedido da palavra e atropelando a pauta aos gritos, impediram a continuidade dos trabalhos, prejudicando assim, o bom andamento da assembleia.

O motivo? Suspeito que tenha sido a “teoria do quanto mais barato (valor da taxa de condomínio) melhor”. É que aqueles três condôminos, tinham seus apartamentos unicamente para investimento (locação por temporada), ou seja, não tinham o interesse coletivo como prioridade, muito provavelmente olharam unicamente “para os seus umbigos”.

A narrativa acima, muito comum em determinadas ocasiões, pode trazer prejuízos, sejam de ordem financeira, sejam de ordem moral, não apenas ao condomínio como aos condôminos, principalmente, àqueles que se fizerem presentes nas assembleias.

É que, havendo necessidade de se arrecadar para realizar serviços (sejam eles urgentes ou necessários), apesar da lei não exigir autorização prévia da assembleia, nada pode ser cobrado aos condôminos se os valores não forem aprovados em assembleia (a necessidade de se adequar às obrigações condominiais aos títulos extrajudiciais, em conformidade ao novo código de processo civil).

Os danos materiais

Uma vez a assembleia não determinando o valor a ser cobrado dos condôminos, não tem como o síndico (em caso de falta de recursos em caixa) realizar os serviços. Isso pode trazer consequências a alguma unidade (apartamento, por exemplo – no caso de condomínio residencial), onde móveis, objetos de decoração ou até a pintura possam ser atingidos (um caso de infiltração, por exemplo). Assim, além da necessidade de reparar a causa, vai caber ao condomínio, também, arcar com a consequência (reparar o dano à unidade).

O dano moral

Este pode ocorrer em duas ocasiões: a primeira – pelo fato da(s) unidade(s) atingida(s) terem, por conta dos danos, impedido seus moradores de desfrutar da função social da unidade, que é a de abrigar a família. Isso por si só, já caracteriza o dano moral. A segunda, é possível que, daqueles que se dirigiram ao condomínio para participar da assembleia que não houve (por tumulto causado por um pequeno grupo), tiveram a frustração de não ter participado de um ato legalmente convocado e para um fim específico. Com isso, perderam tempo e oportunidade de resolver um problema que tinha pressa em ser resolvido.

Lição que fica

Quando esse tipo de problema surgir, o correto é o presidente da mesa registrar em ata o motivo pelo qual a reunião não surtiu o efeito esperado, citando na narrativa o motivo e quais os agentes causadores, para que, posteriormente, responsabilize estas pessoas por todos os danos causados, sob pena de ser a condenação imputada ao próprio condomínio, com prejuízo a todos os demais condôminos.

Concluindo…

Uma vez convocada a assembleia e iniciados os trabalhos, esta deve cumprir com o seu papel, tomando as decisões necessárias ou responsabilizando aqueles que impediram tal ato.

Dica: sempre que possível, deve o condomínio ser acompanhado por advogado(a), principalmente em suas assembleias, para que os atos jurídicos não saiam de sua perfeição, sob risco de responder, no futuro, por dano material e/ou moral.

Fonte: Síndico Net – Por Inaldo Dantas, advogado, com larga experiência na área condominial onde atua desde o ano de 1987; exerceu a presidência do Secovi-PB por oito anos consecutivos; foi membro titular da Câmara Brasileira do Comércio e Serviços Imobiliários da Confederação Nacional do Comércio (CBCSI-CNC); Oficial da Reserva (R2) do Exército Brasileiro; editor da Revista Condomínio com circulação nas cidades de Recife-PE, Natal-RN, João Pessoa-PB e Campina Grande-PB; colunista dos portais SindicoNet, Clicksíndico e Sindiconews, do Jornal Correio da Paraíba, do Jornal Sindiconews (São Paulo); organizador da FESINDICO: Feira de Condomínios do Nordeste (10ª. Edição em 2019 no Shopping RioMar – Recife-PE); autor do Livro Prático do Síndico (Ed. Santa Luiza); autor do Livro O Condomínio ao Alcance de Todos (Ed. Santa Luiza), do livro Socorro!!! Sou Síndico; colunista da afiliada da Rede Globo (TV Cabo Branco) na Paraíba e palestrante na área.