06/07/2020 – Quarentena no condomínio: Como cuidar da manutenção

Nesta quarentena, as obras em condomínios estão suspensas, porém, é preciso uma continuidade das manutenções importantes e emergenciais, devendo postergar apenas as não prioritárias. As reparações diárias, como a limpeza, não só devem continuar, como devem ser ampliadas.

Vale ressaltar, que as manutenções diárias, como a limpeza, não só devem continuar, mas devem ser ampliadas.

Veja a seguir como diferenciar uma manutenção emergencial e como funcionários e os profissionais terceirizados devem agir no condomínio de forma segura.

 

Na quarentena, só deve ser realizada manutenção emergencial?

A manutenção emergencial é aquela que não pode esperar, pois traz dano ao imóvel e coloca em risco a segurança dos usuários.

Entram nesse perfil obras relacionadas a vazamento de água, gás, elétrica e elevadores, entre outros. O que é importante precisa ser efetuado. Não é possível deixar de fazer os procedimentos de manutenção, principalmente os de caráter emergencial.

O que não for importante ou estiver relacionado à melhoria dos ambientes deve ser adiado.

 

Obras durante o período de quarentena no condomínio

Em relação às obras, segue a regra de que só deve fazer aquelas emergenciais e que comprometam o bem comum. As obras que não têm emergência devem ser suspensas, sejam elas da área comum ou das unidades.

Até as obras dos apartamentos que não estejam enquadradas como emergenciais devem ser bloqueadas pelo síndico, inclusive, amparada pelo Projeto de Lei 1179/2020.

As manutenções preventivas para o elevador, gerador, entre outros não pode esperar, pois afetam diretamente o funcionamento adequado do condomínio e pode colocar em risco a segurança de todos. E devem ser feitas com a ajuda de profissionais especializados e, claro, estes devem seguir todas as regras para prevenção ao Covid-19.

 

Manutenção do elevador

A manutenção dos elevadores, sem dúvida, é uma das obras que deve ser considerada de emergência durante o período de quarentena nos condomínios. Além da desinfecção, que deve ser constante, a manutenção desse equipamento não pode parar, pois se enquadra no rol dos serviços essenciais e não estão em quarentena.

O SECIESP, Sindicato das Empresas de Conservação, Manutenção e Instalação de Elevadores do Estado de São Paulo, em conjunto com a ABEEL, Associação Brasileira das Empresas de Elevadores, elaboraram uma cartilha com dicas de uso dos elevadores nas edificações como medidas preventivas à pandemia do Coronavírus.

 

Limpeza na quarentena

A limpeza deve ser intensificada no período de quarentena.

Um dos pontos de maior atenção no que diz respeito à manutenção é a limpeza e higienização das áreas comuns, principalmente nas áreas de acessos diários dos moradores como portões de entrada do edifício, acesso as garagens, elevadores, halls dos andares, maçanetas, além dos corrimãos. Outro ponto importante é a disponibilidade de álcool gel nas áreas de circulação.

Outra medida que pode ser adotada, visando evitar ao máximo a circulação de pessoas pelo condomínio, diz respeito a coleta do lixo. Em muitos casos o recolhimento era de responsabilidade do próprio condômino, mas em alguns condomínios, passou a ser realizada pelos funcionários em horário pré-determinado. Assim, apenas as pessoas devidamente equipadas circulam pelo condomínio diminuindo ou evitando qualquer tipo de contágio.

 

Cuidados com funcionários e prestadores de serviços

Caso a obra seja considerada emergencial e tenha mesmo que acontecer é necessário que os profissionais do condomínio ou terceirizados sigam orientações e cuidados para que evitar a contaminação das pessoas e para a própria segurança.

Entre as orientações sugeridas pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo estão:

 

-Utilização EPIs, equipamento de proteção individual, como máscaras e luvas;

-Disponibilizar para uso dos funcionários local para lavagem frequente das mãos com sabonete líquido e toalhas de papel descartável;

-Disponibilizar álcool gel para uso dos funcionários em pontos estratégicos de fácil acesso;

-Desinfetar equipamentos;

-Manter a ventilação natural do ambiente de trabalho sempre que possível.

 

Todas essas orientações devem ser seguidas não só na manutenção do condomínio, mas também nas unidades de cada condômino. A mudança de hábitos e a adoção desses cuidados mínimos podem ajudar na contenção da pandemia e manter a saúde de todos que, por conta da atividade, muitas vezes, não podem se manter em casa, em isolamento social.

Fonte: Viva o Condomínio

28/04/2020 – Acordos individuais para redução de jornada e salário ou suspensão do contrato

Desde a edição da Medida Provisória nº 936/20, que dispôs sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, vimos negociando com o Seemrj com o objetivo de firmar um Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho ajustando as normas para redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho.

 

No entanto, apesar de nossos esforços e argumentos apresentados, o Sindicato Laboral entendeu por bem não assinar referido aditivo.

Diante dessa negativa, os condomínios que se virem na contingência de adotar medidas para redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho deverão firmar acordos individuais com seus empregados, observando as condições estabelecidas na MP 936.

Objetivando auxiliá-los, o Secovi Rio preparou dois modelos de acordos individuais, que poderão ser solicitados pelo e-mail juridico@secovirio.com.br

 

Fonte: Secovi Rio

04/02/2020 – Saiba mais sobre a coleta seletiva em condomínios

Cientes da importância da coleta seletiva para a qualidade de vida e ambiental dos condôminos e do seu entorno (rua, bairro e cidade), bem como para atendimento da legislação ambiental, é crescente a iniciativa dos administradores de condomínios residenciais em promoverem a implantação desta atividade de forma permanente nos empreendimentos.

 

Alguns procedimentos são necessários para iniciar um programa de coleta seletiva:

 

• mobilizar os condôminos para adesão e sucesso do programa, por meio da comunicação interna, encontros e palestras;

 

• produzir material de educação ambiental para orientar os condôminos sobre a maneira correta de separar os resíduos para a reciclagem de forma a não haver perdas e priorizando os 3 Rs: Reduzir, Reutilizar e Reciclar;

 

• treinar funcionários da limpeza e manutenção para encaminhar à reciclagem o material reciclável separado e descartado pelos condôminos;

 

• realizar levantamento do material descartado (por tipo e quantidade) para elaborar a logística de retirada pela cooperativa de reciclagem;

 

• promover parceria com a cooperativa de reciclagem mais próxima para destinação do material e prever uma taxa mensal (serviço e/ou combustível);

 

• disponibilizar um espaço para acomodação do material reciclável coletado com acesso para a retirada da cooperativa de reciclagem;

 

• elaborar relatório de metas e resultados para avaliação e melhoria do programa.

 

O programa de coleta seletiva implantado traz benefícios ambientais em razão da correta destinação dos materiais recicláveis, que serão reaproveitados como matéria-prima para novos produtos.

 

Além disso, também tem grande papel social, uma vez que contribui com a geração de renda dos catadores(as).

 

Nos períodos de comemorações de final de ano, verificamos o aumento de resíduos gerados (embalagens de presentes, descartáveis de festas, garrafas, latinhas de bebidas, entre outros), sendo ainda mais importante a correta destinação dos materiais.

 

Fonte: Revista área comum

22/10/2019 – Já está valendo a Carteira de Trabalho digital!

Desde setembro, os brasileiros passaram a contar com a Carteira de Trabalho digital! O documento totalmente em meio eletrônico é equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

Prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada no dia 20 de setembro, a Carteira Digital é disciplinada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição de 24 de setembro do Diário Oficial da União (DOU). 

A mudança traz facilidade e praticidade para trabalhadores e empregados, reduzindo a burocracia e custos. Agora, por exemplo, ao contratar um  novo empregado, ele não precisará mais apresentar a carteira em papel. Basta informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital. 

As anotações que antes ficavam no “caderninho azul” passarão a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou acessar o ambiente www.gov.br (solução web).

Como começar a usar?

O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no CPF (Cadastro de Pessoa Física). Basta, o trabalhador habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço www.gov.br/trabalho. 

Por fim, a Carteira Digital terá como identificação única o número do CPF do trabalhador, que passa a ser o número válido para fins de registro trabalhista.

Diante disso, é importante que os empregadores que utilizam o eSocial observem, no momento da contratação, critérios como a idade mínima dos brasileiros e estrangeiros e o amparo legal dos estrangeiros com relação ao direito a atividade remunerada no país.

Como a contratação de funcionários é uma das tarefas de maior responsabilidade na administração de condomínios, e muitos síndicos não se sentem confortáveis com essa atribuição, aqui na Zirtaeb, nos mantemos em atualização contínua para sempre implementar melhorias e as melhores soluções para que você contrate colaboradores sem ter que passar por problemas desnecessários!

Informações coletadas do site do Ministério da Economia.