12/09/2019 – Locações de curta temporada em aplicativos: os diretos e deveres da propriedade imobiliária

Com a grande procura por locações de curta temporada e com a facilidade de locações por aplicativos específicos, é inevitável o surgimento de conflitos em condomínios. O que fazer? Liberar? Proibir? Pode ou não utilizar as áreas comuns como piscina, academia, quadra de tênis?

São muitas as dúvidas que pairam no ar sobre esta modalidade de locação, e isso vem tirando a paz de muitos moradores e administradores de condomínios. Fato é que isso é uma realidade, não vai voltar atrás e temos que nos adaptar da melhor forma de atender a todos, tanto o proprietário residente que realizou seu sonho de ter uma moradia própria, quanto ao proprietário investidor que também tem o sonho de empreender no ramo imobiliário. Como é irreversível, então a melhor opção é se adequar e aderir um padrão que vem sendo utilizado no mundo todo.

A questão do acesso é um dos itens mais importantes, haja visto que precisamos garantir a segurança de todos os moradores e usuários do condomínio. O proprietário que desejar fazer este modelo de locação deve antes de tudo criar métodos para facilitar a identificação dos colaboradores da portaria e administradores do condomínio.

Deve enviar, com no mínimo 24hs de antecedência para a administração do condomínio, toda a qualificação do hospede, como nome, números de documentos, se for estrangeiro, cópia do passaporte, data de entrada e saída, número de hospedes que será permitida a entrada e se ele poderá levar acompanhantes, amigos, familiares e visitantes para o imóvel. Caso o regulamento interno do condomínio seja omisso quanto ao uso das áreas comuns como piscina, sauna, academia, o proprietário deve informar se o hospede está permitido utilizar essas áreas ou se há alguma restrição. Também, é muito comum o proprietário instalar uma fechadura na porta da unidade codificada, onde somente o proprietário irá disponibilizar a senha para o hospede.

Muito importante ressaltar que em hipótese alguma os colaboradores do condomínio podem fazer qualquer tipo de trabalho voltado para unidade autônoma, pois a responsabilidade total da operação é do proprietário, como check in, check out, serviços de transporte, entrega ou substituição insumos da unidade, como lençóis, cobertores, toalhas, eletrodomésticos, etc. Aos colaboradores do condomínio, cabe fazer a identificação, orientar o hospede nas dependências do condomínio e manter a ordem para um bom convívio entre todos.

Alguns condomínios mais tradicionais não aceitam muito bem esta prática, devido à grande rotatividade de pessoas nas dependências do condomínio, mas se você olhar por outro lado, essa troca de experiência, cultural, gastronômica, conhecer outras pessoas, outros países, outros costumes, é algo que agrega muito para educação e socialização de qualquer pessoa.

Fonte: Bem Paraná – Por João Xavier, administrador de empresas, especialista em gestão condominial, especialista em implantação de novos condomínios

11/09/2019 – Até mesmo pintar as paredes pode se tornar um problema no aluguel

Quando o contrato de aluguel está em vigor e você está morando como inquilino em um imóvel alugado, até mesmo uma pintura na parede pode causar problemas. A Lei do Inquilinato define diversos fatores para contratos de locação, mas é comum surgirem dúvidas sobre o assunto.

“Quando nos mudamos para um local novo, é normal tentar deixá-lo mais parecido com o seu gosto, mas grandes reformas requerem a autorização do proprietário e podem ter um custo alto se for preciso voltar ao que era antes”, conta Dra. Sabrina Rui, advogada em direito tributário e imobiliário.

Além de reformas que podem precisar ser desfeitas, o inquilino também precisa arcar com outros custos comuns, apesar de não ser o proprietário. Tais como: despesas de condomínio, IPTU – desde que convencionado no contrato, zelo pela propriedade – pois danos causados mesmo que não intencionalmente devem ser ressarcidos, e, é claro, o próprio aluguel.

Apesar disso, o inquilino também tem direitos. “Pode firmar o contrato de locação mesmo sem um fiador, valendo-se de outras garantias como a caução e/ou seguro fiança; e, qualquer problema na estrutura do imóvel que não tenha sido influenciado pelo inquilino e precisa de reparos é dever do proprietário; e, ainda tem direito a ser ressarcido de todo o fundo de reserva pago durante a locação do imóvel que faça parte de condomínio. Vale lembrar também, que caso do proprietário decida vender o imóvel, o locatário tem o direito de preferência para a compra, em mesmas condições de igualdade com eventuais terceiros.”, explica a Dra.

Os contratos precisam ter itens bem especificados e o locatário deve prestar atenção em cada um, para que não saia no prejuízo depois. “Algo que não se pode deixar passar e a destinação do imóvel, que pode ser para temporada, comercial ou residencial. Há componentes diferentes para cada um”, relata.

Para ter tranquilidade em um móvel alugado, é importante conhecer bem seus direitos e deveres como inquilino, e caso haja qualquer problema, contatar um advogado que possa ajudá-lo para não acabar perdendo dinheiro ou até mesmo a moradia.

Fonte: Paranashop