15/04/2020 – Lei Geral de Proteção de Dados pode ser adiada para 2021

O Senado aprovou, na última sexta-feira (3), o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para janeiro de 2021, com as multas e sanções válidas a partir de 1º de agosto de 2021. De acordo com a Lei 13.709/2018 que dispõe sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o início da vigência estava previsto para 15 de agosto de 2020.

 

A iniciativa faz parte do Projeto de Lei 1.179/2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Além da aprovação dos senadores, a postergação definitiva da LGPD ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados.

 

A postergação é importante para que todas as empresas possam adequar as ferramentas necessárias para regular a proteção dos dados dos cidadãos, garantir transparência na coleta, processamento e compartilhamento dessas informações.

 

Fonte: Secovi Rio

12/03/2020 – Corona Vírus: Campanha de conscientização em condomínios

Moradores do Distrito Federal acompanham com preocupação o número de casos suspeitos de infecção por coronavírus na capital. De acordo com o último boletim do Ministério da Saúde, divulgado nesta terça-feira (3/3), 12 pessoas seguem em observação. Pensando nisso, condomínios de Brasília começaram campanhas de conscientização.

 

A transmissão costuma ocorrer a partir do contato com secreções que contenham o vírus. Ou seja, tocar objetos ou superfícies contaminadas e, em seguida, levar a mão à boca, ao nariz ou aos olhos pode deixar alguém doente. Assim, corrimãos e botões de elevadores são vilões dessa e de outras infecções.

 

Fabiano Silva, 43 anos, é síndico de um prédio em Águas Claras e passou a mobilizar os condôminos. “Estamos colocando tubos de álcool em gel próximo aos elevadores, que é onde há mais recorrência do contato da mão do visitante e do morador. Assim, quando a pessoa chega ao local, ela não contamina os botões”, explica.

 

A moradora Letícia Dolabella, 32, ficou mais cuidadosa. “Percebo que os lugares que eu frequento estão tomando precauções também. Nas repartições públicas, nos mercados, no condomínio, os lugares que a gente vai no dia a dia agora têm álcool em gel e avisos de cuidados”, conta a advogada.

 

Para Nicson Vangel, especialista em assuntos condominiais e proprietário da empresa, o país vive um momento em que é necessário ter calma para evitar infecções e pânico. “Nós identificamos excessos em alguns prédios fora do DF, como em São Paulo, onde chegaram a proibir a circulação de asiáticos pelo elevador comum e fecharam salões de festa. Isso não faz sentido e devemos evitar”, avalia. Nicson acrescenta que os prédios precisam se preparar para a possibilidade de alguma infecção na capital. “Em Brasília, não temos caso confirmado do coronavírus. Mas tendo uma possível confirmação de um morador, o síndico precisa agir na medida certa”, conta.

 

A servidora pública Camila Borges, 34, opina que as medidas preventivas devem ser tomadas em relação a todas as doenças. “Usar álcool é um cuidado que eu tenho. Sou servidora pública, é uma coisa que faz parte da nossa rotina, assim como o cuidado de lavar as mãos. Sobre as máscaras, acho que quem está doente deveria usar, não as pessoas que estão saudáveis”, ressalta.

 

Fonte: Correio Braziliense

04/02/2020 – Saiba mais sobre a coleta seletiva em condomínios

Cientes da importância da coleta seletiva para a qualidade de vida e ambiental dos condôminos e do seu entorno (rua, bairro e cidade), bem como para atendimento da legislação ambiental, é crescente a iniciativa dos administradores de condomínios residenciais em promoverem a implantação desta atividade de forma permanente nos empreendimentos.

 

Alguns procedimentos são necessários para iniciar um programa de coleta seletiva:

 

• mobilizar os condôminos para adesão e sucesso do programa, por meio da comunicação interna, encontros e palestras;

 

• produzir material de educação ambiental para orientar os condôminos sobre a maneira correta de separar os resíduos para a reciclagem de forma a não haver perdas e priorizando os 3 Rs: Reduzir, Reutilizar e Reciclar;

 

• treinar funcionários da limpeza e manutenção para encaminhar à reciclagem o material reciclável separado e descartado pelos condôminos;

 

• realizar levantamento do material descartado (por tipo e quantidade) para elaborar a logística de retirada pela cooperativa de reciclagem;

 

• promover parceria com a cooperativa de reciclagem mais próxima para destinação do material e prever uma taxa mensal (serviço e/ou combustível);

 

• disponibilizar um espaço para acomodação do material reciclável coletado com acesso para a retirada da cooperativa de reciclagem;

 

• elaborar relatório de metas e resultados para avaliação e melhoria do programa.

 

O programa de coleta seletiva implantado traz benefícios ambientais em razão da correta destinação dos materiais recicláveis, que serão reaproveitados como matéria-prima para novos produtos.

 

Além disso, também tem grande papel social, uma vez que contribui com a geração de renda dos catadores(as).

 

Nos períodos de comemorações de final de ano, verificamos o aumento de resíduos gerados (embalagens de presentes, descartáveis de festas, garrafas, latinhas de bebidas, entre outros), sendo ainda mais importante a correta destinação dos materiais.

 

Fonte: Revista área comum