06/07/2020 – Quarentena no condomínio: Como cuidar da manutenção

Nesta quarentena, as obras em condomínios estão suspensas, porém, é preciso uma continuidade das manutenções importantes e emergenciais, devendo postergar apenas as não prioritárias. As reparações diárias, como a limpeza, não só devem continuar, como devem ser ampliadas.

Vale ressaltar, que as manutenções diárias, como a limpeza, não só devem continuar, mas devem ser ampliadas.

Veja a seguir como diferenciar uma manutenção emergencial e como funcionários e os profissionais terceirizados devem agir no condomínio de forma segura.

 

Na quarentena, só deve ser realizada manutenção emergencial?

A manutenção emergencial é aquela que não pode esperar, pois traz dano ao imóvel e coloca em risco a segurança dos usuários.

Entram nesse perfil obras relacionadas a vazamento de água, gás, elétrica e elevadores, entre outros. O que é importante precisa ser efetuado. Não é possível deixar de fazer os procedimentos de manutenção, principalmente os de caráter emergencial.

O que não for importante ou estiver relacionado à melhoria dos ambientes deve ser adiado.

 

Obras durante o período de quarentena no condomínio

Em relação às obras, segue a regra de que só deve fazer aquelas emergenciais e que comprometam o bem comum. As obras que não têm emergência devem ser suspensas, sejam elas da área comum ou das unidades.

Até as obras dos apartamentos que não estejam enquadradas como emergenciais devem ser bloqueadas pelo síndico, inclusive, amparada pelo Projeto de Lei 1179/2020.

As manutenções preventivas para o elevador, gerador, entre outros não pode esperar, pois afetam diretamente o funcionamento adequado do condomínio e pode colocar em risco a segurança de todos. E devem ser feitas com a ajuda de profissionais especializados e, claro, estes devem seguir todas as regras para prevenção ao Covid-19.

 

Manutenção do elevador

A manutenção dos elevadores, sem dúvida, é uma das obras que deve ser considerada de emergência durante o período de quarentena nos condomínios. Além da desinfecção, que deve ser constante, a manutenção desse equipamento não pode parar, pois se enquadra no rol dos serviços essenciais e não estão em quarentena.

O SECIESP, Sindicato das Empresas de Conservação, Manutenção e Instalação de Elevadores do Estado de São Paulo, em conjunto com a ABEEL, Associação Brasileira das Empresas de Elevadores, elaboraram uma cartilha com dicas de uso dos elevadores nas edificações como medidas preventivas à pandemia do Coronavírus.

 

Limpeza na quarentena

A limpeza deve ser intensificada no período de quarentena.

Um dos pontos de maior atenção no que diz respeito à manutenção é a limpeza e higienização das áreas comuns, principalmente nas áreas de acessos diários dos moradores como portões de entrada do edifício, acesso as garagens, elevadores, halls dos andares, maçanetas, além dos corrimãos. Outro ponto importante é a disponibilidade de álcool gel nas áreas de circulação.

Outra medida que pode ser adotada, visando evitar ao máximo a circulação de pessoas pelo condomínio, diz respeito a coleta do lixo. Em muitos casos o recolhimento era de responsabilidade do próprio condômino, mas em alguns condomínios, passou a ser realizada pelos funcionários em horário pré-determinado. Assim, apenas as pessoas devidamente equipadas circulam pelo condomínio diminuindo ou evitando qualquer tipo de contágio.

 

Cuidados com funcionários e prestadores de serviços

Caso a obra seja considerada emergencial e tenha mesmo que acontecer é necessário que os profissionais do condomínio ou terceirizados sigam orientações e cuidados para que evitar a contaminação das pessoas e para a própria segurança.

Entre as orientações sugeridas pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo estão:

 

-Utilização EPIs, equipamento de proteção individual, como máscaras e luvas;

-Disponibilizar para uso dos funcionários local para lavagem frequente das mãos com sabonete líquido e toalhas de papel descartável;

-Disponibilizar álcool gel para uso dos funcionários em pontos estratégicos de fácil acesso;

-Desinfetar equipamentos;

-Manter a ventilação natural do ambiente de trabalho sempre que possível.

 

Todas essas orientações devem ser seguidas não só na manutenção do condomínio, mas também nas unidades de cada condômino. A mudança de hábitos e a adoção desses cuidados mínimos podem ajudar na contenção da pandemia e manter a saúde de todos que, por conta da atividade, muitas vezes, não podem se manter em casa, em isolamento social.

Fonte: Viva o Condomínio

15/06/2020 – Como executar serviços condominiais durante a pandemia

RIO – Em época de pandemia, muitos condomínios têm proibido a entrada de prestadores de serviço no prédio para evitar o aumento da circulação de pessoas pelas áreas comuns. No entanto, há algumas leis que obrigam a execução de serviços dentro de um determinado período de tempo, já que são preventivos. Permitir ou não permitir? Eis a questão para muitos administradores.

 

Bruno Gouveia, síndico profissional, lembra que há serviços preventivos obrigatórios, exigidos por lei, que devem ser feitos no prazo solicitado. É o caso da manutenção do sistema de combate a incêndio, da manutenção e do relatório anual de inspeção dos elevadores e, ainda, da limpeza dos reservatórios de água.

 

— Conforme previsto na Lei 8.808/20 (sancionada no início de maio pelo governador Wilson Witzel), os edifícios podem proibir as obras não emergências. Contudo, existem alguns serviços que são preventivos e obrigatórios, amparados por legislação. A entrada deve ser permitida, desde que os prestadores de serviços estejam utilizando equipamentos de proteção e cumpram os procedimentos de higienização estabelecidos pelo empreendimento para conter a disseminação do vírus.

 

No início do ano, com a contaminação da água fornecida pela Cedae, a orientação era de que os síndicos postergassem a limpeza da caixa d’água. Logo depois, veio a disseminação do coronavírus e a necessidade de isolamento social e o serviço, novamente, foi adiado em muitos condomínios. Foi o caso de um prédio residencial da Zona Sul.

 

— A última limpeza da caixa d’água foi em maio do ano passado. Seis meses depois, cumprindo o prazo legal, já estava com a limpeza agendada para dezembro quando houve uma grande falta d’água na cidade, bem naquela semana. Remarcamos para janeiro e veio a geosmina… Não fazia sentido limpar a caixa e reencher com aquela água insalubre. Em março, a qualidade da água melhorou e reagendamos a limpeza. Aí foi a vez do coronavírus. Não me sinto segura em trazer alguém de fora para mexer na nossa água neste momento de grande contágio da doença — conta a síndica, que prefere não se identificar.

 

Paulo Codeço, supervisor da Precisão Empreendimentos Imobiliários, salienta que mesmo com a pandemia não existe uma proibição da realização da limpeza dos reservatórios nos condomínios, sendo necessário apenas o uso de roupa apropriada, uso de máscara, luva e bota de borracha. Tudo esterilizado:

 

— A impermeabilização é responsável pelo desempenho do reservatório onde a água é armazenada; a higienização é responsável pela limpeza e desinfecção da água, portanto efetuar esses serviços é de extrema importância para manter a qualidade da água utilizada para o consumo dos condôminos.

 

Ele salienta que é preciso procurar empresa preparada e especializada para realização de limpeza de caixa d’água, sempre em cumprimento a normas impostas pelo Inea:

 

— Após a limpeza, o síndico deve exigir que seja feita coleta de água para análise bacteriológica, com o objetivo de fornecer dados que indiquem que a água está potável e, após o resultado, solicitar certificado para afixar no quadro de avisos do condomínio. Os funcionários devem estar com equipamento de proteção

 

Reservatórios, extintores e dedetização

 

Segundo recomendação da Anvisa, a limpeza dos reservatórios deve ser feita semestralmente, ou seja, a cada 180 dias (ou após a realização de obras no depósito de água). Os extintores e mangueiras devem passar por revisão a cada 12 meses.

 

O síndico tem o poder de realizar a contratação de prestadores de serviços, autorizar a execução e manutenção dos itens que primam pela saúde e segurança dos condôminos, afirma Bruno Gouveia, síndico profissional da Cipa.

 

— Em caso de sinistro por falta de manutenção, o síndico será responsabilizado civil e criminalmente por todas as ações não tomadas, seja por imprudência, negligência ou imperícia — explica ele.

 

Outro serviço que não deve ser esquecido em tempo de pandemia é a dedetização, que deve ser feita a cada seis meses. Um serviço que vem sendo muito utilizado é a sanitização, modalidade recente de higienização de áreas comuns, lembra Maria Saldanha, coordenadora de gestão predial:

 

— Prestadores de serviço de manutenção essencial têm autorização para trânsito em numero reduzido a fim de minimizar os riscos.

 

Fonte: EXTRA

02/06/2020 – Cuidados essenciais no Condomínio durante Pandemia

Técnico em manutenção sugere que síndicos façam um ‘checklist’ para verificar equipamentos, como bombas e elevadores, e as principais instalações dos prédios.

Com o objetivo de diminuir o avanço do coronavírus, muitos condomínios do Rio fecharam suas áreas de uso comum. Entretanto, não é aconselhado um abandono de cuidado com elas ou com instalações que ficam isoladas, como bombas e instalações de gás.

Depois de mais de dois meses fechadas é preciso ficar atento à manutenção para evitar problemas ainda maiores.

Mesmo com fluxo menor de moradores no prédio, alguns equipamentos requerem cuidados específicos, como destaca o gerente de negócios, Alan Galvão.

“Muitos equipamentos, quando permanecem fora de uso, se deterioram e podem ficar danificados a ponto de terem que ser substituídos”, explica Galvão.

Galvão lembra que peças como bombas de piscina, maquinário das saunas, esteiras, geradores e aparelhos de ar-condicionado, mesmo que não estejam sendo utilizados, precisam ser ligados de vez em quando.

Já a gerente de condomínios Arlete Fernandes, diz que a última orientação que passou aos síndicos foi a suspender qualquer obra que não seja emergencial.

“Os síndicos dos 40 prédios que administro estão bem tranquilos e conscientes. Fecharam os espaços de lazer, como piscinas que foram tratadas e cobertas. E os porteiros-chefes e zeladores ficam encarregados de colocar equipamentos, como os aparelhos de ar-condicionado dos salões de festa para funcionar durante 15 minutos diariamente. Todo mundo está muito atento aos cuidados com os equipamentos, até porque as empresas de manutenção também reduziram o ritmo de trabalho por causa do coronavírus”, disse Arlete.

Para que nenhum cantinho do condomínio seja esquecido durante o isolamento social, o especialista em manutenção Jorge Santos sugere que síndicos façam um ‘checklist’ para verificar equipamentos e as principais instalações dos prédios.

Confira abaixo o que merece atenção especial:

Gás – os casos de vazamento acontecem, em geral, nas áreas privativas;

Elevador – além da atenção em relação à limpeza e à desinfecção de painéis e botões, também deve ser feita a manutenção dos componentes elétricos e mecânicos;

Combate a incêndio – a validade de extintores e mangueiras deve ser sempre verificada;

Gerador de energia – também merece cuidado, pois deve atender o condomínio de forma contínua e eficaz, sem interrupções;

Portões, alarmes e circuito fechado de TV – equipamentos essenciais precisam estar sempre em dia para não comprometer a segurança do condomínio;

Caixas de gordura e esgoto – a limpeza deve ser intensificada já que as pessoas estão por mais tempo em casa, o que aumenta os resíduos;

Limpeza de reservatório de água – é importante a verificação da vedação das tampas das caixas d’água e cisterna para evitar a entrada de sujeira ou insetos que contaminem a água;

Bombas – fazer o revezamento garante o abastecimento dos reservatórios e cisternas até os pontos de consumo, evita alagamentos de garagens pelo lençol freático, elimina vazamento de esgoto e proliferação de insetos;

Manutenção das válvulas redutoras de pressão – dispositivo que regula a pressão d’água nas tubulações hidráulicas e elimina a possibilidade de vazamento ou rompimento por alta pressão.

 

Manutenção de elevadores e jardins

 

A síndica Patrícia Faria, do Edifício Presidente Penna, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, pensou em manter o elevador de serviço desligado para reduzir custos, mas a medida não deu certo.

 

“Os elevadores são muito antigos e começaram a dar problema. O elevador de serviço era desligado às 22h e religado às 6h. Só que na hora de religar, ele dava defeito e tinha de chamar a manutenção. Percebemos que era melhor deixá-lo ligado do que ter aquele entra e sai de técnicos circulando pelo prédio, nesse momento de isolamento social”, disse Patrícia, que diz que desde o início da pandemia higieniza até as bolsas dos entregadores para evitar o contágio no prédio.

 

No Edifício Garanhuns, em Laranjeiras, também na Zona Sul, a síndica Adriana Lorete suspendeu as obras que estavam previstas na cisterna e na tubulação de esgoto, na garagem. O parquinho para as crianças foi fechado, mas ela manteve a manutenção do jardim.

 

“Não é um serviço essencial, mas tem uma senhora que desce todos os dias para pegar sol. Outros moradores passeiam com o cachorro em horários diferentes, então mantivemos o jardineiro, que mantém a área limpa e cuidada. Não dispensamos nenhum funcionário, até porque o trabalho aumentou. Todos os dias os corredores, os faxineiros passam pano com água sanitária e borrifam álcool nos três elevadores, na escadaria da entrada, no hall e corredores e escadas dos 13 andares do prédio”, disse Adriana, que fez uma escala de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso para que eles não precisem trabalhar diariamente.

 

Além da distribuição de Equipamentos de Proteção Individual para os funcionários do condomínio e da disponibilização de álcool 70° e em gel na portaria e nos acessos ao prédio, tanto Patrícia quanto Adriana tiveram de aprender a lidar com problemas que surgiram após a quarentena.

 

Como os restaurantes das ruas próximas ao prédio de Patrícia fecharam, os ratos passaram a invadir a lixeira do edifício, em busca de comida. Ela teve de providenciar serviços de dedetização e desratização de emergência. A pandemia também trouxe outro tipo de inconveniente para a portaria.

 

“Aqui em Copacabana tem muito botequinho funcionando e parece que as pessoas estão bebendo mais. As brigas aqui nas redondezas aumentaram e a gente teve de contratar um vigia para evitar as arruaças e aglomerações aqui na porta”, contou Patrícia.

 

No Garanhuns, Adriana usou da criatividade para evitar a entrada de entregadores. As encomendas já pagas pela internet são recebidas pelo porteiro – de luvas e máscara – e colocadas numa mesinha de armar instalada num dos três elevadores. No caso de entregas mais volumosas, de supermercados, o porteiro pega as encomendas num carrinho que fica na garagem e despacha pelo elevador.

 

“O elevador também funcionava como quadro de aviso, onde os moradores eram informados sobre o que acontecia no condomínio. Como agora a frequência no elevador é bem menor, criei um grupo do condomínio no Whatsapp e todo mundo é informado sem precisar correr riscos”, conclui Adriana.

 

Fonte: G1

12/05/2020 – Condomínios podem proibir realização de obras não emergenciais durante a pandemia

Os condomínios e edifícios podem proibir a realização de obras e reparos que não sejam emergenciais durante o plano de contingência para combate à Covid-19. É o que estabelece a Lei 8.808/2020, que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (11/05).

A medida vale tanto para serviços realizados em áreas comuns como dentro dos apartamentos, permitindo que sejam realizados apenas serviços que não interrompam o fornecimento de água, não causem perturbação ou transtorno aos vizinhos e não aumentem a circulação de pessoas nas áreas de circulação dos prédios. Obras emergenciais poderão ser realizadas, mesmo que interrompam temporariamente o fornecimento de água, desde que a interrupção seja comunicada com antecedência aos condôminos.

“A realização de obras traz transtornos aos que precisam trabalhar em ‘home-office’, bem como geram interrupções na distribuição de água, impedindo a higienização, e aumentam a circulação de pessoas em áreas comuns”, explica o deputado Rodrigo Amorim (PSL), autor da medida. Em caso de descumprimento, o morador infrator estará sujeito à multa de até cinco vezes o valor do condomínio.

Assinam também a lei os deputados André Ceciliano (PT), Lucinha (PSDB), Jorge Felippe Neto (PSD), Marcos Muller (SDD), Capitão Paulo Teixeira (PRB), Carlos Macedo (PRB), Danniel Librelon (PRB), Giovani Ratinho (PTC), Dionisio Lins (PP), Brazão (PL), Marcelo do Seu Dino (PSL) e Gustavo Tutuca (MDB).

Fonte: Alerj RJ

04/05/2020 – Idosos devem redobrar cuidados com saúde mental durante quarentena

O distanciamento social é a única maneira efetiva de conter o avanço rápido do coronavírus. A recomendação dos especialistas é que a medida seja seguida à risca por todos. Em especial, pelas pessoas acima de 60 anos, que fazem parte do grupo de risco. O psiquiatra Carlos Celso Serra Azul, que atua no Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSM), da rede pública da Secretaria da Saúde, do Governo do Ceará, afirma que os idosos devem ter uma atenção maior com a saúde mental neste período.

 

De acordo com o psiquiatra, alguns idosos podem desenvolver transtornos mentais, principalmente aqueles relacionados à ansiedade, estresse e depressão. “A vulnerabilidade social, a limitação da rotina e a distância dos familiares são alguns aspectos que tendem a alterar o estado emocional, afetando a saúde mental. Embora seja necessária nesse momento, a limitação da rotina do idoso pode desencadear algum transtorno”, alerta.

 

Para enfrentar este momento de maneira saudável, evitando problemas emocionais e psíquicos, a recomendação é que os idosos realizem o máximo de atividades dentro de casa. “Tem que ocupar o tempo e criar uma rotina com exercícios físicos, meditação, conversas por videoconferência com os familiares e com a realização de atividades que sejam prazerosas”, completa.

Além disso, é fundamental manter uma alimentação saudável e prezar por um sono reparador. Para os que usam medicação e fazem algum tipo de tratamento, a recomendação é dar continuidade às orientações médicas.

 

Mal de Alzheimer

 

Devido à pandemia, os idosos com mal de Alzheimer podem apresentar algumas alterações comportamentais. A recomendação para os cuidadores é que mantenham a rotina de atividades dentro de casa. O Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSM) está atendendo os casos mais graves na emergência da unidade, que funciona 24 horas.

 

Fonte: Governo do Estado do Ceará

28/04/2020 – Acordos individuais para redução de jornada e salário ou suspensão do contrato

Desde a edição da Medida Provisória nº 936/20, que dispôs sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, vimos negociando com o Seemrj com o objetivo de firmar um Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho ajustando as normas para redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho.

 

No entanto, apesar de nossos esforços e argumentos apresentados, o Sindicato Laboral entendeu por bem não assinar referido aditivo.

Diante dessa negativa, os condomínios que se virem na contingência de adotar medidas para redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho deverão firmar acordos individuais com seus empregados, observando as condições estabelecidas na MP 936.

Objetivando auxiliá-los, o Secovi Rio preparou dois modelos de acordos individuais, que poderão ser solicitados pelo e-mail juridico@secovirio.com.br

 

Fonte: Secovi Rio

15/04/2020 – Lei Geral de Proteção de Dados pode ser adiada para 2021

O Senado aprovou, na última sexta-feira (3), o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para janeiro de 2021, com as multas e sanções válidas a partir de 1º de agosto de 2021. De acordo com a Lei 13.709/2018 que dispõe sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o início da vigência estava previsto para 15 de agosto de 2020.

 

A iniciativa faz parte do Projeto de Lei 1.179/2020, que trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Além da aprovação dos senadores, a postergação definitiva da LGPD ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados.

 

A postergação é importante para que todas as empresas possam adequar as ferramentas necessárias para regular a proteção dos dados dos cidadãos, garantir transparência na coleta, processamento e compartilhamento dessas informações.

 

Fonte: Secovi Rio

12/03/2020 – Corona Vírus: Campanha de conscientização em condomínios

Moradores do Distrito Federal acompanham com preocupação o número de casos suspeitos de infecção por coronavírus na capital. De acordo com o último boletim do Ministério da Saúde, divulgado nesta terça-feira (3/3), 12 pessoas seguem em observação. Pensando nisso, condomínios de Brasília começaram campanhas de conscientização.

 

A transmissão costuma ocorrer a partir do contato com secreções que contenham o vírus. Ou seja, tocar objetos ou superfícies contaminadas e, em seguida, levar a mão à boca, ao nariz ou aos olhos pode deixar alguém doente. Assim, corrimãos e botões de elevadores são vilões dessa e de outras infecções.

 

Fabiano Silva, 43 anos, é síndico de um prédio em Águas Claras e passou a mobilizar os condôminos. “Estamos colocando tubos de álcool em gel próximo aos elevadores, que é onde há mais recorrência do contato da mão do visitante e do morador. Assim, quando a pessoa chega ao local, ela não contamina os botões”, explica.

 

A moradora Letícia Dolabella, 32, ficou mais cuidadosa. “Percebo que os lugares que eu frequento estão tomando precauções também. Nas repartições públicas, nos mercados, no condomínio, os lugares que a gente vai no dia a dia agora têm álcool em gel e avisos de cuidados”, conta a advogada.

 

Para Nicson Vangel, especialista em assuntos condominiais e proprietário da empresa, o país vive um momento em que é necessário ter calma para evitar infecções e pânico. “Nós identificamos excessos em alguns prédios fora do DF, como em São Paulo, onde chegaram a proibir a circulação de asiáticos pelo elevador comum e fecharam salões de festa. Isso não faz sentido e devemos evitar”, avalia. Nicson acrescenta que os prédios precisam se preparar para a possibilidade de alguma infecção na capital. “Em Brasília, não temos caso confirmado do coronavírus. Mas tendo uma possível confirmação de um morador, o síndico precisa agir na medida certa”, conta.

 

A servidora pública Camila Borges, 34, opina que as medidas preventivas devem ser tomadas em relação a todas as doenças. “Usar álcool é um cuidado que eu tenho. Sou servidora pública, é uma coisa que faz parte da nossa rotina, assim como o cuidado de lavar as mãos. Sobre as máscaras, acho que quem está doente deveria usar, não as pessoas que estão saudáveis”, ressalta.

 

Fonte: Correio Braziliense

10/03/2020 – Imposto de Renda e condomínios: ABADI esclarece principais dúvidas

Nesta segunda-feira (02), começou o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda 2020, que vai até às 23h59 do dia 30 de abril. Como regra, aqueles que não cumprirem o calendário estipulado deverão pagar uma multa. Mas, mandar a declaração para o leão ainda gera muitas dúvidas, principalmente nos condomínios. Para ajudar, Marcelo Borges, diretor de Condomínio e Locação da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI), respondeu alguns dos principais questionamentos recebidos sobre o assunto.

Condomínio declara Imposto de Renda?

Por não ser Pessoa Jurídica (PJ), o condomínio não declara Imposto de Renda. Todavia, deve enviar anualmente a DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) prestando informações sobre as retenções e recolhimentos promovidos à pessoas físicas e jurídicas durante o exercício anterior.

DIRF e Imposto de Renda são a mesma coisa?

Não, pois a DIRF estabelece a obrigatoriedade de informação e o Imposto de Renda também de pagamento por parte do contribuinte.

O condomínio edilício deve efetuar a retenção sobre os pagamentos efetuados a empregados?

Sim, caso o empregado atinja a faixa estipulada para pagamento do imposto de renda, deverá o Condominio, na condição de empregador, promover a devida retenção e recolhimento da importância aos cofres da Receita Federal.

Morar em um apartamento alugado através de uma administradora e receber o boleto como tendo a administradora como beneficiária. Como declarar o aluguel? Em nome da administradora ou do proprietário?

Ainda não há obrigatoriedade de o locatário declarar no Imposto de Renda o pagamento de alugueis, pois não há benefício fiscal e nem exigência legal. Contudo, caso o inquilinos deseja espontaneamente declarar essa informação deverá registrar como beneficiário o locador.

Um inquilino que paga valores referentes a fundos de inadimplência, condomínio e taxas conjuntas ao aluguel deve declarar todos esses itens no Imposto de Renda? Como?

De forma alguma o locatário deverá informar o pagamento de cotas condominiais e demais acessórios da locação, como taxas e impostos.

Proprietários devem declarar a taxa condominial no Imposto de Renda?

Não há nenhuma obrigatoriedade de informação do pagamento da cota condominial no Imposto de Renda, tendo em vista ausência de benefício.

Como declarar o salário do síndico?

Caso o síndico receba a remuneração, seja de forma direta ou indireta através de isenção condominial, deverá declarar esses proventos como rendimento anual, a fim de não cair na malha fiscal. Contudo, recente decisão do STJ, ainda não transitada em julgado, decidiu que quanto a remuneração ocorre sobre forma de isenção o Síndico não precisa declarar por não ser considerada nova riqueza pessoal. Estamos acompanhando a evolução e amadurecimento desse entendimento.

 

Fonte: ABADI

03/03/2020 – Crédito que usa imóvel como garantia tem juros menor

Em janeiro, os bancos cobravam nos empréstimos pessoais, juros em torno de 3,3% ao mês, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac). Mas há no mercado outra opção, com taxas até abaixo de 1% ao mês. Só que o tomador do empréstimo precisa deixar uma preciosa garantia: sua casa. Essa modalidade é conhecida como home equity.

 

E possível que, em breve, ela ganhe novo impulso. Na semana passada, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que a autoridade monetária estuda propor uma mudança na legislação para que um mesmo imóvel possa ser usado como garantia para mais de um empréstimo, o que hoje é vetado por lei.

 

Os grandes bancos j á oferecem o home equity e, embora o mercado ainda seja pequeno no Brasil, há até fintechs (start-ups financeiras) cujo principal objetivo é conceder empréstimos em que a garantia é o imóvel.

 

A Pontte, por exemplo, oferece esse tipo de crédito com juros a partir de 0,99% ao mês, com liberação de recursos equivalentes a até 50% do valor do imóvel dado como garantia. O mínimo liberado para o empréstimo é de R$ 48 mil.

Na Bcredi, as taxas também começam em 0,99% ao mês, sendo indexadas ao IPCA ou ao IGP-M. O empréstimo mínimo é de R$ 30 mil, mas pode chegar a R$4 milhões.

 

– A busca por essa modalidade de empréstimo vem crescendo consideravelmente nos últimos meses, principalmente para empresários, empreendedores e pessoas que querem usar o dinheiro para realizar seus projetos. Há também aqueles que querem quitar dívidas prévias e consolidar tudo em um só contrato, com um custo total muito menor a longo prazo – explica Carol Schulz, diretora de Operações da Pontte.

 

Os contratos desse tipo de empréstimo são regidos pelas regras da alienação fiduciária. A propriedade do bem está condicionada ao pagamento de uma dívida. Embora o tomador de crédito fique com a posse direta do bem, ele passa o título de propriedade do imóvel ao credor, como garantia do financiamento.

 

DEVOLUÇÃO DA DIFERENÇA

Caso quem concedeu o crédito seja obrigado a executar essa garantia, o imóvel vai a leilão para quitar a dívida. Se o valor arrecadado na venda for superior ao total da dívida, quem tomou o crédito pode receber a diferença.

– As pessoas ainda têm certa desconfiança, porque o imóvel é dado como garantia. Entretanto, o último objetivo da fintech ou do banco é executar a garantia. O imóvel é apresentado justamente para baratear as taxas cobradas e alongar o prazo dos pagamentos – diz Guilherme Favaro, diretor-financeiro da Bcredi.

 

Do ponto de vista financeiro, as condições do home equity são, de fato, mais atraentes. Mas os especialistas destacam que, por se tratar de uma dívida de longo prazo, o tomador de empréstimo precisa estar bastante atento ao seu orçamento, para não se atrapalhar com o pagamento das parcelas.

 

– Pode ser uma boa oportunidade para pessoas que tenham consciência dos custos e tenham tudo muito bem planejado – afirma Filipe Pires, professor de Finanças do Ibmec/RJ. – Caso contrário, há o risco de a pessoa apenas ficar endividada e perder a casa.

Virgínia Prestes, professora de Finanças da Faap, pondera que gastos com dívidas devem estar bem controlados dentro do orçamento familiar, principalmente quando se referem a um crédito de longo prazo: – Ao tomar esse crédito, a pessoa ou a família deve se planejar para que esse empréstimo, somado a outras dívidas j á existentes, não supere 30% do orçamento mensal.

Um dos principais entraves à popularização da modalidade é a burocracia envolvida na operação (e os custos de cartório). Ao solicitar o crédito, o tomador deve pagar pela avaliação do valor do imóvel. Depois de aprovado o financiamento, ele tem de arcar com custos de averbação da alienação do bem ao banco no Cartório de Registro de Imóveis e ainda pagar as taxas de cartório, o que pode encarecer a operação.

– Por que não roda muito bem? E o custo do cartório, mesmo problema que temos hoje com a portabilidade (do financiamento imobiliário). Hoje, você faz a simulação para contratar R$ 100 mil e descobre que precisa pagar R$ 5 mil no cartório – explica José Carlos Martins, presidente Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).

 

CENTRAL DE GARANTIAS

Uma das propostas em estudo pelo BC é a criação de uma central de garantias imobiliárias, que ficaria responsável por sinalizar aos bancos o valor dos ativos que um cliente poderia dar em contrapartida de um empréstimo.

O modelo permitirá que um mesmo imóvel seja dado como garantia em mais de uma operação de crédito, o que hoje é vedado pela lei de alienação fiduciária.

Enquanto avançam as discussões para facilitar o home equity, os bancos lançam outras modalidades de crédito para atrair a clientela no mercado imobiliário.

 

O proprietário pode usar os recursos para pagar dívidas ou iniciar um negócio. Quando o imóvel é vendido, o vendedor paga a antecipação que foi feita. Se o negócio é fechado em seis meses, o vendedor não paga taxa de remuneração ao banco. Em prazos maiores, o proprietário da unidade passa a pagar 1% ao mês.

Os empréstimos com garantia são mais baratos do que as linhas sem qualquer tipo de cobertura real. Para Martins, da Cbic, hoje, os imóveis são subaproveitados como fonte de liquidez:

– A proposta (do BC) aumentaria a oferta de crédito e reduziria o custo.

 

Fonte: Abadi