20/05/2020 – Festa em apartamento põe em risco saúde de vizinhos

A isolamento tornou a vida em condomínio mais restrita. Quando o assunto é festa, fatores como o barulho e a presença de convidados externos podem incomodar os vizinhos e gerar riscos para a saúde. Segundo o advogado Rodrigo Karpat, o ideal é adiar festas e comemorações para depois da pandemia.

 

“É um momento crítico, com muita contaminação”, justifica. Neste momento, ele recomenda apostar nas alternativas virtuais e, em casa, limitar a interação com quem mora junto. Caso um morador queira tocar violino na sacada, por exemplo, a mesma ação que relaxaria algumas pessoas, poderia prejudicar outras. Além disso, iniciativas do tipo precisam da autorização do síndico para acontecer.

 

“É necessário ter ponderação e se colocar no lugar do outro. No interior de outras unidades pode ter gente doente, se recuperando, em luto, etc”, diz o advogado Alexandre Berthe. Decretos estaduais e municipais impedem aglomerações por causa da pandemia. Devido o excesso de pessoas circulando no prédio, Karpat destaca que uma festa com convidados externos pode colocar a saúde de vizinhos e funcionários do condomínio em risco.

 

O síndico não pode interferir dentro da unidade e nem proibir que as pessoas entrem. Porém, ele deve zelar pelo interesse coletivo. Assim, caso um morador perturbe o sossego e coloque os outros em risco, o síndico deve aplicar advertência e, se for o caso, multa. Síndicos e vizinhos também podem chamar a polícia e, se necessário, entrar com ação na Justiça.

 

Desde que a pandemia começou, o síndico Reginaldo Queiroz, 48 anos, tem acompanhado as recomendações das autoridades de saúde para implementá-las em um condomínio da Chácara Klabin (zona sul). No prédio, é necessário utilizar máscaras e as áreas comuns estão fechadas. Além disso, ele orientou os moradores a evitarem receber visitas neste período. “O pessoal aceitou muito bem e até agora não tivemos nenhum problema.”

 

Queiroz também é dono de uma administradora de imóveis. A empresa teve contato com um caso de uma festa, com som alto até a madrugada e vários moradores na mesma unidade, em um condomínio na zona leste. Houve muita reclamação e “isso gerou um desconforto bem grande”. A situação resultou em multa.

 

Fonte: Cidade Verde

11/05/2020 – Agora é lei: novas normas para entregas em condomínios e apartamentos

Condomínios agora não poderão impedir que o morador receba as entregas na porta de suas casas e apartamentos

O governador Wilson Witzel sancionou no dia 4 a Lei 8.799/2020, com novas determinações sobre os serviços de entrega durante o período de pandemia de coronavírus no Rio. Segundo a lei, os condomínios não poderão impedir a entrega da mercadoria diretamente na porta de casa, apartamento ou sala comercial, se o pagamento for feito por aplicativo. Em caso de descumprimento, o condomínio pode ser multado no valor de 200 UFIR-RJ (R$ 711) por infração.

Alegando questões de segurança, a convenção de alguns edifícios impede a entrada de entregadores. Com a pandemia de covid-19, mais prédios adotaram essa norma interna, de maneira informal, para reduzir a circulação nas áreas comuns.

Mesmo que a proibição dos entregadores esteja determinada no regimento interno, neste momento o mais indicado é seguir a lei, explica Anna Carolina Chazam, gerente de Gestão Predial da Estasa: “Há uma discussão sobre a constitucionalidade da lei, mas estamos em uma situação excepcional. Se realmente julgar necessário, o síndico pode fazer campanha para que os moradores continuem a pegar suas encomendas na portaria.”

O síndico profissional Antônio Carlos De Luca, da Confiance Síndicos Profissionais, diz que a maioria dos condomínios que administra não proíbe no regulamento a entrada dos funcionários de lojas e restaurantes. Para ele, vale o bom senso.”Acho que temos de pensar na parte que será mais prejudicada. Havendo muitos idosos no prédio, obrigá-los a descer para buscar encomendas os deixará mais expostos ao vírus. Isso sem falar nos problemas de mobilidade”, defende ele.

A recomendação de quem trabalha na área de segurança é que entregadores não devem entrar nos edifícios. Para cumprir a lei estadual, contudo, o condomínio precisa aumentar os procedimentos de proteção.”O morador deve avisar previamente que está aguardando uma entrega, comunicando o nome da empresa e do entregador”, diz o consultor de segurança condominial Thiago Goethnauer.

Com o aumento dos serviços de delivery, surgiram alertas nas redes sociais sobre bandidos que estariam sequestrando entregadores e indo aos condomínios realizar roubos. A Polícia Militar, contudo, não tem qualquer registro desse tipo crime.

Rafael Thomé, presidente da Associação de Administradoras de Condomínio (Abadi), diz que a entidade vem recebendo muitas fake news. “Vamos passar a fazer uma checagem das informações com quem administra os condomínios e divulga-las em nossas redes sociais”, explica ele.

 

 

Fonte: Exame

17/04/2020 – Posso trabalhar no meu apartamento?

Há muitas dúvidas sobre home office em condomínios. Veja a resposta para as mais comuns.

 

Em tempos de coronavírus, quarentena e isolamento social, muito mais gente precisa fazer home office em condomínio.

E aí surgem dúvidas diversas que são comuns também quando não há uma pandemia.

Posso trabalhar no meu apartamento? Posso vender comida no meu apartamento?

 

Pode fazer comércio em apartamento? Posso atender clientes?

 

Os limites do home office em condomínio

 

Vamos responder estas questões e mostrar o que pode e o que não pode exercer como trabalho em condomínio.

 

O tema suscita ainda mais discussões conforme aumenta o número de pessoas se formalizando como MEI — Microempresário Individual — e trabalhando em casa como funcionário contratado por empresa que permite o home office.

O formato de trabalho em casa ganha certos limites porque é muito polêmica a questão de se trabalhar com toda e qualquer atividade e receber clientes em casa, abrindo vulnerabilidades de segurança, barulho, uso elevado de elevador e áreas comuns.

Imagine um morador que dá aulas particulares de idiomas o dia todo.

Se a cada uma hora, ele receber dois alunos, serão 20 pessoas circulando a mais, diariamente no condomínio.

Isso se ele atuar somente no horário comercial e com uma hora de almoço.

Neste exemplo específico, o entra e sai de alunos pode ir até 22 ou 23 horas.

Complicado.

 

Posso trabalhar no meu apartamento?

Sim, desde que não haja desrespeito ao Código Civil, que no seu artigo 1.336 diz que é um dever do condômino “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação (se comercial ou residencial), e não a utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança de todos.

 

Ou seja, se sua atividade não atrapalhar o sossego dos demais, não oferecer risco à saúde e acompanhar regras de segurança e bons costumes relacionados à vida condominial, não deverá haver maiores problemas.

Tudo depende muito do tipo de trabalho que é exercido.

Muitas tarefas podem ser feitas online, bastando um desktop, notebook, tablet ou mesmo aparelho celular.

O profissional atua de forma isolada, sem receber ninguém ou causar mudança de rotina no condomínio.

 

Posso vender comida no meu apartamento?

Já montar uma cozinha para entrega de fast food ou ter outra atuação no ramo de alimentação pode render bastante controvérsia.

Afinal, envolve barulhos, odores diversos, equipamentos específicos e diferentes daqueles de uso doméstico.

Isso sem contar com o “vuco-vuco” causado pela entrada e saída de grandes quantidades de ingredientes necessários, pacotes, vai e vem de pedidos de encomendas e entregadores.

Nestes casos, cabe avaliação e rédeas curtas por parte do síndico e conselho do condomínio.

Especialmente importante essa avaliação em condomínios onde a luz, água e/ou gás são rateados pelo número de apartamentos, e não individualizados, já que o consumo nestes casos é muito maior, e pode causar prejuízos aos demais moradores.

 

Posso fazer comércio e receber/atender clientes no meu apartamento?

A princípio, não. E a razão é simples.

Esta prática pode aumentar bastante a frequência de público desconhecido no condomínio.

O que põe em risco a segurança de todos os moradores.

Há ainda um acréscimo das despesas gerais.

Como já dissemos, em decorrência o maior uso de elevadores, energia elétrica e maior necessidade de funcionários para dar conta da limpeza mais frequente, por exemplo.

Do atendimento ao público à utilização profissional de áreas comuns é um passo.

Uma vez permitida a entrada de clientes, o uso do salão de festas, por exemplo, para demonstrar produtos ou ministrar curso profissional ou palestra pode também virar uma realidade.

Abre-se precedente.

 

Home office em condomínio: Como chegar a uma conclusão sobre o que pode e agir

Como vimos até aqui, também vai muito do entendimento e bom senso dos moradores a decisão sobre o que pode e o que não pode.

 

Se não houver acordo sobre o exercício de alguma atividade profissional home office, o ideal é ter um parecer sobre se está havendo o descumprimento de regra essencial que é poder usar um imóvel residencial em condomínio sem atrapalhar a tranquilidade, a paz, a harmonia e segurança dos demais.

Síndico, conselho e moradores devem ficar de olho também na convenção do condomínio para ver se há alguma proibição quanto ao uso das unidades para fins comerciais.

Em caso positivo e insistência de condômino em atividade não permitida, ele pode ser notificado sob pena de medida judicial cabível.

 

Fonte: Viva o condomínio

06/04/2020 – Hemorio inicia campanha de doação de sangue em condomínios

O Hemorio começou nesta quarta-feira (1º) uma campanha para repor os estoques de sangue, que caíram muito desde o início da pandemia da Covid-19, após as medidas de isolamento social. A coleta de sangue também pode ser realizada na casa dos doadores.

A campanha “Hemorio em casa” começa a partir das 10h. Segundo o diretor-geral do Hemorio, Luiz Amorim, a ideia é ir até o doador para evitar o deslocamento de pessoas no período de isolamento social. Uma van com equipamentos e profissionais vai montar uma estrutura por um dia, no espaço dos condomínios.

 

As estruturas de coleta são montadas nos salões de festa em condomínios que tenham pelo menos 500 moradores com idade adequada para doar sangue.

Segundo Amorim, o doador será orientado a aguardar em seu apartamento até o momento da coleta, quando será contatado pela equipe via Whatsapp ou pelo interfone do prédio. Desta forma, aglomerações serão evitadas e os doadores não ficarão tão expostos.

Os síndicos de condomínios interessados em participar da campanha, que possuam espaço para a montagem da estrutura e tenha o número de moradores indicado podem entrar em contato com o Hemorio pelo e-mail: coleta.condominio@hemorio.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 9-6467-2154.

É importante lembrar que não há qualquer evidência de risco de contrair o coronavírus através da doação de sangue, que é um procedimento seguro.

Os candidatos a doar sangue devem observas os seguintes critérios:

-Não ter contraído a Covid-19 nem ter tido contato com o vírus

-Quem teve a doença fica inapto por 90 dias após a cura

-Quem teve a forma grave da doença fica inapto por um anos após a cura

-Quem teve contato com casos suspeitos ou confirmados ficam inaptos por 30 dias após o fim desse contato

-Quem retornou de viagem internacional ficam inaptos por 30 dias a partir da data de chegada ao Brasil

-Quem teve contato domiciliar com casos suspeitos ou confirmados ficam inaptos por 30 dias após a cessação do contato

O objetivo da campanha é repor o estoque de sangue, que registrou queda de 50% nas doações na última semana, por conta da pandemia. Em todo o estado, a queda do número de bolsas de sangue coletadas foi de aproximadamente 70%.

Em média, o Hemorio tem disponibilidade para receber até 500 doadores por dia. Para a situação do estoque se regularizar é necessário que o Hemorio disponha de pelo menos 300 bolsas de sangue por dia.

Para doar sangue é preciso:

-Ter entre 16 e 60 anos de idade, sendo até 69 anos de idade se já for doador de sangue

-Pesar no mínimo 50kg

-Estar bem de saúde

-Apresentar um documento de identidade oficial com foto

-Evitar alimentos gordurosos na quatro horas que antecedem a doação, não ingerir bebida alcoólica 12 horas antes e não precisa estar em jejum

-Menores de idade precisam de autorização dos pais ou responsáveis legais; informações sobre a autorização estão nos endereços @hemorio e @saudegovrj

 

Fonte: ABADI

18/03/2020 – Prédios residenciais começam a fechar áreas comuns por causa do coronavírus

Especialistas entendem que, na situação de emergência, síndico pode tomar decisão mesmo sem assembleia. Para Secovi-SP, questão é de bom senso entre moradores.

 

Marcio Rachkorsky, especialista em condomínios, fala sobre fechamento de áreas comuns dos prédios por causa do coronavírus

 

Piscina, parquinho, salões de festa… áreas comuns de prédios residenciais estão começando a ser fechadas como medida preventiva para o contágio do novo coronavírus no Brasil.

 

“Nada de muita gente junta no mesmo ambiente. É para o síndico fechar academia, piscina, brinquedoteca… Parquinho ao ar livre é a última área a ser fechada, mas deve fechar tudo”, disse Marcio Rachkorsky, especialista em condomínios, no SPTV1.

 

Rachkorsky afirma que, pelo mesmo motivo, festas e churrascos devem ser cancelados: “Tem muita gente chiando, mas tem que cancelar.”

A mesma orientação vale para assembleias de condomínio e reuniões presenciais. Na última segunda (16), o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) recomendou que elas sejam evitadas.

 

Síndico pode fechar áreas?

 

“O síndico tem a obrigação de zelar pelo bem estar do condomínio e isso inclui a autonomia de vedar o uso de áreas comuns do condomínio durante períodos emergenciais, como o que vivemos”, disse Ronaldo Coelho Neto, vice-presidente administrativo do Secovi Rio.

 

“O normal é que se faça uma assembleia, com quórum [número suficiente de moradores para deliberar]. Mas como fazer isso se estamos recomendando que assembleias sejam adiadas?”, observou.

O Secovi-SP entende que não cabe ao condomínio proibir a utilização dos espaços, devendo, no entanto, manter as áreas limpas e esterilizadas.

“Cumpre esclarecer que, neste momento, caberá ao bom senso dos condôminos e moradores a evitarem o máximo situações favoráveis ao contágio, devendo aqueles que resolverem utilizar as áreas comuns como academias deverão fazer uso das medidas de higiene já citadas”, disse, em nota, Ingrid Ferreira da Silva Gomes, advogada e assessora jurídica do Secovi-SP.

 

“Síndico representa condomínio jurídica e civilmente. É ele quem responde em ações judiciais e tributárias”, aponta Coelho Neto. “Uma eventual negligência pode ser contra ele. O certo é convocar assembleia, mas estamos recomendando acabar com aglomerações porque é um caso emergencial.”

 

Rachkorsky foi questionado por um telespectador do SPTV1 sobre casos de morador em quarentena: o síndico pode proibir quem está nessa situação de sair de casa? Segundo o especialista, o síndico não ter poder de polícia, ele pode apenas recomendar não sair.

“A consciência é sua: talvez você possa pedir para alguém ir ao mercado para você, pedir a um vizinho…”, sugeriu.

 

Evitar aluguel temporário

 

Para Rachkorsky, mesmo o aluguel de curto prazo, como o promovido por aplicativos, devem ser canceladas. “Já pensou, você toma todos os cuidados e, a cada dia, chegam 15, 20 hóspedes diferentes, você não sabe se onde vêm”, alerta.

 

Lojas em prédios residenciais

 

Em prédios que tenham algum tipo de comércio nas dependências, o síndico não tem autonomia para fechar esses lugares, disse Coelho Neto, do Secovi Rio.

“A loja está exercendo atividade dentro do espaço que lhe compete, e o síndico não tem poder de obrigar um comerciante a fechar. Mas pode fazer recomendações, acho que deve”, completou.

 

Orientações a funcionários

 

Para o representante da Secovi Rio, síndicos e as administrações precisam passar recomendações para a equipe que trabalha nos condomínios.

Os porteiros devem fazem higiene quando recebem pessoas, lavando as mãos e usando produtos antissépticos. Síndicos também têm que fornecer e incentivar que os profissionais de limpeza façam uso dos equipamentos de proteção individual (EPI), disse Coelho Neto.

 

Além disso, é preciso ter cartazes com orientações nas áreas comuns e intensificar procedimentos de limpeza, várias vezes ao dia.

 

“Tem que ter álcool em gel disponível na portaria, incentivar e determinar maior higienização dos elevadores, pisos e portas. Estimular uso das escadas e evitar o uso do elevador com muitas pessoas”, afirmou Neto.

 

Prédios que têm serviços de manobrista devem fornecer produtos para limpeza durante a manobra, aconselhou.

 

E se tiver um caso confirmado?

 

De acordo com porta-voz da Secovi Rio, é preciso comunicar o condomínio se um caso de coronavírus for confirmado, sempre mantendo a privacidade da pessoa que está doente.

“Se souber de um caso no prédio, deve ser alertado sem dizer quem é. É importante alertar para os cuidados que todo mundo tem que ter. Prevenção é fundamental: não adianta o síndico fazer o trabalho sozinho, os moradores têm que tomar cuidados também”, explicou.

 

Fonte: G1

14/03/2020 – Pets em condomínios: Regras básicas para facilitar a convivência 

O Dia Nacional dos Animais, comemorado 14 de março, surgiu para estimular debates sobre todos os animais. Com o passar dos anos, a data ganhou uma maior abrangência, com seu objetivo de buscar a conscientização a respeito dos cuidados dos animais, sejam eles domésticos ou selvagens. 

 

Dentro dos condomínios residenciais, ainda existe aquela velha discussão entre os vizinhos. Afinal, o condomínio pode proibir que os moradores criem animais de estimação dentro de suas casas? 

 

A resposta é não. Os condomínios não podem proibir a presença de animais domésticos no interior das unidades residenciais, entretanto, podem regular sua permanência e trânsito nas áreas comuns.

 

É importante que os donos dos animais tenham bom senso para que a boa convivência no condomínio não seja afetada. As maiores reclamações que os vizinhos distribuem em relação aos animais é sobre barulho excessivo, mau cheiro, e sujeira. Separamos algumas dicas para facilitar esse convívio.

  • Cuidar da saúde do seu animal para evitar a transmissão de doenças.
  • O recolhimento das fezes é obrigatório.
  • É obrigatório o uso de coleira para circular pelo condomínio.
  • Respeite os locais proibidos.
  • Seu animal é de grande porte ou costuma ser agressivo? Não deixe de usar a focinheira.

06/03/2020 – o inquilino pode ser síndico?

Você sabe se inquilino pode ser síndico do condomínio? Essa é uma questão que ainda causa muita confusão Brasil à fora. Para dar fim às especulações, resolvemos trazer esse post explicando o que diz a legislação sobre o assunto.

 

O síndico que foi eleito é inquilino, e agora? 

 

Não há proibição legal de um inquilino ser eleito síndico. O novo Código Civil expressa claramente essa possibilidade: “Art. 1.347. A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se. “

 

Sendo assim, inquilinos podem atuar como síndicos do condomínio sem problema algum.

 

Mas, a convenção do condomínio contém uma cláusula que proíbe inquilinos de se candidatar ao cargo. O que fazer? 

 

Essa medida pode ser ignorada, pois nenhum documento interno pode contrariar uma lei municipal, estadual ou federal.

 

E afinal, quem pode ser síndico?

 

O artigo 1.347 do novo Código Civil, deixa claro que qualquer pessoa física ou jurídica pode exercer a função de síndico de um condomínio. Isso quer dizer que: locatários, proprietários e ocupantes podem assumir o cargo.

 

E quem não pode ser síndico?

Algumas pessoas não podem assumir o papel de síndico, como: diretores de faculdades e colégios, magistrados e grão mestres da maçonaria são proibidos de assumir o cargo, tanto como síndicos profissionais ou moradores. Os moradores inadimplentes também entram nessa lista, o art. 1.335 determina que apenas condôminos que estão em dia com o pagamento possuem o direito de votar e participar. 

 

04/03/2020 – O que devemos considerar quando estamos de mudança de cidade?

Mudar de cidade implica em resolver diversos aspectos, e decidir outros tantos. Veja, agora, quais são esses pontos a considerar!

 

Muitas vezes é preciso ir longe para acompanhar o ritmo das transformações que ocorre diariamente no mundo. São diversos acontecimentos inesperados, até mesmo à mudança de cidade.

 

Quando isso acontece de surpresa, pode não haver tempo para providenciar tudo com tranquilidade. Nessa hora, é preciso respirar fundo e se programar de modo a resolver os diversos aspectos ligados a essa mudança.

 

Afinal, largar para trás pendências tende a ser mais trabalhoso do que as resolver. Para saber quais pontos prestar atenção na hora da mudança, acompanhe o que destacamos para você!

Cancele serviços e contas do endereço antigo

Nada de começar vida nova sem antes solicitar o cancelamento dos serviços que estão ativos no endereço atual. Isso inclui as contas básicas do imóvel em que mora agora, como água, luz, telefone, entre outros fornecimentos.

Lembre-se que não formalizar o cancelamento dessas contas vai ocasionar sua continuidade. Assim, mesmo que você não utilize seus benefícios, vai precisar pagar por todo o período em que forem disponibilizados.

Busque por empresas especializadas em mudanças

Para garantir que os seus pertences chegue intactos na casa ou apartamento novo, pode ser valioso ter ajuda profissional para isso. Então procure cotar o custo da mudança em transportadoras experientes e com boas avaliações.

Faça vários orçamentos, peça a descrição dos materiais e da mão de obra inclusos nos valores. Afinal, na comparação, nem sempre o mais em conta é o mais vantajoso.

Entenda o que você precisa realmente levar ou desapegar

Viu que a mudança de cidade vai demandar pagar uma exorbitância pelo transporte das mobílias? Então desapegue do máximo de objetos que for possível! Dessa forma, você consegue tornar a sua mudança mais simples — e até mais barata.

Para tal, verifique os pertences que são indispensáveis levar com você. Os demais itens devem ser destinados a virar desapego e serem convertidos em uma quantia extra. Aí é só anunciá-los para venda e, depois, usar os valores obtidos para ajudar nos custos da mudança.

Pesquise sobre a nova cidade e os bairros

Chegar a uma nova cidade fica mais fácil quando se conhece as suas especificidades. Por exemplo, é muito importante saber os perfis dos bairros, quais recursos e lazer eles oferecem, e assim por diante.

Isso vai dar a você os necessários subsídios para perceber qual lugar irá de encontro ao seu estilo de vida. Com isso, será simples evitar enganos que podem atrapalhar a sua experiência de moradia na nova cidade.

Procure seu novo lar

Encontrar a casa ou o apartamento que melhor atenda às suas necessidades de praticidade e conforto requer usar a ferramenta certa. Utilize, então, em suas buscas, as funcionalidades do site da Zirtaeb.

 

A atitude de turbinar a sua busca pelo novo lar vai resultar em muitas opções de casas e apartamentos. Daí é só marcar as visitas ou entrar em contato com o anunciante por telefone, tratar os detalhes da locação ou compra, e aproveitar muito a sua mudança de cidade.

 

Ah, e lembre-se também de visitar os lugares movimentados da localidade e socializar sempre que tiver tempo. Afinal, nada como fazer amizades para se sentir realmente em casa!

 

Fonte: Imóvel Web

02/03/2020 – Grupo de whatsapp no condomínio: qual a responsabilidade do síndico

A comunicação digital é uma das grandes tendências não só de empresas públicas e privadas, mas de qualquer um que deseja utilizar a tecnologia que tem em mãos. O celular é usado tanto para otimizar o tempo quanto para encontrar soluções rápidas para possíveis problemas. Gestores de condomínios, inclusive, já estão aderindo a aplicativos para facilitar a comunicação entre síndico e moradores, assim como para melhorar consideravelmente a administração do local. E uma dessas ferramentas que está cada vez mais comum no dia a dia é o grupo de whatsapp no condomínio.

Quando bem administrada, uma ferramenta como o grupo de whatsapp no condomínio pode servir de grande ajuda para a organização local. O problema é que nem todos os moradores conseguem enxergar o lado positivo dessa história, não só pelo grupo desse aplicativo em si, mas por qualquer dispositivo de mensagem. É preciso que tanto os síndicos quanto os administradores e moradores consigam ver com outros olhos essas novas tecnologias, que podem ter como base auxiliar a gestão e criar novos tipos de serviços. 

Não é que a comunicação à “moda antiga”, como avisos em quadros e elevadores, não seja eficaz, muito pelo contrário. É importante manter os tradicionais avisos aos moradores, já que nem todos têm acesso a uma conexão. Envio de e-mail também é muito eficiente. A questão é que o grupo de whatsapp no condomínio tem o poder de atingir os moradores de uma forma geral, inclusive aquele condômino que nunca aparece nas assembleias.

O que preciso fazer para criar um grupo de whatsapp no condomínio?

O primeiro fato a ser levado em conta é que em nenhuma hipótese o síndico pode criar esse grupo sem o aval dos moradores. O número de telefone é um dado pessoal, por isso, é responsabilidade do síndico/administrador zelar pelo sigilo.

O ideal é convocar uma assembleia com todos os condôminos e explicar a situação. Falar sobre os motivos de ter um grupo de whatsapp no condomínio e conferir se estão de acordo. Se necessário, fazer uma votação formal. Por isso, caso esteja pensando em adotar um aplicativo para facilitar a gestão, por mais simples que seja, o indicado é informar os moradores antes da aplicação dessa ferramenta.

Outra dica é criar regras para a utilização desse grupo. Nada de mensagens pessoais, correntes, memes ou mensagens de bom dia/boa noite. O grupo de whatsapp será um local destinado exclusivamente para tratar assuntos do condomínio, assim como avisos simples da gestão. Colocar esse tipo de limite evitará possíveis confusões entre os condôminos.

Quais são as responsabilidades do síndico e dos condôminos em relação ao grupo de whatsapp?

Quando aprovado, o grupo do aplicativo whatsapp deve ser administrado exclusivamente pelo síndico e/ou administradores.Caso o uso tenha sido aprovado via votação, aqueles que não querem fazer parte não são obrigados a entrar. Além disso, o síndico não tem responsabilidade legal pela criação do grupo.

Quem nunca teve problemas com os condôminos em relação a pagamentos ou brigas entre vizinhos? É de extrema importância que o síndico saiba como intervir nessas situações com calma e soluções adequadas para os envolvidos. Assim, não deve ser permitido que dentro do grupo ocorram crimes contra a honra, que se classificam como injúria, calúnia e difamação. Isso abrange tanto o síndico quanto qualquer morador. A pena pode ser financeira, com pagamento de indenização, ou até judicial.

É importante entender também que o grupo do whatsapp não pode ser utilizado para cobranças pessoais. Por exemplo, o síndico nunca deve cobrar o valor do condomínio em atraso pelo grupo, assim como já não era permitido no mural de recados.

Informações pessoais nunca devem ser expostas nesse grupo. Existe uma Lei geral de proteção de dados que garante que isso não aconteça. Dados sobre as finanças devem continuar no caderno original. Ainda não há uma lei que permita que esses números possam servir como documentos no mundo digital.

Assembleia virtual: é possível realizá-la?

Aprovado em agosto de 2019, o Projeto de Lei (PL) 548/2019 “permite que, quando o quorum especial exigido pela lei não for alcançado nas convocações presenciais das assembleias de condomínios, a correspondente deliberação possa ser tomada posteriormente, mediante votação eletrônica dos condôminos, em segmento virtual da reunião” (trecho coletado no Senado Federal).

Esse voto virtual seria de grande ajuda para a gestão, já que é bom para agilizar os processos dos condomínios e manter “por perto” aqueles condôminos que nunca aparecem nas reuniões. O PL está tramitando na Câmara dos Deputados.

Se implementado, o síndico deverá oferecer aos moradores dispositivos para a realização dessa votação. Lembrando que a assembleia virtual não anula a presencial. Ainda é melhor conversar presencialmente com as pessoas.

 

Fonte: Kiper

25/02/2020 – Aluguel das áreas comuns do condomínio

A locação das áreas comuns é um dos assuntos que causa conflitos no condomínio. A gestão condominial é uma das preocupações da coletividade, seja através dos síndicos ou integrantes do condomínio (proprietários ou inquilinos). O síndico deve estar atualizado e adotar critérios para que a administração seja adequada e nos padrões de qualidade.

Na verdade, em razão da disseminação imediatista de informações, acabamos agindo inconscientemente e automaticamente. Repetindo gestos, palavras e atitudes fundamentadas apenas nas ocorrências diárias, sem uma reflexão mais aprofundada do que queremos.

O síndico em sua função, é essencial ao condomínio. Na medida em que ele gerencia os conflitos diários, planeja e estrutura as ações a serem adotadas. Além das obrigações adequadas à importância de sua função.

Muitas vezes, na intenção de obter bons negócios que irão favorecer toda coletividade, no aspecto financeiro, o síndico acaba sendo envolvido numa visão mais restritiva, onde a arrecadação de verbas é o que importa. Isso ocorre, por exemplo, com a locação de áreas comuns do condomínio para o mais variado tipo de usos. Um exemplo é o caso da instalação de antenas para captação de sinais de celulares. Ou ainda com a pura e simples locação do imóvel destinado à moradia do empregado.

Importante salientar, no caso da concessão onerosa das áreas comuns, que há diversas implicações que deverão ser sempre analisadas com muita cautela e rigor técnico, porquanto é o próprio síndico em primeiro lugar que poderá ser atingindo em seu patrimônio, na hipótese de sua gestão ser considerada como inadequada.

É necessário o debate com todos os interessados ao tema. Assim, a locação de áreas comuns do condomínio deverá ser analisada sob vários prismas, entre eles o tributário. No aspecto tributário a situação é regida pela Instrução Normativa SRF nº 15 de 6 de fevereiro de 2001, onde no artigo 4º é determinado que:

”Os rendimentos comuns produzidos por bens ou direitos, cuja propriedade seja em condomínio ou decorra do regime de casamento, são tributados da seguinte forma:

I – na propriedade em condomínio, a tributação é proporcional à participação de cada condômino;

II – na propriedade em comunhão decorrente de sociedade conjugal, inclusive no caso de contribuinte separado de fato, a tributação, em nome de cada cônjuge, incide sobre cinquenta por cento do total dos rendimentos comuns;

III – na propriedade em condomínio decorrente da união estável, a tributação incide sobre cinquenta por cento do total dos rendimentos relativos aos bens possuídos em condomínio, em nome de cada convivente, salvo estipulação contrária em contrato escrito.

Parágrafo único. No caso do inciso II, os rendimentos são, opcionalmente, tributados pelo total, em nome de um dos cônjuges.”

Assim, na hipótese de locação de área comum, seja qual for o locatário ou mesmo a finalidade desse novo tipo de utilização, as rendas obtidas deverão ser tributadas, ou seja, o imposto sobre essa renda deverá ser pago.

O condomínio é isento de imposto de renda, mas as pessoas físicas ou jurídicas não são. Assim, a arrecadação obtida com a locação deverá ser tributada em nome de cada um dos condôminos. Eles terão receita decorrente da locação de uma área que lhes pertence.

Na locação de espaços comuns para a instalação de antenas de captação de ondas de celular, é necessário observar outros itens relativos à estrutura da edificação, bem como a legalidade dessa instalação.

Há muitas empresas que propõem diversas vantagens econômicas. Porém não alertam para os aspectos aqui mencionados. E o síndico acaba sendo envolvido desnecessariamente em uma situação problemática.

Recomendamos que o síndico ao receber qualquer proposta nesse sentido procure obter o maior número de informações junto daquele que fez a proposta. Além disso, com as respostas de suas indagações, deve promover reuniões com os condôminos para ouvir suas opiniões e informar aos mesmos aquilo que obteve, para avaliar o custo-benefício.

Por: Rubens J. Reis Moscatelli

Fonte: Viva o condomínio