16/06/2020 – Secovi Rio e Cedae simplificam o parcelamento das contas

Dentre as diversas medidas temporárias de enfrentamento ao novo coronavírus, o Governo Estadual editou decretos, autorizando a CEDAE a prorrogar o vencimento das faturas relacionadas ao consumo de água e tratamento de esgoto dos meses de março a junho de 2020, em 60 (sessenta) dias após da data originalmente estabelecida como vencimento. Bem como, facultou ao usuário o parcelamento das faturas, dentro do exercício financeiro de 2020.

 

Posteriormente, o Governo do Estado sancionou a Lei nº 8.769/20, vedando a interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento, pelas concessionárias de serviços públicos, assim como determinou que o débito consolidado durante as medidas restritivas não poderão ensejar a interrupção do serviço, devendo ser cobrado pelas vias próprias, sendo vedadas a cobrança de juros e multa.

 

A Cedae implementou essas medidas, conforme se verifica das informações constantes no seu portal (https://www.cedae.com.br/covid).

 

Em situações normais, o pedido de parcelamento deveria ser feito pessoalmente em uma das agências da Cedae. Contudo, em virtude da pandemia do novo coronavírus, o atendimento presencial nas agências está suspenso, devendo os contatos serem feitos através da Central de Atendimento 0800 2821 195, Canal Surdo-mudo 0800 2823 059.

 

O Secovi Rio, objetivando auxiliar os síndicos dos condomínios e as administradoras nessa empreitada, oficiou o presidente da Cedae com o intuito de encontrar uma forma alternativa mais prática e dinâmica para a formalização desse parcelamento, ocasião em que também solicitou a imediata suspensão das ameaças de corte e cobrança de multa por atraso no pagamento, já identificadas em algumas contas.

 

Independentemente dessa medida, cujo resultado pode demandar algum tempo, é importante que o usuário (consumidor), formalize o pedido de parcelamento junto a Cedae. Caso encontre algum óbice nesse atendimento, solicitamos que nos informem a dificuldade encontrada com o envio do protocolo, registro de reclamação ou qualquer outro documento hábil que a comprove, para que com informações documentadas possamos reclamar junto à CEDAE em nome do nosso setor.

 

Fonte: Secovi Rio

16/03/2020 – Justiça do Rio determina desconto de 25% em contas da Cedae

A Justiça do Rio de Janeiro determinou hoje um desconto de 25% na conta dos consumidores da Cedae (companhia de água e esgoto do estado), em razão da crise iniciada este ano que comprometeu a qualidade da água fornecida a quase 10 milhões de cariocas e fluminenses.

A juíza da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Maria Chistina Berardo Rucker, determinou que o desconto seja dado enquanto a água não voltar a estar própria para o consumo e não estiver incolor, inodora e insípida.

A crise da água no Rio de Janeiro começou com a proliferação de uma alga, geosmina, que se alimenta de material orgânico e esgoto. A partir daí, a água fornecida pela Cedae começou a sair das torneiras com cheiro, gosto e até cor de terra.

Para enfrentar a crise, a Cedae passou a usar novas técnicas de filtragem em sua principal estação de tratamento, a do Guandu, como carvão pulverizado e argila ionizada. No auge da crise, os consumidores se viram obrigados a ferver a água ou recorrer à água mineral.

A Defensoria Pública e o Ministério Público tentaram um acordo com a Cedae antes de optarem por uma ação na Justiça. Os órgãos pediram o bloqueio de cerca de R$ 560 milhões da Cedae para indenizar os consumidores, mas a Cedae sinalizou com um desconto de R$ 75 milhões, que, segundo a empresa, equivale à metade do faturamento mensal da empresa.

“Por se tratar de um monopólio, a população não possui condição de escolha de que tipo de água utilizar, tendo que se sujeitar ao consumo inadequado para as atividades diárias. Salienta-se que aqueles que possuem condições financeiras melhores podem, ao menos, comprar água mineral para beber. No entanto, a água não é só utilizada para este fim, mas no preparo de alimentos e na higiene da população. Assim, todos os consumidores estão sofrendo com o fornecimento inadequado”, avaliou a juíza.

Representantes da Cedae não comentaram o assunto.

O governo do Rio de Janeiro pretende conceder as áreas de distribuição de água e tratamento de esgoto no segundo semestre deste ano e tem planos de fazer um IPO dos segmentos de captação e tratamento de água. As duas operações poderiam render aos cofres estaduais cerca de R$ 15 bilhões, de acordo com estimativas do governo local.

Fonte: UOL

17/02/2020 – Saiba como síndicos e moradores podem atenuar problemas causados por crise da água

Por enquanto, não há perspectivas de a Cedae solucionar questões referentes à estação de tratamento do Rio Guandu

 

RIO – A crise da água no Rio continua sem perspectiva de ter fim. Nos condomínios, síndicos e moradores têm dúvidas sobre a melhor forma de agir. Por prudência, o síndico pode tomar algumas medidas.

 

— A primeira delas é contratar ajuda técnica para verificar se a água que está sob responsabilidade comum está adequada para o consumo que se presta. E é necessário garantir que todos saibam a qualidade da água que estão consumindo — sugere Caroline Roque, sócia do escritório Coelho, Junqueira & Roque Advogados.

 

Paulo Codeço, supervisor de administradora de empreendimentos imobiliários, concorda:

 

— Estamos diante de um produto com qualidade duvidosa e de valor expressivo para o condomínio. Nesse momento, temos água com presença de geosmina e de coloração diferenciada. Cabe ao síndico manter os condôminos e funcionários informados de que não se trata de um problema do condomínio e sim da concessionária de serviço público — aconselha.

 

Sem desperdício

 

Outra dúvida comum: é preciso limpar e esvaziar a cisterna? Ou isso não adianta nada, já que a água está vindo com problema?

 

Marcelo Borges, diretor de Condomínio e Locação da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi) sugere que tudo seja feito com bastante cautela. Afinal, explica ele, a água é um componente significativo no orçamento do condomínio, perdendo apenas para a folha de pagamento.

 

— A orientação é não tomar a medida drástica de esvaziar as caixas d’água e reenchê-las. Por enquanto, não há notícia de que a água que encherá as caixas novamente terá a mesma qualidade de antes da crise.

 

Para evitar o desperdício da água já armazenada, o ideal é que o condomínio a utilize para fazer a limpeza das áreas comuns.

— É importante ir utilizando essa água. O síndico deve monitorar toda essa situação, estar em contato com a Cedae e manter a comunicação com os condôminos — destaca Borges.

Alguns condomínios estão comprando água mineral para o uso dos funcionários.

 

— É uma situação injustificável e insustentável o que os consumidores estão passando. Ser obrigado a ter gastos com água mineral enquanto a concessionária de água sequer acena a possibilidade de desconto na conta de água que está imprópria para consumo. Mas, sim, vale comprar água mineral, devendo o consumidor registrar e guardar cada gasto que está tendo para eventual pedido de reembolso e, principalmente, caso sofra alguma enfermidade, buscar atestado médico conclusivo da causa — diz Caroline Roque.

 

Um leitor do Morar Bem enviou um e-mail relatando que o condomínio onde morar quer instalar um filtro para melhorar a qualidade da água e já tem assembleia marcada para decidir sobre o assunto: “Nesses momentos preocupantes, as pessoas tendem a ir pelo primeiro palpite que aparece, e esquecem detalhes técnicos e aí é que mora o problema. Como fazer esta escolha?”.

 

Fonte: O Globo

03/02/2020 – ABADI orienta condomínios sobre a crise da água no Rio de Janeiro

A água com coloração, gosto e cheiro fortes está deixando síndicos e condôminos sem saber o que fazer. O problema vem acontecendo desde o dia 03 de janeiro e diante da crise, a Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI) vem sendo procurada em busca de orientações sobre que destino dar à água armazenada.

Marcelo Borges, diretor de Condomínio e Locação da Associação orienta que tudo seja feito com bastante cautela, afinal a água é um componente significativo no orçamento do condomínio – perde apenas para a folha de pagamento.

 

“Desde que a CEDAE confirmou o problema e a presença de Geosmina na água, muitos síndicos e condôminos ficaram preocupados. A orientação que estamos dando aos condomínios é ter cautela nesse momento, não tomar nenhuma medida drástica de esvaziar as caixas d’água e enchê-las, pois, por enquanto, não há notícia de que a água que vai encher as caixas novamente vai ter os mesmos níveis da que era fornecida anterior à crise”, comenta Marcelo.

 Mas, para evitar o desperdício da água já armazenada, o ideal é que o condomínio a utilize para fazer a limpeza das áreas comuns.

 

“É importante ir utilizando essa água. A previsão é que aos poucos essa situação seja normalizada, mas cada região demanda um tempo diferente e para saber quando a água voltará ao seu estado normal precisa haver essa renovação nas caixas d’água. O síndico deve monitorar toda essa situação, estar em contato com a CEDAE e manter a comunicação com os condôminos”, destaca Borges.

 

A crise da água afeta, também, o orçamento do condomínio. Segundo Marcelo Borges, alguns condomínios estão adquirindo água mineral de outros fornecedores para abastecer o consumo humano.

“Tudo isso acaba onerando o orçamento do condomínio, pois além de comprar essa água, o condomínio está pagando, também, a conta da CEDAE. Ou seja, está pagando duplamente pelo mesmo serviço. Então há sim uma oneração que poderá ser trabalhada administrativamente ou judicialmente com uma eventual indenização por parte de quem deu causa a esse prejuízo, no caso a concessionária pública em virtude do problema na qualidade da água”, completa o diretor da ABADI.

 

Em nota, a CEDAE afirma que foi detectada a presença da substância Geosmina na água fornecida, mas que isso não representa nenhum risco à saúde dos consumidores. Apesar de todos os testes realizados pela concessionária nos últimos dias terem apontado que a água fornecida está dentro dos parâmetros exigidos pelo Ministério da Saúde e própria para o consumo, a companhia adotará, em caráter permanente, a aplicação de carvão ativado pulverizado no início do tratamento. Isso será feito para reter a Geosmina caso esse fenômeno volte a ocorrer.

 

Fonte: ABADI