09/07/2020 – Entenda a Nova Rotina Condominial

A adoção de novas regras do Protocolo de Reabertura, propicia ao mês de julho uma nova rotina para o ambiente condominial. Baseada em decretos de autoridades da saúde pública e adaptada pela ABADI e Secovi Rio, a terceira fase do processo disponibiliza aos condôminos:

 

→ Academias e Salas Esportivas: apenas com atividades sem contato e  distância entre pessoas de 6,25 m². Fica recomendada a proibição de uso de personal trainers;

→ Bibliotecas / Salas de Estar: sob a manutenção de 6,25 m² de distanciamento;

→ Playground / Parquinho: funcionando com a presença de uma família por vez. A higienização de todo o espaço após o uso, fica em função dos usuários ou do funcionário responsável. O uso requer agendamento prévio por telefone, e-mail ou WhatsApp;

→ Aulas Coletivas: respeitando o distanciamento da área em questão, não contendo a presença de convidados, sem exceções;

→ Restaurante / Bares: com capacidade máxima de 50%, respeitando 1 pessoa a cada 4 m². É vedada a disponibilização de self-service.

 

Todas as atividades deverão ser restritas aos moradores, sem exceções. É essencial evitar aglomerações, mantendo os ambientes sempre arejados, com circulação natural de ar ou com limpeza periódica de sistemas de ar condicionado.

 

Essas medidas são diretamente ligadas às Regras de Ouro da Prefeitura, sendo intransponível a contínua higienização pessoal e coletiva, o uso de EPI em áreas comuns, atenção à saúde de funcionários e condôminos e a manutenção do isolamento social. A nova rotina depende e funciona com o apoio total da comunidade.

18/03/2020 – Prédios residenciais começam a fechar áreas comuns por causa do coronavírus

Especialistas entendem que, na situação de emergência, síndico pode tomar decisão mesmo sem assembleia. Para Secovi-SP, questão é de bom senso entre moradores.

 

Marcio Rachkorsky, especialista em condomínios, fala sobre fechamento de áreas comuns dos prédios por causa do coronavírus

 

Piscina, parquinho, salões de festa… áreas comuns de prédios residenciais estão começando a ser fechadas como medida preventiva para o contágio do novo coronavírus no Brasil.

 

“Nada de muita gente junta no mesmo ambiente. É para o síndico fechar academia, piscina, brinquedoteca… Parquinho ao ar livre é a última área a ser fechada, mas deve fechar tudo”, disse Marcio Rachkorsky, especialista em condomínios, no SPTV1.

 

Rachkorsky afirma que, pelo mesmo motivo, festas e churrascos devem ser cancelados: “Tem muita gente chiando, mas tem que cancelar.”

A mesma orientação vale para assembleias de condomínio e reuniões presenciais. Na última segunda (16), o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) recomendou que elas sejam evitadas.

 

Síndico pode fechar áreas?

 

“O síndico tem a obrigação de zelar pelo bem estar do condomínio e isso inclui a autonomia de vedar o uso de áreas comuns do condomínio durante períodos emergenciais, como o que vivemos”, disse Ronaldo Coelho Neto, vice-presidente administrativo do Secovi Rio.

 

“O normal é que se faça uma assembleia, com quórum [número suficiente de moradores para deliberar]. Mas como fazer isso se estamos recomendando que assembleias sejam adiadas?”, observou.

O Secovi-SP entende que não cabe ao condomínio proibir a utilização dos espaços, devendo, no entanto, manter as áreas limpas e esterilizadas.

“Cumpre esclarecer que, neste momento, caberá ao bom senso dos condôminos e moradores a evitarem o máximo situações favoráveis ao contágio, devendo aqueles que resolverem utilizar as áreas comuns como academias deverão fazer uso das medidas de higiene já citadas”, disse, em nota, Ingrid Ferreira da Silva Gomes, advogada e assessora jurídica do Secovi-SP.

 

“Síndico representa condomínio jurídica e civilmente. É ele quem responde em ações judiciais e tributárias”, aponta Coelho Neto. “Uma eventual negligência pode ser contra ele. O certo é convocar assembleia, mas estamos recomendando acabar com aglomerações porque é um caso emergencial.”

 

Rachkorsky foi questionado por um telespectador do SPTV1 sobre casos de morador em quarentena: o síndico pode proibir quem está nessa situação de sair de casa? Segundo o especialista, o síndico não ter poder de polícia, ele pode apenas recomendar não sair.

“A consciência é sua: talvez você possa pedir para alguém ir ao mercado para você, pedir a um vizinho…”, sugeriu.

 

Evitar aluguel temporário

 

Para Rachkorsky, mesmo o aluguel de curto prazo, como o promovido por aplicativos, devem ser canceladas. “Já pensou, você toma todos os cuidados e, a cada dia, chegam 15, 20 hóspedes diferentes, você não sabe se onde vêm”, alerta.

 

Lojas em prédios residenciais

 

Em prédios que tenham algum tipo de comércio nas dependências, o síndico não tem autonomia para fechar esses lugares, disse Coelho Neto, do Secovi Rio.

“A loja está exercendo atividade dentro do espaço que lhe compete, e o síndico não tem poder de obrigar um comerciante a fechar. Mas pode fazer recomendações, acho que deve”, completou.

 

Orientações a funcionários

 

Para o representante da Secovi Rio, síndicos e as administrações precisam passar recomendações para a equipe que trabalha nos condomínios.

Os porteiros devem fazem higiene quando recebem pessoas, lavando as mãos e usando produtos antissépticos. Síndicos também têm que fornecer e incentivar que os profissionais de limpeza façam uso dos equipamentos de proteção individual (EPI), disse Coelho Neto.

 

Além disso, é preciso ter cartazes com orientações nas áreas comuns e intensificar procedimentos de limpeza, várias vezes ao dia.

 

“Tem que ter álcool em gel disponível na portaria, incentivar e determinar maior higienização dos elevadores, pisos e portas. Estimular uso das escadas e evitar o uso do elevador com muitas pessoas”, afirmou Neto.

 

Prédios que têm serviços de manobrista devem fornecer produtos para limpeza durante a manobra, aconselhou.

 

E se tiver um caso confirmado?

 

De acordo com porta-voz da Secovi Rio, é preciso comunicar o condomínio se um caso de coronavírus for confirmado, sempre mantendo a privacidade da pessoa que está doente.

“Se souber de um caso no prédio, deve ser alertado sem dizer quem é. É importante alertar para os cuidados que todo mundo tem que ter. Prevenção é fundamental: não adianta o síndico fazer o trabalho sozinho, os moradores têm que tomar cuidados também”, explicou.

 

Fonte: G1

25/02/2020 – Aluguel das áreas comuns do condomínio

A locação das áreas comuns é um dos assuntos que causa conflitos no condomínio. A gestão condominial é uma das preocupações da coletividade, seja através dos síndicos ou integrantes do condomínio (proprietários ou inquilinos). O síndico deve estar atualizado e adotar critérios para que a administração seja adequada e nos padrões de qualidade.

Na verdade, em razão da disseminação imediatista de informações, acabamos agindo inconscientemente e automaticamente. Repetindo gestos, palavras e atitudes fundamentadas apenas nas ocorrências diárias, sem uma reflexão mais aprofundada do que queremos.

O síndico em sua função, é essencial ao condomínio. Na medida em que ele gerencia os conflitos diários, planeja e estrutura as ações a serem adotadas. Além das obrigações adequadas à importância de sua função.

Muitas vezes, na intenção de obter bons negócios que irão favorecer toda coletividade, no aspecto financeiro, o síndico acaba sendo envolvido numa visão mais restritiva, onde a arrecadação de verbas é o que importa. Isso ocorre, por exemplo, com a locação de áreas comuns do condomínio para o mais variado tipo de usos. Um exemplo é o caso da instalação de antenas para captação de sinais de celulares. Ou ainda com a pura e simples locação do imóvel destinado à moradia do empregado.

Importante salientar, no caso da concessão onerosa das áreas comuns, que há diversas implicações que deverão ser sempre analisadas com muita cautela e rigor técnico, porquanto é o próprio síndico em primeiro lugar que poderá ser atingindo em seu patrimônio, na hipótese de sua gestão ser considerada como inadequada.

É necessário o debate com todos os interessados ao tema. Assim, a locação de áreas comuns do condomínio deverá ser analisada sob vários prismas, entre eles o tributário. No aspecto tributário a situação é regida pela Instrução Normativa SRF nº 15 de 6 de fevereiro de 2001, onde no artigo 4º é determinado que:

”Os rendimentos comuns produzidos por bens ou direitos, cuja propriedade seja em condomínio ou decorra do regime de casamento, são tributados da seguinte forma:

I – na propriedade em condomínio, a tributação é proporcional à participação de cada condômino;

II – na propriedade em comunhão decorrente de sociedade conjugal, inclusive no caso de contribuinte separado de fato, a tributação, em nome de cada cônjuge, incide sobre cinquenta por cento do total dos rendimentos comuns;

III – na propriedade em condomínio decorrente da união estável, a tributação incide sobre cinquenta por cento do total dos rendimentos relativos aos bens possuídos em condomínio, em nome de cada convivente, salvo estipulação contrária em contrato escrito.

Parágrafo único. No caso do inciso II, os rendimentos são, opcionalmente, tributados pelo total, em nome de um dos cônjuges.”

Assim, na hipótese de locação de área comum, seja qual for o locatário ou mesmo a finalidade desse novo tipo de utilização, as rendas obtidas deverão ser tributadas, ou seja, o imposto sobre essa renda deverá ser pago.

O condomínio é isento de imposto de renda, mas as pessoas físicas ou jurídicas não são. Assim, a arrecadação obtida com a locação deverá ser tributada em nome de cada um dos condôminos. Eles terão receita decorrente da locação de uma área que lhes pertence.

Na locação de espaços comuns para a instalação de antenas de captação de ondas de celular, é necessário observar outros itens relativos à estrutura da edificação, bem como a legalidade dessa instalação.

Há muitas empresas que propõem diversas vantagens econômicas. Porém não alertam para os aspectos aqui mencionados. E o síndico acaba sendo envolvido desnecessariamente em uma situação problemática.

Recomendamos que o síndico ao receber qualquer proposta nesse sentido procure obter o maior número de informações junto daquele que fez a proposta. Além disso, com as respostas de suas indagações, deve promover reuniões com os condôminos para ouvir suas opiniões e informar aos mesmos aquilo que obteve, para avaliar o custo-benefício.

Por: Rubens J. Reis Moscatelli

Fonte: Viva o condomínio

29/01/2020 – NOVIDADES DO MERCADO DE TECNOLOGIA PARA UTILIZAR NO SEU CONDOMÍNIO

As inovações tecnológicas nos trouxe diversas soluções importantes para os condomínios. Desde os elevadores até os modernos sistemas de segurança, as inovações tecnológicas possuem papel importante na composição do modelo de condomínio que conhecemos hoje. Conheça as tendências do mercado de itens e serviços para condomínios e saiba um pouco mais sobre as novidades que estão surgindo. A tecnologia predial já é uma realidade, então, bem-vindo à era dos condomínios modernos e equipados.

 

 

Biometria

 

O acesso ao condomínio e as casas sempre foi o momento mais crítico da segurança habitacional. Para resolver problemas com cópias de chaves e arrombamentos, foi acoplada a biometria aos sistemas de acesso. Esta tecnologia permite escanear impressões digitais para identificar quem são moradores, diminuindo ainda mais o risco.

 

 

Monitoramento remoto

 

Uma câmera e um computador ou smartphone é tudo que o morador precisa para checar o condomínio na hora que quiser. As tecnologias de monitoramento remoto permitem que cada um confira o que está acontecendo em suas casas em tempo real. Outra tecnologia que utiliza o sistema de monitoramento remoto é a portaria eletrônica. Com ela, não há porteiro no local e todo o sistema de acesso é controlado por uma central, que fiscaliza as câmeras e tem o poder de agir mais rápido em caso de ocorrências que necessitem da polícia. Mais uma vantagem é que em caso de ação de criminosos não há como render o funcionário da portaria ou fazê-lo de refém.

 

 

Reservas de espaços

 

Áreas comuns como: salões de festas, áreas de festa e quadras poliesportivas, costumam gerar muita confusão entre os condôminos por conta de horários de uso. Já estão disponíveis soluções de gestão que permitem que os moradores chequem a disponibilidade de datas e horários antes de planejarem seus eventos. Tornando o agendamento dessas áreas mais dinâmica para os moradores.

 

 

 

Gestão integrada

 

Vários moradores gostariam de ter mais acesso às informações financeiras do condomínio, mas preferem não incomodar o síndico ou transparecer um cuidado excessivo. Atualmente, os sistemas de gestão para condomínios permitem que os condôminos acessem planilhas de gastos e balanços financeiros, garantindo a integridade do dinheiro do condomínio e até mesmo facilitando as relações com a administradora do prédio e o síndico.

 

 

 

Redes sociais e grupos de comunicação

 

A comunicação é importante para o entendimento e boa convivência entre os moradores. Algumas das soluções de tecnologia não envolvem a criação de novos produtos ou plataformas, mas sim da adaptação delas para o uso em finalidades específicas. No caso dos condomínios, é possível encontrar softwares que fazem assembleias online para discussão de pautas de reunião de condomínios e que podem criar redes de relacionamento e chat para que os moradores possam trocar informações entre si. Essas são algumas opções da tecnologia nos condomínios. Conforme vão surgindo inovações no mercado, é importante que os condomínios absorvam e utilizem da melhor maneira possível para garantir a segurança dos moradores e suas famílias, além de uma maior transparência na contabilidade e na harmonia entre os condôminos.

 

Fonte: Seu condomínio

A Zirtaeb possui sistema online que oferece maior comodidade aos seus condôminos e síndicos, o ZirtaWeb. O sistema oferece: reserva de áreas comuns, lembretes de agenda, disponibilização de documentos e muito mais! Para acessar é fácil: basta ir na área do cliente (no topo do site) e fazer o seu login.

10/01/2020 – Faça um uso consciente das áreas comuns do condomínio: Confira nossas dicas!

As áreas comuns de um condomínio são os espaços utilizados por todos os moradores. Dessa maneira, por haver um grande número de usuários destes ambientes, seu controle e manutenção podem ficar comprometidos. áreas 

 

Todo condomínio tem a prerrogativa de estabelecer regras para a utilização de suas áreas comuns. Assim, o uso desses espaços podem acontecer de maneira justa e sem incomodar o próximo. 

 

Confira nossas dicas e faça sua parte na utilização consciente!

 

Atenção com a garagem

Um dos maiores problemas que afetam a vida das pessoas que moram em condomínios são as vagas de garagem. Isso acontece muitas vezes porque a demarcação das vagas não é atrativa para uma determinada família ou prejudica outra. Nesses casos é importante ter uma conversa amigável, verificando os pontos e tentando ajustar para o bem maior de todos. 

 

Uso do salão de festas ou churrasqueiras

Outro ponto importante é o uso das áreas para comemorações. O primeiro passo é agendar sempre com antecedência. Atente-se ao número de vezes que você deseja reservar a áreas, pois, outras pessoas também têm direito ao uso da área. Após o uso, deixe o local limpo da maneira que você encontrou. 

 

Atenção ao barulho!

Festa é sempre muito bom, não é mesmo? Mas, devemos saber a hora do término e principalmente de baixar o volume para não incomodar o próximo. 

 

Passeios com animais domésticos

Ao passear com seu filhote de quatro patas nunca esqueça do saquinho para retirar os resíduos do animal. Para incentivar essa prática, o condomínio pode disponibilizar descartáveis nas áreas comuns para essa limpeza. Ah, e evite a entrada do seu animal em ambientes como a piscina.

 

Sujou? Limpe! 

A preservação dessa área é um dever de todos. Regras de lixo e dos cuidados com os jardins devem ser constantemente lembradas em pequenos avisos ou placas.

09/10/2019 – Por que eu preciso pagar aluguel de salão de festas se já pago o condomínio?

Leitora – Camila Oliveira: Por que eu preciso pagar aluguel de salão de festas se já pago o condomínio?

É plenamente legal a cobrança de taxas para uso de áreas comuns como salão de festas e churrasqueira, por exemplo. Os valores arrecadados são convertidos para uso e benefício do condomínio. São geralmente utilizados para limpeza e manutenção do próprio ambiente (água, energia, pintura, utensílios, móveis etc). As regras para uso dos espaços citados, bem como valores, devem constar na convenção condominial ou regimento interno.

Fonte: Revista Área Comum – Consultoria de Lidiane Praxedes Oliveira da Costa, advogada, professora, palestrante e sócia-fundadora do escritório de advocacia”