17/04/2020 – Posso trabalhar no meu apartamento?

Há muitas dúvidas sobre home office em condomínios. Veja a resposta para as mais comuns.

 

Em tempos de coronavírus, quarentena e isolamento social, muito mais gente precisa fazer home office em condomínio.

E aí surgem dúvidas diversas que são comuns também quando não há uma pandemia.

Posso trabalhar no meu apartamento? Posso vender comida no meu apartamento?

 

Pode fazer comércio em apartamento? Posso atender clientes?

 

Os limites do home office em condomínio

 

Vamos responder estas questões e mostrar o que pode e o que não pode exercer como trabalho em condomínio.

 

O tema suscita ainda mais discussões conforme aumenta o número de pessoas se formalizando como MEI — Microempresário Individual — e trabalhando em casa como funcionário contratado por empresa que permite o home office.

O formato de trabalho em casa ganha certos limites porque é muito polêmica a questão de se trabalhar com toda e qualquer atividade e receber clientes em casa, abrindo vulnerabilidades de segurança, barulho, uso elevado de elevador e áreas comuns.

Imagine um morador que dá aulas particulares de idiomas o dia todo.

Se a cada uma hora, ele receber dois alunos, serão 20 pessoas circulando a mais, diariamente no condomínio.

Isso se ele atuar somente no horário comercial e com uma hora de almoço.

Neste exemplo específico, o entra e sai de alunos pode ir até 22 ou 23 horas.

Complicado.

 

Posso trabalhar no meu apartamento?

Sim, desde que não haja desrespeito ao Código Civil, que no seu artigo 1.336 diz que é um dever do condômino “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação (se comercial ou residencial), e não a utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança de todos.

 

Ou seja, se sua atividade não atrapalhar o sossego dos demais, não oferecer risco à saúde e acompanhar regras de segurança e bons costumes relacionados à vida condominial, não deverá haver maiores problemas.

Tudo depende muito do tipo de trabalho que é exercido.

Muitas tarefas podem ser feitas online, bastando um desktop, notebook, tablet ou mesmo aparelho celular.

O profissional atua de forma isolada, sem receber ninguém ou causar mudança de rotina no condomínio.

 

Posso vender comida no meu apartamento?

Já montar uma cozinha para entrega de fast food ou ter outra atuação no ramo de alimentação pode render bastante controvérsia.

Afinal, envolve barulhos, odores diversos, equipamentos específicos e diferentes daqueles de uso doméstico.

Isso sem contar com o “vuco-vuco” causado pela entrada e saída de grandes quantidades de ingredientes necessários, pacotes, vai e vem de pedidos de encomendas e entregadores.

Nestes casos, cabe avaliação e rédeas curtas por parte do síndico e conselho do condomínio.

Especialmente importante essa avaliação em condomínios onde a luz, água e/ou gás são rateados pelo número de apartamentos, e não individualizados, já que o consumo nestes casos é muito maior, e pode causar prejuízos aos demais moradores.

 

Posso fazer comércio e receber/atender clientes no meu apartamento?

A princípio, não. E a razão é simples.

Esta prática pode aumentar bastante a frequência de público desconhecido no condomínio.

O que põe em risco a segurança de todos os moradores.

Há ainda um acréscimo das despesas gerais.

Como já dissemos, em decorrência o maior uso de elevadores, energia elétrica e maior necessidade de funcionários para dar conta da limpeza mais frequente, por exemplo.

Do atendimento ao público à utilização profissional de áreas comuns é um passo.

Uma vez permitida a entrada de clientes, o uso do salão de festas, por exemplo, para demonstrar produtos ou ministrar curso profissional ou palestra pode também virar uma realidade.

Abre-se precedente.

 

Home office em condomínio: Como chegar a uma conclusão sobre o que pode e agir

Como vimos até aqui, também vai muito do entendimento e bom senso dos moradores a decisão sobre o que pode e o que não pode.

 

Se não houver acordo sobre o exercício de alguma atividade profissional home office, o ideal é ter um parecer sobre se está havendo o descumprimento de regra essencial que é poder usar um imóvel residencial em condomínio sem atrapalhar a tranquilidade, a paz, a harmonia e segurança dos demais.

Síndico, conselho e moradores devem ficar de olho também na convenção do condomínio para ver se há alguma proibição quanto ao uso das unidades para fins comerciais.

Em caso positivo e insistência de condômino em atividade não permitida, ele pode ser notificado sob pena de medida judicial cabível.

 

Fonte: Viva o condomínio

10/03/2020 – Imposto de Renda e condomínios: ABADI esclarece principais dúvidas

Nesta segunda-feira (02), começou o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda 2020, que vai até às 23h59 do dia 30 de abril. Como regra, aqueles que não cumprirem o calendário estipulado deverão pagar uma multa. Mas, mandar a declaração para o leão ainda gera muitas dúvidas, principalmente nos condomínios. Para ajudar, Marcelo Borges, diretor de Condomínio e Locação da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI), respondeu alguns dos principais questionamentos recebidos sobre o assunto.

Condomínio declara Imposto de Renda?

Por não ser Pessoa Jurídica (PJ), o condomínio não declara Imposto de Renda. Todavia, deve enviar anualmente a DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) prestando informações sobre as retenções e recolhimentos promovidos à pessoas físicas e jurídicas durante o exercício anterior.

DIRF e Imposto de Renda são a mesma coisa?

Não, pois a DIRF estabelece a obrigatoriedade de informação e o Imposto de Renda também de pagamento por parte do contribuinte.

O condomínio edilício deve efetuar a retenção sobre os pagamentos efetuados a empregados?

Sim, caso o empregado atinja a faixa estipulada para pagamento do imposto de renda, deverá o Condominio, na condição de empregador, promover a devida retenção e recolhimento da importância aos cofres da Receita Federal.

Morar em um apartamento alugado através de uma administradora e receber o boleto como tendo a administradora como beneficiária. Como declarar o aluguel? Em nome da administradora ou do proprietário?

Ainda não há obrigatoriedade de o locatário declarar no Imposto de Renda o pagamento de alugueis, pois não há benefício fiscal e nem exigência legal. Contudo, caso o inquilinos deseja espontaneamente declarar essa informação deverá registrar como beneficiário o locador.

Um inquilino que paga valores referentes a fundos de inadimplência, condomínio e taxas conjuntas ao aluguel deve declarar todos esses itens no Imposto de Renda? Como?

De forma alguma o locatário deverá informar o pagamento de cotas condominiais e demais acessórios da locação, como taxas e impostos.

Proprietários devem declarar a taxa condominial no Imposto de Renda?

Não há nenhuma obrigatoriedade de informação do pagamento da cota condominial no Imposto de Renda, tendo em vista ausência de benefício.

Como declarar o salário do síndico?

Caso o síndico receba a remuneração, seja de forma direta ou indireta através de isenção condominial, deverá declarar esses proventos como rendimento anual, a fim de não cair na malha fiscal. Contudo, recente decisão do STJ, ainda não transitada em julgado, decidiu que quanto a remuneração ocorre sobre forma de isenção o Síndico não precisa declarar por não ser considerada nova riqueza pessoal. Estamos acompanhando a evolução e amadurecimento desse entendimento.

 

Fonte: ABADI

04/03/2020 – O que devemos considerar quando estamos de mudança de cidade?

Mudar de cidade implica em resolver diversos aspectos, e decidir outros tantos. Veja, agora, quais são esses pontos a considerar!

 

Muitas vezes é preciso ir longe para acompanhar o ritmo das transformações que ocorre diariamente no mundo. São diversos acontecimentos inesperados, até mesmo à mudança de cidade.

 

Quando isso acontece de surpresa, pode não haver tempo para providenciar tudo com tranquilidade. Nessa hora, é preciso respirar fundo e se programar de modo a resolver os diversos aspectos ligados a essa mudança.

 

Afinal, largar para trás pendências tende a ser mais trabalhoso do que as resolver. Para saber quais pontos prestar atenção na hora da mudança, acompanhe o que destacamos para você!

Cancele serviços e contas do endereço antigo

Nada de começar vida nova sem antes solicitar o cancelamento dos serviços que estão ativos no endereço atual. Isso inclui as contas básicas do imóvel em que mora agora, como água, luz, telefone, entre outros fornecimentos.

Lembre-se que não formalizar o cancelamento dessas contas vai ocasionar sua continuidade. Assim, mesmo que você não utilize seus benefícios, vai precisar pagar por todo o período em que forem disponibilizados.

Busque por empresas especializadas em mudanças

Para garantir que os seus pertences chegue intactos na casa ou apartamento novo, pode ser valioso ter ajuda profissional para isso. Então procure cotar o custo da mudança em transportadoras experientes e com boas avaliações.

Faça vários orçamentos, peça a descrição dos materiais e da mão de obra inclusos nos valores. Afinal, na comparação, nem sempre o mais em conta é o mais vantajoso.

Entenda o que você precisa realmente levar ou desapegar

Viu que a mudança de cidade vai demandar pagar uma exorbitância pelo transporte das mobílias? Então desapegue do máximo de objetos que for possível! Dessa forma, você consegue tornar a sua mudança mais simples — e até mais barata.

Para tal, verifique os pertences que são indispensáveis levar com você. Os demais itens devem ser destinados a virar desapego e serem convertidos em uma quantia extra. Aí é só anunciá-los para venda e, depois, usar os valores obtidos para ajudar nos custos da mudança.

Pesquise sobre a nova cidade e os bairros

Chegar a uma nova cidade fica mais fácil quando se conhece as suas especificidades. Por exemplo, é muito importante saber os perfis dos bairros, quais recursos e lazer eles oferecem, e assim por diante.

Isso vai dar a você os necessários subsídios para perceber qual lugar irá de encontro ao seu estilo de vida. Com isso, será simples evitar enganos que podem atrapalhar a sua experiência de moradia na nova cidade.

Procure seu novo lar

Encontrar a casa ou o apartamento que melhor atenda às suas necessidades de praticidade e conforto requer usar a ferramenta certa. Utilize, então, em suas buscas, as funcionalidades do site da Zirtaeb.

 

A atitude de turbinar a sua busca pelo novo lar vai resultar em muitas opções de casas e apartamentos. Daí é só marcar as visitas ou entrar em contato com o anunciante por telefone, tratar os detalhes da locação ou compra, e aproveitar muito a sua mudança de cidade.

 

Ah, e lembre-se também de visitar os lugares movimentados da localidade e socializar sempre que tiver tempo. Afinal, nada como fazer amizades para se sentir realmente em casa!

 

Fonte: Imóvel Web