10/03/2020 – Imposto de Renda e condomínios: ABADI esclarece principais dúvidas

Nesta segunda-feira (02), começou o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda 2020, que vai até às 23h59 do dia 30 de abril. Como regra, aqueles que não cumprirem o calendário estipulado deverão pagar uma multa. Mas, mandar a declaração para o leão ainda gera muitas dúvidas, principalmente nos condomínios. Para ajudar, Marcelo Borges, diretor de Condomínio e Locação da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI), respondeu alguns dos principais questionamentos recebidos sobre o assunto.

Condomínio declara Imposto de Renda?

Por não ser Pessoa Jurídica (PJ), o condomínio não declara Imposto de Renda. Todavia, deve enviar anualmente a DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) prestando informações sobre as retenções e recolhimentos promovidos à pessoas físicas e jurídicas durante o exercício anterior.

DIRF e Imposto de Renda são a mesma coisa?

Não, pois a DIRF estabelece a obrigatoriedade de informação e o Imposto de Renda também de pagamento por parte do contribuinte.

O condomínio edilício deve efetuar a retenção sobre os pagamentos efetuados a empregados?

Sim, caso o empregado atinja a faixa estipulada para pagamento do imposto de renda, deverá o Condominio, na condição de empregador, promover a devida retenção e recolhimento da importância aos cofres da Receita Federal.

Morar em um apartamento alugado através de uma administradora e receber o boleto como tendo a administradora como beneficiária. Como declarar o aluguel? Em nome da administradora ou do proprietário?

Ainda não há obrigatoriedade de o locatário declarar no Imposto de Renda o pagamento de alugueis, pois não há benefício fiscal e nem exigência legal. Contudo, caso o inquilinos deseja espontaneamente declarar essa informação deverá registrar como beneficiário o locador.

Um inquilino que paga valores referentes a fundos de inadimplência, condomínio e taxas conjuntas ao aluguel deve declarar todos esses itens no Imposto de Renda? Como?

De forma alguma o locatário deverá informar o pagamento de cotas condominiais e demais acessórios da locação, como taxas e impostos.

Proprietários devem declarar a taxa condominial no Imposto de Renda?

Não há nenhuma obrigatoriedade de informação do pagamento da cota condominial no Imposto de Renda, tendo em vista ausência de benefício.

Como declarar o salário do síndico?

Caso o síndico receba a remuneração, seja de forma direta ou indireta através de isenção condominial, deverá declarar esses proventos como rendimento anual, a fim de não cair na malha fiscal. Contudo, recente decisão do STJ, ainda não transitada em julgado, decidiu que quanto a remuneração ocorre sobre forma de isenção o Síndico não precisa declarar por não ser considerada nova riqueza pessoal. Estamos acompanhando a evolução e amadurecimento desse entendimento.

 

Fonte: ABADI

23/01/2020 – Como se faz carta de advertência no condomínio?

De acordo com o dicionário, condomínio significa: “domínio que pertence a mais de uma pessoa juntamente ou a mais de uma nação”. Ou seja, quando uma pessoa decide morar em condomínio, ela está aceitando dividir o espaço do edifício seja comercial ou não, com os demais moradores e proprietários do local.

 

E é claro que todos os condôminos possuem direitos e obrigações, que precisam ser cumpridas com responsabilidade de acordo com as regras. As normas elaboradas pelo conselho são estabelecidas na convenção do condomínio e quem não cumprir com essas regras, além de gerar a desarmonia no local pode vir a receber uma carta de advertência e em casos extremos, até a expulsão do morador.

 

A carta de advertência no condomínio é de responsabilidade do gestor ou do síndico fazer e comunicar a sanção, e como o nome já sugere serve para advertir o morador sobre um comportamento inapropriado. Caso após a advertência o morador continue cometendo as mesmas ou novas irregularidades, poderá ocorrer a aplicação de penalidades graves, como por exemplo a taxa de multa.

 

Para fazer uma carta de advertência é necessário inserir elementos que sejam compreensíveis ao morador que está sendo advertido, como:

-Identificação do morador com o endereço;

-Descrição das irregularidades cometidas pelo morador, com data e horário da ocorrência

-Os pontos do regimento interno que foram feridos e/ou desrespeitados;

-Data do dia da emissão da advertência;

-Identificação do síndico ou da administradora de condomínio com assinatura.

 

Vale lembrar que a carta de advertência deve ser endereçada ao condômino, sendo assinada pelo responsável pela gestão e no caso da administradora ser a responsável, o documento precisa ser assinado pelo representante legal da empresa.

 

Fonte: Condo Brasil

16/01/2020 – 5 dicas de governança condominial

O termo governança corporativa ganhou espaço no mundo empresarial há alguns anos. Já a governança condominial é uma expressão relativamente nova e pode ser interpretada como o conjunto de fatores que fazem com que tudo funcione perfeitamente dentro de um condomínio. Neste contexto, sabemos que o desempenho da figura do síndico é fundamental.

 

O mercado tem sido cada vez mais exigente quanto ao perfil deste profissional já que ele deve reunir várias habilidades e competências. Além, claro, de ser capaz de dar conta de administrar o patrimônio de terceiros.

 

A governança condominial atesta a qualidade da gestão 

 

No mundo empresarial, a governança corporativa é o sistema utilizado pela organização para dirigir e monitorar suas atividades, garantindo o melhor relacionamento possível com todos seus públicos de interesse (stakeholders, em inglês). Sejam eles os sócios, o conselho de administração, os diretores, os órgãos de fiscalização, seus consumidores e funcionários, a comunidade, etc. A governança, então, preza pela qualidade da gestão da empresa, sua sustentabilidade e o bem comum.

Isso vale, da mesma forma, para os condomínios.

 

Governança condominial é, portanto, o conjunto de boas práticas que visam aumentar a confiança dos proprietários dos imóveis, moradores, funcionários do condomínio, administradora, fornecedores, prestadores de serviço e assim por diante.

 

Veja agora nossas 5 dicas de governança condominial:

 

1. Atualização constante

 

O síndico deve estar sempre atento às mudanças nas legislações e às tendências de gestão.

Precisa buscar conhecimentos de administração constantemente para estar apto a gerenciar e administrar questões de diversas áreas, como as financeiras e técnicas. Se você é síndico, não imagine que vai dar conta do recado atuando sozinho. Para administrar um condomínio com sucesso, se cerque de bons parceiros que possam lhe aconselhar sempre que necessário. Os conselhos fiscal e consultivo, um escritório de contabilidade, a administradora e colegas também síndicos são um excelente suporte para saber agir de acordo com os interesses da comunidade condominial.

 

2. Transparência e padronização

 

Persiga a maior qualidade possível nas decisões e práticas condominiais, sempre agindo com transparência no que se refere às informações prestadas, dados e processos. O tratamento oferecido aos condôminos deve ser padronizado. E as determinações da convenção do condomínio, do regimento interno, das assembleias gerais e dos conselhos, respeitadas.

 

3. Excelência nos controles internos

 

Os controles internos também são um pilar de sustentação da governança condominial.

O ideal é adotar procedimentos que objetivem proporcionar total eficiência por parte dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis. Para controlar com excelência, é fundamental se organizar de forma eficaz. Ou seja, planos de contas, relatórios, orçamentos, projetos, registros, inventários, manutenções e treinamentos devem estar sempre em dia. Faz parte dos controles internos, ainda, a veracidade das informações contábeis e o controle das finanças. Uma recomendação neste aspecto é contratar uma auditoria preventiva para analisar as movimentações financeiras. É uma maneira de descartar qualquer iniciativa fraudulenta, ilegal ou que lese o condomínio, infelizmente comum em alguns condomínios.

 

4. Fortalecendo o que vai bem e corrigindo o que não vai tão bem

 

Uma prática bem-vinda e cada vez mais utilizada também em condomínios que tem um sistema de gestão diferenciado é a utilização de pesquisas para entender o nível de satisfação de toda a comunidade envolvida.

De uma forma prática e fiel, é possível descobrir os pontos fortes da gestão e, principalmente, os pontos de melhoria.

Saber corrigir a rota é uma habilidade bastante bem vista quando se trata de um síndico.

 

5. Redução de custos 

 

Como ocorre nas empresas, a redução de custos também é uma meta permanente nos condomínios, não é mesmo?

Na medida em que se melhora o nível de governança condominial, os gastos com pagamentos de multas e outras penalidades são reduzidos. E uma vez cumpridas as normas legais, trabalhistas e tributárias, evita-se as contingências futuras, inclusive gastos inesperados e emergenciais, que são o calcanhar de aquiles para todos os tipos de previsões orçamentárias. Isso sem falar na economia consequente de processos mais robustos para redução das despesas do dia a dia e de sistemas mais eficazes para que se escolham os melhores investimentos das finanças do condomínio.

 

Fonte: Tudo condo