15/08/2020 – ABADI lança protocolo de mediação de conflitos em parceria com especialista no tema

A Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI) convidou a especialista em Gestão de Conflitos, Wania Baeta, para produzir em parceria o Protocolo de Melhores Práticas em Mediação de Conflitos. O documento é uma espécie de roteiro para a solução pré-processual de conflitos condominiais, que foram acentuados durante a quarentena por conta do confinamento prolongado.

 

“Todo síndico é também um mediador. Na convivência condominial é natural que conflitos aconteçam, principalmente no momento que estamos vivendo. Por isso, a ABADI preparou um protocolo que, não só introduz o assunto da mediação como opção à judicialização das questões que emperram o judiciário, mas também apresenta algumas técnicas de aplicação prática ao leitor”, destaca Rafael Thomé, presidente da ABADI.

 

Embora não seja de cumprimento obrigatório, na prática, o protocolo tem o objetivo de contribuir para facilitar as atribuições dos operadores na gestão condominial, sendo mais um recurso para auxiliar no exercício das atividades do setor de forma célere e eficaz.

 

“Com a chegada dos marcos regulatórios referentes aos métodos adequados de solução de conflitos, foram oferecidas aos cidadãos e à justiça brasileira outras opções, não litigiosas e mais rápidas, com aplicação para os tratamentos das divergências, como a “Mediação de Conflitos”. Este protocolo apresenta de forma exemplificativa algumas técnicas para a sua prática, além dos benefícios de sua aplicação. Por fim, o síndico e demais profissionais da área poderão encontrar caminhos na utilização da mediação na busca de uma maior harmonização social junto aos condomínios”

 

O protocolo está disponível para download aqui e pode ser utilizado como ferramenta de orientação por qualquer pessoa dentro do âmbito condominial.

 

Fonte: ABADI

06/04/2020 – Hemorio inicia campanha de doação de sangue em condomínios

O Hemorio começou nesta quarta-feira (1º) uma campanha para repor os estoques de sangue, que caíram muito desde o início da pandemia da Covid-19, após as medidas de isolamento social. A coleta de sangue também pode ser realizada na casa dos doadores.

A campanha “Hemorio em casa” começa a partir das 10h. Segundo o diretor-geral do Hemorio, Luiz Amorim, a ideia é ir até o doador para evitar o deslocamento de pessoas no período de isolamento social. Uma van com equipamentos e profissionais vai montar uma estrutura por um dia, no espaço dos condomínios.

 

As estruturas de coleta são montadas nos salões de festa em condomínios que tenham pelo menos 500 moradores com idade adequada para doar sangue.

Segundo Amorim, o doador será orientado a aguardar em seu apartamento até o momento da coleta, quando será contatado pela equipe via Whatsapp ou pelo interfone do prédio. Desta forma, aglomerações serão evitadas e os doadores não ficarão tão expostos.

Os síndicos de condomínios interessados em participar da campanha, que possuam espaço para a montagem da estrutura e tenha o número de moradores indicado podem entrar em contato com o Hemorio pelo e-mail: coleta.condominio@hemorio.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 9-6467-2154.

É importante lembrar que não há qualquer evidência de risco de contrair o coronavírus através da doação de sangue, que é um procedimento seguro.

Os candidatos a doar sangue devem observas os seguintes critérios:

-Não ter contraído a Covid-19 nem ter tido contato com o vírus

-Quem teve a doença fica inapto por 90 dias após a cura

-Quem teve a forma grave da doença fica inapto por um anos após a cura

-Quem teve contato com casos suspeitos ou confirmados ficam inaptos por 30 dias após o fim desse contato

-Quem retornou de viagem internacional ficam inaptos por 30 dias a partir da data de chegada ao Brasil

-Quem teve contato domiciliar com casos suspeitos ou confirmados ficam inaptos por 30 dias após a cessação do contato

O objetivo da campanha é repor o estoque de sangue, que registrou queda de 50% nas doações na última semana, por conta da pandemia. Em todo o estado, a queda do número de bolsas de sangue coletadas foi de aproximadamente 70%.

Em média, o Hemorio tem disponibilidade para receber até 500 doadores por dia. Para a situação do estoque se regularizar é necessário que o Hemorio disponha de pelo menos 300 bolsas de sangue por dia.

Para doar sangue é preciso:

-Ter entre 16 e 60 anos de idade, sendo até 69 anos de idade se já for doador de sangue

-Pesar no mínimo 50kg

-Estar bem de saúde

-Apresentar um documento de identidade oficial com foto

-Evitar alimentos gordurosos na quatro horas que antecedem a doação, não ingerir bebida alcoólica 12 horas antes e não precisa estar em jejum

-Menores de idade precisam de autorização dos pais ou responsáveis legais; informações sobre a autorização estão nos endereços @hemorio e @saudegovrj

 

Fonte: ABADI

10/03/2020 – Imposto de Renda e condomínios: ABADI esclarece principais dúvidas

Nesta segunda-feira (02), começou o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda 2020, que vai até às 23h59 do dia 30 de abril. Como regra, aqueles que não cumprirem o calendário estipulado deverão pagar uma multa. Mas, mandar a declaração para o leão ainda gera muitas dúvidas, principalmente nos condomínios. Para ajudar, Marcelo Borges, diretor de Condomínio e Locação da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI), respondeu alguns dos principais questionamentos recebidos sobre o assunto.

Condomínio declara Imposto de Renda?

Por não ser Pessoa Jurídica (PJ), o condomínio não declara Imposto de Renda. Todavia, deve enviar anualmente a DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) prestando informações sobre as retenções e recolhimentos promovidos à pessoas físicas e jurídicas durante o exercício anterior.

DIRF e Imposto de Renda são a mesma coisa?

Não, pois a DIRF estabelece a obrigatoriedade de informação e o Imposto de Renda também de pagamento por parte do contribuinte.

O condomínio edilício deve efetuar a retenção sobre os pagamentos efetuados a empregados?

Sim, caso o empregado atinja a faixa estipulada para pagamento do imposto de renda, deverá o Condominio, na condição de empregador, promover a devida retenção e recolhimento da importância aos cofres da Receita Federal.

Morar em um apartamento alugado através de uma administradora e receber o boleto como tendo a administradora como beneficiária. Como declarar o aluguel? Em nome da administradora ou do proprietário?

Ainda não há obrigatoriedade de o locatário declarar no Imposto de Renda o pagamento de alugueis, pois não há benefício fiscal e nem exigência legal. Contudo, caso o inquilinos deseja espontaneamente declarar essa informação deverá registrar como beneficiário o locador.

Um inquilino que paga valores referentes a fundos de inadimplência, condomínio e taxas conjuntas ao aluguel deve declarar todos esses itens no Imposto de Renda? Como?

De forma alguma o locatário deverá informar o pagamento de cotas condominiais e demais acessórios da locação, como taxas e impostos.

Proprietários devem declarar a taxa condominial no Imposto de Renda?

Não há nenhuma obrigatoriedade de informação do pagamento da cota condominial no Imposto de Renda, tendo em vista ausência de benefício.

Como declarar o salário do síndico?

Caso o síndico receba a remuneração, seja de forma direta ou indireta através de isenção condominial, deverá declarar esses proventos como rendimento anual, a fim de não cair na malha fiscal. Contudo, recente decisão do STJ, ainda não transitada em julgado, decidiu que quanto a remuneração ocorre sobre forma de isenção o Síndico não precisa declarar por não ser considerada nova riqueza pessoal. Estamos acompanhando a evolução e amadurecimento desse entendimento.

 

Fonte: ABADI