A receita para todo condomínio com presença de pets é aparentemente simples: respeito, tolerância e informação. Todavia, é necessário que todas as partes envolvidas ajam de acordo com os pontos e a gestão do síndico seja presente para estabelecer regras e conciliar possíveis desentendimentos.

👉 A convenção condominial, embora possa criar regras específicas, precisa seguir os preceitos máximos da Constituição Federal, sendo vetada a proibição de animais domésticos em unidades, independentemente de porte;

👉 É possível restringir acesso dos bichinhos a algumas áreas comuns, desde que não seja essencial no caminho da rua à unidade;

👉 Barulhos podem sim acarretar notificações ou multas considerando os prejuízos ao sossego e horário de silêncio, estabelecidos nas normas do local;

👉 Conscientize os condôminos sobre a necessidade de bichinhos de socializar e realizar atividades físicas. Essas práticas podem tanto reduzir a agressividade como os latidos constantes e inconvenientes;

👉 Projeto de Lei 4.438/20 (que ainda necessita de uma sanção) obriga síndicos a denunciarem casos de violência contra animais domésticos, tanto nas áreas comuns como nas unidades. O contato deve ser feito às autoridades responsáveis ou polícia civil em até 24 horas após o incidente.

A trativa com os bichinhos do seu condomínio precisa ser bem disposta, de modo a evitar desentendimentos e disputas judiciais. Uma solução interessante é a criação de espaços pet friendly em área comum, incitando a socialização e diminuindo incidências de reclamação por barulhos.

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Fontes: Síndico Net; Condomínios SC.