13/04/2021 – Condomínios e lockdown: quais os limites?

Medidas mais duras geram polêmica em condomínios. Síndico é representante da coletividade, mas tem responsabilidades em cenário crítico que exige atitude e colaboração de todos.

O Brasil vive os piores dias desde o início da pandemia de coronavírus. Em coerência ao agravamento da situação sanitária e às determinações governamentais, medidas restritivas adentraram os condomínios, suas áreas comuns, de lazer e até as privativas.

Afinal, quais são os limites? Na ausência de leis ou decretos, o síndico pode decidir sozinho pelos fechamentos de áreas? Onde fica o direito de propriedade do condômino? E as responsabilidades do síndico? Como conciliar saúde física e saúde mental?

Especialistas respondem essas e outras perguntas, compartilhando experiência e orientações para síndicos e moradores nesta fase que requer muitos cuidados e paciência.

Nesta matéria você vai ler:

Quais os limites para a adoção de medidas restritivas em condomínios?

Leis e decretos com determinações diretas aos condomínios empoderam síndicos

8 critérios para fechamento e abertura de áreas comuns e de lazer

Moradores de condomínio: abusos, aglomeração e ‘festinhas’ na unidade

Entre outros. Veja na íntegra: https://www.sindiconet.com.br/informese/lockdown-dentro-dos-condominios-quais-os-limites-convivencia-especial-covid-19

09/04/2021 – Prefeitura do Rio prorroga medidas de combate à pandemia até 19 de abril

Publicado Decreto pela Prefeitura do Rio de Janeiro sob o número 48.706, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, pelo período de 09 de abril de 2021 até 19 de abril de 2021.

Permanece liberada a prática de atividades físicas individuais nos espaços abertos em condomínios, desde que não gere aglomerações e atenda as medidas de proteção à vida previstas na Resolução Conjunta SES/SMS 871 de 2021, nível de alerta 3, risco muito alto para todo o município, com a disponibilização de álcool gel, uso de máscara facial e distanciamento social de 2,0m.

Leia: https://www.secovirio.com.br/prefeitura-do-rio-prorroga-medidas-de-combate-a-pandemia-ate-19-de-abril-saiba-mais/

02/04/2021 – Sustentabilidade incorporada aos condomínios pode trazer retorno financeiro

Governos e grandes entidades indicam a sustentabilidade como um dos poucos meios para evitar as mudanças climáticas e os problemas sociais e econômicos que elas podem causar.

Em vista disso, as perspectivas para o futuro passam por um maior cuidado com o meio ambiente.

No mercado condominial, cada vez mais, os gestores estão atentos a isso e já existe uma crescente nas opções sustentáveis a serem incorporadas aos condomínios, que garantem uma economia não só de recursos da natureza mas também nas contas.

Saiba mais: https://atarde.uol.com.br/imoveis/noticias/2161730-sustentabilidade-traz-retorno-financeiro-para-os-condominios!

26/03/2021 – Como falar com a Zirtaeb durante o “superferiado”


Em virtude do decreto que estabelece o “superferiado” de dez dias entre sexta-feira 26 de março e 4 de abril no estado do Rio de Janeiro, a Zirtaeb informa que não funcionará durante este período, em respeito aos esforços para frear o avanço do novo coronavírus.

No entanto, estaremos com um plantão de atendimento simplificado, para que nossos clientes não fiquem desassistidos. Em caso de alguma urgência, entre em contato conosco via WhatsApp: (21) 3233-3500 ou e-mail: atendimento@zirtaeb.com.

Nosso sistema online continua disponível para que você possa emitir a segunda via de boletos ou consultar outras informações. Tanto o aplicativo quanto o site disponibilizam essas funcionalidades.

Para acessar o sistema: https://zirtaeb.com/

Para baixar o aplicativo para Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.zirtaebapp&hl=pt

Para baixar o aplicativo para iPhone: https://apps.apple.com/us/app/zirtaeb/id1481857291

A Zirtaeb coloca-se à disposição para qualquer dúvida. Proteja-se e proteja a sua família.

22/03/2021 – No Dia Mundial da Água, ONU realça valor e significado do recurso para o mundo

Woman filling drinking glass with tap water on the kitchen. Concept of clean drinking tap water at home

Este ano, o Dia Mundial da Água, em 22 de março, tem como tema “Valorizando a água” e lança a pergunta: “O que a água significa para você?”

Em mensagem, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que “o valor da água é profundo e complexo” porque “não há nenhum aspecto do desenvolvimento sustentável que não dependa fundamentalmente dela.”

Para o chefe da ONU, a água significa proteção, “uma defesa contra problemas de saúde e indignidade e uma resposta aos desafios de um clima em mudança e crescente demanda global.”

O mundo ainda não encontrou a forma de garantir acesso à água e saneamento para todos até 2030, conforme a Agenda de desenvolvimento sustentável. Para Guterres, “isso é inaceitável.”

Leia o posicionamento da ONU: https://news.un.org/pt/story/2021/03/1745132

17/03/2021 – Saiba como escolher o piso de garagens e quadras esportivas

As áreas comuns que ficam expostas, tanto a utilização diária das pessoas, como ao clima em locais descobertos, tendem a sofrer com trincas, rachaduras, pisos descascados.

Ambientes como as garagens e as quadras esportivas ficam muito expostos e são muito utilizados pelos condôminos, assim, é comum que apareçam essas imperfeições com o passar do tempo.

Mas existem medidas que podem ajudar a conservar e também a recuperar esses pavimentos, além de preservar o ambiente como sua funcionalidade, não atrapalhando a sua utilização.

Saiba mais: https://vivaocondominio.com.br/ptype_news/saiba-como-escolher-o-piso-de-garagens-e-quadras-esportivas/

13/03/2021 – Assembleia Geral Ordinária, o que é?

Um dos momentos mais relevantes da vida em condomínio, a assembleia geral ordinária ocorre uma vez por ano.

A assembleia do condomínio, seja ela a assembleia geral ordinária (AGO) ou a assembleia geral extraordinária (AGE), são dois dos momentos mais indispensáveis da vida em condomínio. São nesses encontros que ocorrem deliberações cujo impacto poderão ser sentidos no cotidiano da coletividade, de forma positiva ou negativa.

Leia mais: https://vivaocondominio.com.br/ptype_news/o-que-e-assembleia-geral-ordinaria/

12/03/2021 – 7 dicas para melhorar o isolamento acústico em casa

Dados da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios (AABIC), referentes aos cinco primeiros meses da pandemia no Brasil, mostram que as reclamações entre vizinhos tiveram alta de 300% nos condomínios residenciais de São Paulo.

Muitas delas, são relacionadas ao incômodo gerado pelo barulho dos apartamentos próximos. Além disso, quem vive nas metrópoles também precisa lidar com a poluição sonora que é ocasionada, muitas vezes, pelo tráfego intenso de veículos.

Leia a notícia: https://casavogue.globo.com/Interiores/Ambientes/noticia/2021/03/7-dicas-para-melhorar-o-isolamento-acustico-em-casa.html

04/03/2021 – Pandemia no RJ: Novo Decreto

A Prefeitura do Rio publicou nesta quinta-feira (4) as novas medidas restritivas para tentar conter o avanço da Covid-19 no município. Entre elas, estão a proibição de funcionamento de quiosques, boates e feiras de artesanato. A permanência nas ruas e em espaços públicos também ficará restrita no horário entre 23h e 5h – a circulação será permitida.

As ações constam de um decreto publicado no Diário Oficial e valem a partir desta sexta-feira (5) até o dia 11 de março.

Notícia completa: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/03/04/toque-de-recolher-no-rio-tambem-fecha-quiosques-e-proibe-feiras-livres.ghtml

Decreto na íntegra: http://abadi.com.br/wp-content/uploads/2021/03/DECRETO-RIO-No-48573-DE-3-DE-MARCO-DE-2021.pdf

04/03/2021 – Garagens nos condomínios: como resolver conflitos

Entre as principais queixas, estão invasão de vaga, veículos que impedem a passagem uns dos outros e uso indevido dos espaços

Alguns dos problemas mais frequentes entre vizinhos em um condomínio envolvem a garagem. Carros mal estacionados, as chamadas vagas presas, o uso de um espaço para acomodar mais de um veículo e pequenos acidentes estão entre as principais reclamações. Para entender quais são os direitos e deveres de cada um neste ambiente é importante compreender que existem dois tipos de espaço para acomodar os carros em um condomínio.

Um deles é, na verdade, um estacionamento. Trata-se de uma área comum usada para abrigar veículos de acordo com o regimento do conjunto. Nesses casos, a escritura do imóvel ou o contrato de aluguel não mencionam “vaga” ou “espaço de garagem”, conforme explica Juliana do Rocio Vieira, advogada do departamento jurídico do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR). As delimitações das vagas podem ou não existir.

O outro espaço é, de fato, considerado garagem, composto por vagas privativas, ou seja, que são propriedade particular do condômino. Elas são descritas no registro do imóvel, podendo ser fixas, com o número de cada apartamento, casa ou sala comercial, ou rotativas, ocupadas à medida em que as pessoas vão chegando.

Outro ponto a ser levado em conta, de acordo com a advogada, é o tamanho das vagas de garagem. Às vezes o condomínio não tem opções para carros muito grandes, ou até mesmo não permite a sua entrada. “É sempre importante prestar atenção a esses fatores ao comprar ou alugar um imóvel”, afirma Juliana.

Vagas para idosos e pessoas com necessidades especiais

No caso de existir condômino idoso ou com necessidades especiais, compete ao condomínio oferecer a vaga mais adequada. “É uma questão de cidadania que deve ser resolvida em assembleias”, afirma Juliana. No caso dos chamados estacionamentos, é possível tornar fixo um espaço para o idoso ou a pessoa com necessidade especial, talvez mais perto da porta ou mais ampla. Para o caso de vagas privativas e rotativas, os condôminos podem concordar em fixar as vagas desses moradores. E, no caso de vagas privativas fixas, é possível um acordo entre os moradores para que sejam feitas as trocas necessárias visando o bem-estar de todos.

Vizinhos espaçosos

Um dos principais motivos de conflitos entre vizinhos é a invasão do espaço. Um carro mal estacionado, que ocupa parte da garagem do outro, que dificulta uma manobra ou impede o abrir de uma porta pode gerar reclamações. Segundo Juliana, se você sofre com um vizinho espaçoso, o ideal é que, em um primeiro momento, você tente reclamar de forma amigável, diretamente com o envolvido. Se não for suficiente, é necessário recorrer ao síndico. E se o fato persistir, é possível entrar com uma ação contra a pessoa no juizado especial.

Mesmo nos chamados estacionamentos, é possível reclamar caso você se sinta prejudicado neste sentido. Neste caso, o que ocorre é uma violação das normas do condomínio, já que se trata de uma área comum. Assim, é necessário acionar o síndico.

Mais de um veículo em uma vaga

Uma prática comum nos condomínios é usar a vaga de garagem para guardar mais de um veículo. Muitas pessoas que têm moto além de um carro, por exemplo, colocam os dois na mesma vaga que, a princípio, serve para acomodar apenas um. O pensamento é quase sempre o mesmo: uma moto é tão pequena, cabe tranquilamente e não invade outra vaga. “A área para os carros já é muito pequena, principalmente em prédios. Esse ‘espacinho’ ocupado pela moto pode atrapalhar a manobra de alguém ou até a circulação na garagem”, enfatiza Juliana.

Cada condomínio lida de uma forma com essa questão. Se não atrapalhar ninguém e todos concordarem, é possível manter dois ou mais veículos em uma vaga. Mas, se alguém se sentir prejudicado, é necessário resolver, o que pode ser feito amigavelmente, como aponta a advogada do Secovi-PR. Segundo ela, o melhor é tentar um diálogo entre as partes. Se não resolver, partir para uma notificação extrajudicial – um tipo de carta não oficial em que são explicitadas as reclamações, além de um aviso de que o problema será levado à justiça caso o outro não colabore.

Garagem como depósito

Na maioria dos condomínios, é proibido o uso da garagem como depósito, afirma Juliana. “É uma prática que pode gerar entulho e até mesmo o aparecimento de pragas, como ratos”, aponta. “Garagem é garagem, mesmo quando for de propriedade privada”, completa. Se vai contra as normas, é possível uma notificação amigável e até mesmo entrar com ação.

Vagas “presas”

Em condomínios que possuem garagem com vagas “presas” – em que os carros impedem a passagem uns dos outros -, é muito importante que as regras de uso estejam muito bem explicadas nas normas. Se é necessário deixar a chave na portaria ou se o morador será contatado quando tiver que mover o carro são alguns dos pontos que devem estar claros na regra.

De acordo com Juliana, esse é um tema que gera bastante conflito. Às vezes a pessoa está com pressa e o outro morador demora para tirar o carro. Cinco minutos podem não ser grande coisa para uma pessoa, mas para alguém que está atrasado para o trabalho, é, como aponta ela. “Caso você precise sair e o condômino demore ou não mova o carro, pode pedir um táxi e entregar a nota fiscal a esse morador, pedindo reembolso“, exemplifica Juliana.

bom senso é muito importante neste caso: se você vai viajar sem seu carro e tem uma vaga que “prende” outro veículo, não esqueça de conversar com o outro morador, para trocar temporariamente as vagas. Ou deixe a chave na portaria.

Furtos e danos no carro

Segundo Juliana, o condomínio só deve ser responsabilizado por furtos, roubos e danos aos carros se estiver no regimento que isso deve acontecer ou se a segurança for feita por uma empresa. Mas estas opções raramente existem, segundo ela. Conforma a advogada explica, a questão é polêmica justamente porque não é possível controlar tudo o que acontece no condomínio, como entrada de pessoas de fora, por exemplo. “O condomínio não é uma empresa, mas sim a junção de todos os condôminos. Não é possível responsabilizar todos os moradores”, afirma. Além disso, se o fato ocorre entre dois moradores, o caso deve ser resolvido entre as partes, e não envolver o restante dos condôminos.

Fonte: Viva Condomínio e Gazeta do Povo