27/10/2020 – Boom de assembleias com o fim da vigência da Lei 14.010/2020

Condomínios correm para se regularizar com a aproximação do prazo da Lei 14.010, que prorroga mandato de síndicos e permite assembleias virtuais até 30/10

Condomínios com mandatos de síndicos vencidos a partir de 20 de março precisam correr contra o tempo. No dia 30 de outubro, chega ao fim a vigência da Lei 14.010/2020, que prorroga o mandato de síndico em casos de impossibilidade de realização de assembleias virtuais.

modalidade está autorizada, em caráter emergencial, pelo artigo 12 da referida lei, também conhecida como Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia de COVID-19.

Interpretação jurídica: Lei 14.010 vale até o fim da pandemia?

A verdade é que ninguém esperava que a pandemia fosse se estender por tanto tempo – nem os legisladores – e que até 30 de outubro a situação teria sido superada.

Mas com a vacina ainda no campo da expectativa, a pandemia prevalece e o distanciamento social continua sendo uma das medidas mais eficazes para se evitar o contágio – e um empecilho às assembleias presenciais (físicas).

O advogado André Luiz Junqueira lembra que o principal motivo da criação dessa lei é a pandemia, que continua, e abre brecha de interpretação: “enquanto durar a pandemia, o condomínio pode se utilizar, sim, da assembleia virtual até a pandemia acabar, independente da data de vigência”, opina.

Já a posição da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC) é mais conservadora sobre realizar assembleia virtual depois do dia 30.

“Não trabalhamos com tese. Enquanto não há uma pacificação do judiciário, temos que alertar para o risco e minimizar com alternativas para evitar problemas maiores”, afirma Graiche Júnior, que também é presidente da AABIC.

Para quem não quer pagar para ver, só há uma alternativa: fazer uma assembleia até 30 de outubro para que o condomínio não fique sem representatividade e com prestação de contas pendentes (veja mais ao final da matéria sobre os riscos).

Estreia na assembleia digital mesmo com metade dos condôminos idosos

Foi o que fez em agosto a aposentada Maria Alice Batista Poletto, síndica de um condomínio com 44 unidades em Moema, na cidade de São Paulo. O empreendimento também fez o seu debut na modalidade de assembleia digital, mesmo com 50% de idosos – o condômino mais velho, de 80 anos, fez questão de votar (com auxílio do filho).

“Estava bastante preocupada, mas funcionou muito bem. A experiência e a adesão na assembleia digital superaram a expectativa. A participação do pessoal foi muito maior do que na presencial. Diferente desta, em que há sempre pessoas que se exaltam e fogem do foco, na digital as dúvidas foram sendo respondidas antecipadamente com muita organização e sempre dentro da pauta“, relata a síndica, no cargo pela segunda vez.

Além de ajudar a contornar o problema da pandemia, Maria Alice conta que a assembleia digital trouxe um efeito colateral positivo: participação efetiva dos condôminos. Segundo ela, em seu condomínio usava-se muitas procurações, que ficavam concentradas nas mãos de dois condôminos que dominavam as votações.

“Quem costumava dar procuração acabou participando efetivamente. Tivemos nesta assembleia digital cerca de 30 condôminos, enquanto na presencial eram sempre sete pessoas mais 20 procurações. Mesmo quem mora em outra cidade ou fora do Brasil, participou”, comemora ela, que compartilha do sucesso com a administradora GK, que forneceu a ferramenta, orientou e deu o suporte necessário. Ela pretende repetir a experiência.

Assembleia presencial: pauta enxuta, local bem ventilado e distanciamento seguro

Embora a assembleia virtual seja o meio mais seguro para evitar qualquer risco de contaminação pelo coronavírus, já provado ser altamente contagioso, há condomínios que optaram pela modalidade tradicional presencial, tomando as devidas precauções para minimizar os riscos.

Foi o caso do condomínio em que o engenheiro Alfredo Vieira das Neves Junior é síndico há um ano e meio. O empreendimento tem 11 torres no bairro da Casa Verde, em São Paulo.

“Testamos a ferramenta digital e, como vários condôminos apresentaram dificuldades, eles próprios optaram pela assembleia presencial. Aguardamos a cidade chegar na fase laranja de reabertura para iniciar as rodadas de reuniões nas torres nos meses de setembro e outubro”, explica.

No condomínio com 836 unidades em que moram 2.700 pessoas, foram estipuladas regras para a viabilidade das assembleias:

  • apenas um representante por unidade
  • uso de máscara
  • distanciamento entre as pessoas
  • cada um levando a sua própria caneta.

As reuniões foram feitas no espaçoso salão de festas, mantendo as janelas grandes abertas com ventilação natural.

“Precisava fazer eleição dos subsíndicos das torres, que deveria ter acontecido em abril. A pauta foi enxuta: eleição e aprovação de previsão orçamentária. Em algumas torres, houve sorteio de vagas de garagem. A duração das reuniões foi de 45 minutos a uma hora.”

Mandato do síndico venceu: o que fazer?

Se não foi feita eleição de síndico até o dia 30 de outubro e em não havendo mais prorrogação da vigência da Lei 14.010, o advogado André Junqueira recomenda que nada seja feito no desespero.

“A pressa é inimiga da perfeição e, neste caso, prejudica a saúde física e jurídica. Busque assessoria junto à sua administradora, ao seu advogado para fazer uma assembleia virtual ou, mesmo que eu não recomende, uma assembleia física permitindo que condôminos participem virtualmente”, orienta Junqueira.

O advogado especializado em condomínios conta que vários condomínios clientes seus optaram por não fazer nenhuma assembleia durante a pandemia, nem virtual e nem física, por receio de fazer algo errado.

“Respeito a decisão, mas não dá para não fazer assembleias durante muito tempo porque existe o dever de prestação de contas, tem a previsão orçamentária, estamos em uma outra realidade econômico-financeira do Brasil”, alerta Junqueira.

Fonte: Síndico Net

26/10/2020 – Como os vizinhos podem ajudar em caso de incêndio em prédio?

Entre as orientações, o Corpo de Bombeiros pede que as pessoas acionem o socorro, saiam imediatamente do prédio em chamas e auxiliem a saída de pessoas com dificuldade de locomoção

Um apartamento em chamas, uma família em apuros. Casos de incêndios domésticos podem acontecer a qualquer momento, seja dentro da sua própria casa ou na residência de algum um vizinho. Acionar o Corpo de Bombeiros é sempre a primeira orientação do que fazer. Mas enquanto o socorro não chega, testemunhas podem ajudar com algumas ações.

Entre as orientações, o Corpo de Bombeiros pede que as pessoas saiam imediatamente do prédio em chamas e auxiliem a saída de pessoas com dificuldade de locomoção.

Em primeiro lugar, é muito importante que as pessoas saibam que não devem tentar invadir o apartamento que está em chamas se não tiverem treinamento específico para essa ação. Pois, ao abrir a porta de um local em chamas sem qualquer preparo, há uma chance maior do incêndio alastrar-se, fazendo mais vítimas.

O major Maurício, assessor de comunicação do Corpo de Bombeiros do Espírito Santo, contou que é muito comum casos de vizinhos entraram no local incendiado, conseguirem salvar algumas pessoas e depois perderem a própria vida no incêndio.

“É muito perigoso dizer que as pessoas devem ajudar dessa forma porque elas não são profissionais e esse trabalho não faz parte da rotina delas. Em um local de incêndio, há pouca oferta de oxigênio. O perigo quando alguém resolve abrir ou arrombar a porta de um apartamento em chamas é que, ao abrir, ele pode queimar mais, em um efeito que chamamos de flashover – ignição súbita generalizada. Ou um efeito explosivo backdraft, que é uma onda de choque que pode arremessar pessoa na parede. Esses efeitos matam pessoas no mundo inteiro. Por isso, não orientamos enfrentar as chamas. Já vi pessoas que fizeram isso, saindo do local andando normalmente e morrendo dois dias depois por causa da fumaça inalada”, orienta.

  • Ao perceber que o seu prédio está passando por um incêndio, a primeira coisa que deve ser feita é acionar o Corpo de Bombeiros;
  • Depois, os moradores devem sair do prédio o mais rápido possível, sem preocupações em carregar bens materiais;
  • Os moradores devem auxiliar as pessoas com dificuldade de locomoção para que eles saiam em segurança também;
  • Os vizinhos ainda devem avisar a todo os moradores que o local está pegando fogo, seja batendo nas portas ou por interfone;
  • As pessoas devem evitar respirar a fumaça das chamas;
  • Fazer o resgate das vítimas apenas se tiverem treinamento com certificação;
  • Ajudar nos primeiros socorros de pessoas resgatadas se houver treinamento para isso;
  • Usar a mangueira contra incêndio do prédio apenas se for possível manter distância das chamas;
  • Usar o extintor apenas em casos de princípio de incêndio, onde ainda é possível se aproximar sem ocorrência de fumaça que impeça a visão e sem sentir o calor das chamas.

“O princípio de um incêndio tem pouca fumaça e o calor permite uma aproximação. Nesse caso, é possível ainda usar o extintor. Já em um incêndio, com muita fumaça e calor, não indicamos essa ação. A mangueira, porém, tem a vantagem de que não precisa se aproximar tanto das chamas”, disse.

Já nos casos de pessoas em chamadas não se deve usar o extintor de incêndio. O ideal é buscar uma toalha ou cobertor para abafar as chamas que estão no corpo da pessoa, de acordo com o tenente-coronel Roger Amaral, do Corpo de Bombeiros.

“Se você usar o extintor de PQS, que é o de pó, você vai contaminar e piorar a situação do queimado. O de água é preciso saber utilizar ou terá uma pressão muito forte e vai machucar o queimado. O extintor de água é para ser usado quando tem um princípio de incêndio no apartamento, por exemplo. Em um incêndio maior será usado aquele hidrante de parede. Então, o certo é pegar a toalha e fazer o abafamento do local onde está pegando fogo no corpo da pessoa. Sem o oxigênio, o fogo acaba. Essa toalha pode estar molhada ou não, o importante é fazer o procedimento mais rápido e com o melhor abafamento possível para esse fogo acabar logo”, orientou Amaral.

Nesses casos, muita gente se pergunta: mas não tem risco de o fogo passar para a toalha e atingir a outra pessoa? O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros diz que os riscos disso acontecer são mínimos.

“Risco tem, mas é mínimo. Se você abafar bem, o oxigênio acaba. Sem oxigênio não tem fogo. Quanto mais rápido fizer isso, mais rápido acaba com o fogo e as sequelas são mínimas para a pessoa. Às vezes a pessoa fica correndo para lá e para cá, demora muito, e uma queimadura que poderia ser de primeiro ou segundo grau, acaba sendo de terceiro grau”, explicou o tenente-coronel.

Se o acidente não aconteceu em casa e não há uma toalha ou cobertor por perto, não é indicado sair batendo com a mão no corpo da pessoa em chamas. Nesses casos, o recomendável é rolar a pessoa no chão.

“A gente não aconselha bater com a mão quando o corpo de alguém está pegando fogo. Quando você bate, acaba queimando a sua mão. Caso não tenha uma toalha ou cobertor, mande a pessoa deitar no chão e faça o rolamento dela. Role ela para um lado, conte até três, e role de novo. Vai ser feito o abafamento com o chão. Quando você deita no chão você corta o contato com o fogo”, explicou Amaral.

Fonte: A Gazeta

22/10/2020 – O que você precisa para alugar um imóvel?

Alugar um imóvel pode trazer muitos benefícios e também gerar muitas dúvidas, afinal, algumas pessoas pensam que alugar um imóvel pode ser perda de tempo ou dinheiro.

Benefícios da locação

Flexibilidade

A locação pode ser mais flexível, isto porque atualmente está cada vez mais comum mudar para locais mais próximos da universidade, faculdade ou da família. Além disso, o contrato de uma locação possuem prazos curtos de duração e pode ser renovado facilmente, se você pensa em fazer uma mudança, não é necessário se preocupar com a burocracia.

Custos em reformas e manutenções

Além disso, outro benefício da locação é que todos os custos de manutenções e reformas de imóveis é responsabilidade do proprietário, ou seja, o inquilino não precisa se preocupar com custos extras.

Quanto custa alugar um imóvel

Para quem está começando a buscar um imóvel de locação, é importante saber que o preço pode variar. Separamos alguns desses fatores para ajudar você a fazer e escolha certa!

Localização

Visto que a localização é um dos principais motivos que podem afetar o preço do aluguel. O preço por metro quadrado dos imóveis varia conforme a região da cidade em que eles estão localizados por causa de dois pontos fundamentais:

Infraestrutura do local: quanto mais praticidade o bairro tem, mais caro fica o aluguel;

Imóveis em regiões nobres, com acessos a centros comerciais, atividades culturais e transporte público tendem a ser mais caros;

Mais interesse por um imóvel: quando uma região tem muitas buscas, mais caro fica o preço do aluguel.

Tamanho do imóvel

Fazer a locação de uma casa ou um apartamento com um cômodo sai mais em conta do que um imóvel maior. Além de imóveis que possuem espaços adicionais como garagem, área de serviço ou de lazer, encarece o preço do aluguel.

Estrutura do local

Alguns detalhes da estrutura também podem influenciar em seu preço. Imóveis que oferecem pé direito mais alto — maior distância entre o chão e o teto, por exemplo, podem incluir esse fator no preço final, uma vez que são mais visados.

Conservação

Imóveis com menos tempo possuem um preço de locação mais alto que imóveis antigos. Tudo depende do estado de conservação: o local passou por alguma reforma recentemente? Há algum item na infraestrutura que pode gerar despesas no futuro, como vazamentos ou falhas na pintura?

Condições do imóvel

A lei do inquilinato é bem clara em relação ao estado de conservação do imóvel. Por ela, é determinado que o imóvel esteja em boas condições de uso para se viver. Isso significa que as peças sanitárias devem estar instaladas no imóvel, bem como as ligações de luz e água devem estar funcionando corretamente. Não podem existir infiltrações, vazamentos ou mofos que possam trazer risco de saúde ou vida para quem reside no local.

Vistoria documentada

Aliás, é importanto que você tenha uma vistoria documentada com todos os detalhes do imóvel. Afinal, essa vistoria deve ser realizada em cada cômodo e deixar claro qualquer detalhe da locação, como janelas com dificuldade de abrir, azulejos rachados, pintura, estado de elétrica, hidráulica, entre outros. Aliás, uma boa vistoria deve até mesmo verificar possíveis problemas em relação a estrutura, analisando rachaduras e outros pontos do imóvel.

Contrato

É preciso ficar atento ao contrato na hora de locar um imóvel. Se precisar, tire um tempo para ler à respeito da lei do inquilinato e não aceite cláusulas abusivas. Além dos principais itens do documento, deve ser mencionado o prazo total da locação, o prazo mínimo da mesma, o valor do aluguel, o endereço do imóvel, regras para desistência do aluguel antes do prazo estipulado e as taxas para fins de reajustes, pois pode ocorrer uma vez no ano e de acordo com o índice estipulado em contrato.

Saída do imóvel

O momento da entrega das chaves tem sido motivo de muita discussão entre inquilinos e proprietárias/imobiliárias. Isto porque, pode ser que o inquilino tenha regras abusivas. Um grande exemplo é a exigência em relação a pintura. Por isso os proprietários costumam exigir marca e cor, porém essa exigência não pode ser feita. Portanto, em relação às contas geradas durante a moradia, todas devem ser quitadas. E o imóvel deve ser entregue nas mesmas condições em que foi alugado, a fim de que possa ser alugado novamente sem grandes problemas ou perda de tempo.

Fonte: ImovelWeb

20/10/2020 – Ar-condicionado seguro: da instalação à manutenção em condomínios

Especialistas falam sobre todos os itens que você precisa saber para preservar a segurança total do seu condomínio

Ar-condicionado tem sido objeto de desejo de muitos brasileiros nas últimas semanas. A onda de calor pegou muita gente de surpresa neste começo de primavera – a cidade de Lins bateu recorde histórico no estado de São Paulo ao marcar 43,5º dia 7/10.

Quando se mora em condomínio, antes de comprar um aparelho de ar-condicionado no “calor” do desespero, o condômino precisa antes se informar se é permitido, quais as especificações aprovadas e seguir todas as regras e orientações do empreendimento. Instalar de qualquer jeito pode custar caro e colocar vidas em risco.

Síndico: atenção à qualidade das instalações, dos equipamentos e da manutenção

Pular o ítem ar-condicionado na extensa lista de afazeres no condomínio é, frequentemente, o jeito escolhido pelos síndicos em função de agendas abarrotadas de compromissos. É o pior que se pode fazer. Principalmente porque as consequências são gravíssimas e podem atingir muita gente.

Síndicos e gestores devem incluir na pauta de prioridades a preocupação com a qualidade das instalações e a manutenção dos equipamentos — seja nas áreas comuns ou nas unidades.

“Os riscos de uma instalação errada são graves. Incêndio! É muito comum vermos edifícios onde “algumas” unidades já instalaram aparelhos, sem a devida verificação de viabilidade, trocando ou adaptando seu próprio quadro, cabos e disjuntores, prejudicando em benefício próprio, as instalações dos demais condôminos e colocando-os em risco de vida”, afirma o engenheiro Zeferino Velloso.

Vale lembrar que o síndico será responsável se o equipamento for de uso comum. Responderá também como corresponsável, mesmo sendo de uso exclusivo da unidade autônoma — se o equipamento apresentar defeito grave e aparente por muito tempo, não tendo o síndico adotado nenhuma medida visando a correção do equipamento.

Como saber se o condomínio está preparado para suportar ar-condicionado em todas as unidades?

Consulte o memorial descritivo da construtora. Ali deve constar se o projeto previu a estrutura necessária para receber equipamentos do ar-condicionado. Se não estiver, será necessário providenciar a obra para adaptar o que for necessário”, explica Marcelo Ardito, síndico profissional.

EXIGÊNCIAS LEGAIS

É fundamental ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) emitido pelo Corpo de Bombeiros e o Auto de Conclusão de Obra, popularmente conhecido como Habite-se, expedido pela Prefeitura . Ambos são documentos que atestam que o condomínio cumpre as exigências legais de segurança estabelecidas pelo município.

Entretanto, Ardito alerta que todos esses cuidados não bastam: “Muitas vezes, a construtora preparou a estrutura de instalação dos aparelhos para as áreas comuns e nas unidades, apenas para a suíte do casal. E nessa brecha é que pode ocorrer uma irregularidade, a famosa gambiarra”.

Se depois de um ou dois anos da emissão desses documentos for feita nova inspeção, e identificadas modificações não previstas, o condomínio é passível de multa. “Por isso, todos precisam estar muito atentos à responsabilidade — o síndico e o corpo diretivo, o gestor predial ou zelador”.

O advogado especializado em condomínio João Paulo Rossi Paschoal explica que o mais comum é que toda a especificação técnica para instalação de ar-condicionado conste do Manual do Proprietário e do Manual das Áreas Comuns, entregues pela incorporadora, respectivamente, ao adquirente da unidade autônoma e ao síndico.

“Isto costuma ser verdade nos condomínios novos. Muitos condomínios antigos não têm nada formalizado sobre o assunto, quando muito há uma ata de assembleia. O tema não tem a importância de estar expresso na Convenção. Mas nada impede, o que deve ser conferido caso a caso”, explica Paschoal.

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

“A grande maioria das edificações não está apta a receber os equipamentos, no que tange às instalações elétricas”, alerta o engenheiro Zeferino Velloso, e prossegue: “Algumas vezes, a instalação elétrica tem certa folga e permite a instalação de um aparelho em cada unidade. Mas há casos em que nem isso é viável”.

O gestor deve sempre se lembrar que o direito de um é igual ao direito de todos. Na prática, significa considerar a possibilidade de instalação de equipamentos de ar-condicionado para que todas as unidades possam usar simultaneamente.

“Se o condomínio realmente quer viabilizar essa instalação, terá que fazer uma reavaliação geral das cargas, existentes e pretendidas, para que se faça a atualização do projeto de instalações elétricas. Isso normalmente implica em reformas na entrada de energia, centro de medição, prumadas e quadros das unidades”, diz Velloso.

Ar-condicionado central exige cuidados extras

O sistema de ar-condicionado central é formado por vários equipamentos, que são utilizados para áreas comuns quando couber o uso — recepções, corredores e afins, no caso específico de condomínios — mas também para grandes áreas em empresas, shoppings, supermercado, entre tantos outros.

Por comportarem componentes de maior potência, os quadros elétricos também demandam muito mais energia. “Há maiores chances de aquecimento de cabos e terminais. Por isso, a frequência de manutenção em sistemas de grande porte é mais intensa”, avalia Parra.

Geralmente equipamentos centrais tratam ambientes diversos, e também podem oferecer algum grau de contaminação cruzada entre os ambientes. “Isso ocorrerá se a manutenção não for bem realizada, com suas trocas de filtros de forma adequada e as rotinas de limpeza em suas devidas periodicidades”, ressalva o engenheiro.

De acordo com o engenheiro, do ponto de vista da operação, entretanto, é muito melhor um sistema de ar central, que oferece maior eficiência térmica, e maior controle da poluição e renovação de ar. Geralmente está equipado com tomadas de ar exterior, favorecendo a qualidade do ar interior.

Sistemas de grande porte também são melhores do ponto de vista de economia de energia. “Uma Central que atende dez ambientes pequenos, é mais eficiente do que dez condicionadores pequenos juntos”, calcula Parra.

Fonte: Síndico Net

19/10/2020 – Mais tempo em casa requer consumo consciente, dizem especialistas

Este outubro é momento de reflexão para o “Dia do Consumo Consciente”. Esta data foi instituída pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), no Brasil, para conscientizar a população sobre os problemas socioambientais que os padrões atuais de produção e consumo estão causando ao planeta Terra e aos próprios seres humanos. Para especialistas, os dias de isolamento social por conta da pandemia devem formar um momento propício para repensar os padrões de consumo desnecessários.

Segundo pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria), 53% dos brasileiros estão endividados, e 28% contraíram as dívidas após o início do isolamento social. Diante disso, de cada 4 brasileiros, 3 vão manter o nível de consumo reduzido após a pandemia.

Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) citou dados do serviço de georreferenciamento do Google, mostrando uma queda de 71% da circulação de consumidores no varejo de rua, shoppings, livrarias e cinemas. Em outro estudo, 78% dos entrevistados disseram que buscam sair de casa somente para o necessário. Além do panorama econômico, esse momento pode indicar uma ressignificação dos padrões de consumo dos brasileiros. Apenas 24% dos brasileiros praticam o consumo consciente, segundo o Instituto Akatu, em 2018.

Bruno Yamanaka, analista de metodologias do Instituto Akatu, Organização Não Governamental que trabalha pela conscientização social do consumo consciente, diz que, como a maior parte das pessoas está passando mais tempo dentro de casa, houve um aumento do uso de água, de energia elétrica e também na geração de resíduos.

Bruno aponta algumas dicas de fácil adesão: ”Aproveitar ao máximo de luz solar para iluminação, retirar os aparelhos da tomada quando não estiverem sendo usados, pois eles consomem energia mesmo desligados, fechar a torneira ao escovar os dentes e ensaboar as louças e aproveitar a água usada da máquina de lavar roupas”. Segundo Bruno, são simples dicas que, ao longo prazo, fazem grande diferença nas contas da casa e no meio ambiente.

No cenário de pandemia, no qual as pessoas fazem grandes compras para evitarem frequentes idas ao supermercado, Bruno aponta a importância do planejamento das compras. ”Além das pessoas não comprarem em excesso, evitando que as pessoas fiquem tentadas a possíveis promoções de produtos desnecessários, elas acabam comprando apenas o que precisam e vão se deslocar menos”. Ele também explica que é necessário refletir a respeito da quantidade de resíduos usados e qual a melhor forma de reduzí-los, reutilizá-los e reciclá-los.

“A gente pode dizer que, entre as muitas mudanças que estão acontecendo é possível que algumas perdurem. Uma tendência forte que está acontecendo é o home office, o trabalho remoto. A gente tem visto que as empresas estão adotando cada vez mais e isso tem dado muitos bons resultados. O trabalhor não tem que se deslocar até o trabalho, ou seja, ele vai reduzir gasto de transporte e, ao mesmo tempo, reduzir suas emissões”.

Outros pontos de vista proporcionados pela pandemia são: o estilo de vida de consumir entre as pessoas. ”As pessoas estão vendo que o que elas fazem afeta os outros e o que os outros fazem afeta elas também, e essa visão pode ser associadacom uma economia compartilhada, ou seja os interesses estão relacionados”, explica o analista.

Mudança de consumo?

Segundo a socióloga Carolina González, a pandemia foi um evento inesperado que alterou os padrões de consumo da sociedade, como por exemplo o baixo consumo de produtos locomotivos, mas que não necessariamente causará uma mudança de hábitos socioambientais.

”Não se tem feito campanhas de conscientização neste sentido. Mas, o que se tem feito é um discurso da retomada da economia, o que significa voltar aos padrões anteriores de consumo”, explica a socióloga. Carolina ressalta o cuidado ”uma vez que a pandemia esteja solucionada, os padrões de consumo tendem a voltar ao que eram, e com uma voracidade ainda maior, porque a pandemia terá um impacto econômico muito grande e será preciso reequilibrar a economia”. Neste caso, a socióloga alerta para o consumismo compulsivo.

Estratégias

Para aqueles que mantêm o consumo compulsivo ainda que no digital, Lara compartilha algumas estratégias: ”Reduzir o acesso aos sites de compra, não deixar salvo o número do cartão para aumentar o tempo de decisão da compra, refazer o planejamento financeiro para verificar as verdadeiras necessidades, pedir ajuda das pessoas para o controle financeiro, realizar práticas de relaxamento ou outras atividades que garantem o seu bem-estar para além das telas e também fazer terapia”.

A psicóloga também ressalta a importância de fazer uso de terapias, que podem ampliar o autoconhecimento e ainda auxiliar a organizar mudanças comportamentais de pessoas que praticam o consumismo.

”O autoconhecimento tanto do comportamento emocional como o de agir em busca de compensações das faltas sentidas, auxilia no questionamento das necessidades de consumo e da adequação das emoções frente às necessidades aprendidas, podendo assim criar um repertório comportamental de contracontroles para diminuir ações rumo a distrações das dores com o consumismo, e criar também novos repertórios para acessar o que é de real necessidade”, aconselha a profissional.

Fonte: Jornal de Brasília

17/10/2020 – Secovi Rio e ABADI lançam o protocolo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Confira!

Desde setembro de 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O marco estabelece regras sobre armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, criando um cenário de segurança jurídica válido para todo o Brasil. A partir desse novo direcionamento, o Secovi Rio e a Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI) decidiram elaborar e divulgar o Protocolo de Adaptação das Atividades de Gestão e Intermediação Imobiliárias à LGPD.

O guia de consulta pretende relacionar as principais diretrizes e recomendações para que administradoras de imóveis e condomínios, gestores de condomínios, gestores de locação, corretores de imóveis, síndicos externos e condomínios compreendam o impacto da LGPD em suas atividades, além de servir como norte para os titulares de dados, ou seja, as pessoas naturais que a lei visa proteger.

Segundo o documento, a legislação brasileira já oferecia proteção aos dados pessoais, porém não de uma forma tão específica. A partir de agosto de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá aplicar sanções como advertência, multas de até 2% do faturamento da pessoa jurídica com limite de até R$50 milhões e exposição da infração. Até essa data, quem violar as regras já está sujeito a autuações do Ministério Público e pode ser alvo de reivindicações dos titulares de dados pessoais com base na nova lei.

Adaptação à LGDP

O artigo deixa claro que, por serem pessoas jurídicas ou naturais que promovem atividades econômicas, as administradoras de imóveis, gestores de condomínios, gestores de locação, corretores de imóveis e síndicos profissionais devem se adaptar à lei. A intermediação de bens imóveis para locação ou venda também se enquadra na medida, mesmo que a corretagem seja feita por corretor autônomo ou desempenhada por uma imobiliária. Sob esse aspecto, pode-se dizer que quem utiliza o serviço profissional tem uma proteção maior de seus dados do que quem negocia diretamente de modo informal.

Por enquanto, a dúvida é se todos os condomínios devem atender à LGPD. “Se o condomínio fizer uso de dados, como um shopping center, aí sim terá que cumprir a lei. Porém, sem a criação e manifestação da ANPD a respeito, é prudente que o condomínio revise os procedimentos junto à administradora e sua assessoria jurídica, de forma a não deixar qualquer ponto de fragilidade ou que gere prejuízos aos titulares dos dados coletados”, explica o advogado André Luiz Junqueira.

“Recomenda-se que tal revisão passe pela assembleia. Mesmo que não se enquadre totalmente na LGPD, os condomínios têm responsabilidade jurídica por eventual mau uso dos dados pessoais, sendo as imagens capturadas pelos circuitos de monitoramento das áreas comuns um exemplo dessa prática”, complementa o advogado.

Para o cumprimento das normas, a LGPD define as funções de titular de dados, controlador, operador e encarregado para o ciclo de proteção de dados. “Em um condomínio, o titular de dados seria o visitante que se identifica na portaria; o controlador seria o síndico que toma decisões sobre o tratamento de dados; o operador seria o porteiro ou a administradora que faz a coleta em nome do síndico; e o encarregado seria o advogado do condomínio”, define Rafael Thomé, presidente da ABADI.

Para fazer o download do documento, acesse aqui.

Fonte: Secovi Rio

14/10/2020 – Outubro Rosa: 5 direitos oferecidos que todos deveriam conhecer

Outubro é marcado como o mês de prevenção e combate ao câncer em mulheres. Intitulado como “Outubro Rosa”, o movimento de conscientização têm como propósito informar a população sobre uma das doenças que mais matam mulheres no mundo. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), neste ano já foram diagnosticadas cerca de 66.280 novos casos de pacientes com câncer de mama. Ou seja, a cada 100 mil mulheres, 62 podem ter câncer.

Apesar dos números cada vez mais altos, a boa notícia é que muitas técnicas estão surgindo junto com a possibilidade de novos tratamentos e também de cura em casos de diagnóstico precoce, segundo o INCA a taxa de sucesso está em 95%.

Após o diagnóstico, poucas são as mulheres que sabem sobre os direitos sociais oferecidos para pacientes com neoplasia mamária (câncer de mama) que contribuíram com o INSS, inclusive com a condição de contribuinte individual para empresários e profissionais liberais.

Para esclarecer dúvidas e proporcionar informação para as mulheres que não conhecem esses direitos, Átila Abella – advogado previdenciário e fundador da plataforma Previdenciarista, listou abaixo direitos e dicas para as pacientes diagnosticadas com câncer.

Solicitação do pedido de benefício 

Para solicitar o benefício, à trabalhadora precisará passar por um exame médico pericial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo é burocrático e deve-se levar em consideração a situação como um todo, por isso, é indicado que exista o acompanhamento de um profissional da área. Com o uso dos serviços da Previdenciarista – plataforma de direito previdenciário – é possível encontrar uma lista de advogados especializados que podem ajudar os procedimentos.

Auxílio-doença (Auxílio por incapacidade temporária)

Para ter acesso a este benefício, a paciente precisa estar impossibilitada de trabalhar temporariamente e receberá o benefício assegurado. Neste caso, é preciso pagar o benefício previdenciário, independente do pagamento das 12 (doze) contribuições de carência, basta ter vínculo ativo com o INSS

FGTS E PIS 

“Pacientes diagnosticadas com tumor maligno na mama, ou que tenham uma doença dependente podem resgatar a quantia disponível no FGTS e nas quotas do PIS.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Em casos de pacientes que já passaram pela cirurgia de retirada das mamas ou que ficam impossibilitadas de trabalhar sem possibilidade de reabilitação, é possível realizar a solicitação de aposentadoria por invalidez. Nestes casos, a beneficiada precisa ter iniciado as contribuições antes do diagnóstico da doença, conseguindo solicitar a aposentadoria por invalidez independentemente de ter feito as 12 contribuições.

Auxílio acompanhante 

A paciente precisa comprovar que necessita de assistência permanente de outra pessoa. No caso, trata-se de majoração de 25% do valor da aposentadoria por invalidez, onde será concedido em caso de morte da segurada.

Fonte: Portal OZK

13/10/2020 – Garagens ganham nova roupagem em condomínios

Preparação de pisos irregulares e tintas especiais dão um novo visual ao espaço

Se antes as garagens eram espaços feios e esquecidos nos condomínios, hoje a realidade mudou. Depois da chegada de novas tecnologias como tintas especiais, técnicas de nivelamento, entre outras medidas, as garagens ganharam outra roupagem e se transformaram num ambiente bonito, com mais desempenho e ainda promovendo a valorização do imóvel. Para tanto, profissionais estão se dedicando à recuperação de pisos irregulares e, após, preparando o acabamento adequado para cada local.

Afinal, estamos falando de garagem que abriga veículos pesados que geram sujeira, como manchas das borrachas de pneus e de óleo que podem vazar dos carros. Devido a isso, é importante pensar na resistência e durabilidade do piso, e o modo como o revestimento pode auxiliar nesses fatores.

Trabalhando no setor há 13 anos, o engenheiro químico Peter Knoll Santana diz que os problemas mais comuns encontrados em garagens de prédios, especialmente os mais antigos, vão desde pisos de concreto esfarelando e, portanto, gerando constante sujeira, até buracos, trincas e fissuras, situação que pode aumentar e provocar acidentes, caso não seja feita a correção. “É sempre possível regularizar o local com máquinas polidoras para piso e massas epóxi, antes da pintura”, garante Peter.

Para começar, é importante uma avaliação técnica para decidir qual é o melhor processo de pintura, pois são vários tipos de pisos e problemas a serem solucionados. Segundo Peter, a preparação pode ser de várias formas: com lixamento com polidora, regularização com fresadora, limpeza química com ácido ou desengraxantes, pois para uma pintura ter o melhor resultado depende da preparação do piso. “Se não fizer a limpeza adequada, abrir a porosidade do piso e criar a rugosidade necessária – conforme a tinta que está recebendo – pode gerar desplacamento, bolhas, trincas, entre outros”, ensina.

Para o acabamento final, as tintas indicadas vão depender da área em que estão sendo aplicadas, se for uma garagem ou quadra interna (coberta) pode ser usada tinta epóxi para piso; se for uma área externa o recomendado é um acabamento Poliuretano (PU), pois o PU possui resistência a intempéries como sol e chuva, não desbotando, calcinando ou amarelando a cor.

Em se tratando da periodicidade das manutenções, Peter diz que tudo vai depender da frequência na limpeza: se o piso for limpo uma vez por semana ou com um pano ou com um equipamento de limpeza, a durabilidade é de 8 a 10 anos. “Sendo assim, a revitalização terá um custo mais em conta, pois a preparação da ancoragem já foi feita. Será necessária, apenas, uma repintura de uma ou duas demãos”, completa.

Quadras esportivas

Nas áreas de lazer, os pisos das quadras poliesportivas também merecem atenção. Muitas quadras são pintadas com tintas acrílicas à base de água ou solvente, porém são tintas com baixa resistência à abrasão (desgaste por fricção) e a intempéries. Para uma quadra poliesportiva externa, Peter indica as tintas PUs que possuem maior resistência.

“As acrílicas são tintas termoplásticas, sendo mais moles e com abrasão soltam facilmente, marcam mais fácil com fricção de calçados e, em garagens, com pneus dos carros. Já a tinta PU e epóxi são tintas termorrígidas, possuindo maior resistência à abrasão, quando ocorre uma fricção de calçados ou pneus. A marca da borracha sai com a limpeza”, aponta.

Fonte: Condomínios SC

07/10/2020 – Multas de condomínios: como são aplicadas e quais são os valores?

As multas de condomínios são sempre tema para conflitos, por sua complexidade e divergências em torno de sua aplicação. Além disso, geram muitas dúvidas. Entre as mais comuns está o valor a ser cobrado. De acordo com a especialista em direito imobiliário, Rita Nascimento, tudo deve ser combinado durante as assembleias, mas seguindo rigorosamente os decretos brasileiros e cumprindo ainda o limite máximo determinado.

“Geralmente os valores de multas estão previstos na convenção condominial, de acordo com o que o Código Civil brasileiro afirma em seu Art. 1.336. Para a manutenção dos prédios, prevê-se que, ao cometer infrações, o condômino estará sujeito ao pagamento de multas previamente acordadas em contrato (convenção) ou assembleia. Vale mencionar que a quantia a ser paga não poderá ultrapassar cinco vezes o valor da mensalidade do condomínio, independente do tipo de infração realizada pelo morador”, esclarece Rita.

No entanto, a primeira punição deve ser a de valor mais baixo, para que assim o valor possa crescer em caso de reincidência. Além do mais, a especialista aponta que existe uma gama de normas dentro das comunidades prediais, sendo algumas mais comuns na ocorrência de descumprimento dos moradores.

“Viver em condomínio é um exercício diário de empatia, cidadania e respeito. Não é uma tarefa fácil, pois estamos falando de várias pessoas que resolvem dividir uma determinada área comum e, muitas vezes, o síndico esbarra em problemas diários, como inadimplência, segurança, barulho, animais domésticos e garagem. O condômino precisa compreender que é extremamente necessário cumprir as regras condominiais e as boas práticas. Os direitos e deveres estão previstos na convenção condominial e na própria Lei no Art. 1.335 do Código Civil Brasileiro”, explica a profissional.

Penas específicas

O valor da multa não pode passar de cinco vezes o valor da taxa condominial. Mas há o caso do condômino antissocial, aquele que sempre comete desrespeito ao regulamento interno e à convenção do condomínio. Portanto, para multá-lo é necessária a permissão da assembleia. Nesse caso, a punição pode chegar a até dez vezes o valor da contribuição mensal.

Quando aplicar as multas

Os valores das infrações podem ser cobrados a cada ato infracional, mas somente quando consta na ata de regulamento. Caso contrário, pode ser recorrida com a administração ou durante as reuniões de condomínio. “As penalidades precisam ser aplicadas de acordo com o que está previsto no regulamento interno. O síndico precisa avaliar a situação, ter o registro da ocorrência e seguir o regulamento interno para não colocar o prédio em risco jurídico”, afirma.

Existem diversas formas de aplicar as punições e as ações podem ser advertidas previamente e negociadas para comum acordo. “É possível aplicar uma pena direta, desde que esteja prevista na convenção do condomínio, mas o ideal, e mais indicado, é que o síndico busque conversar primeiro com o suposto infrator e somente baseado nas provas e registos, notificar ou multar.”

Fonte: Estadão

06/10/2020 – Reabertura das piscinas: entenda os riscos e os cuidados na pandemia

Diante das flexibilizações das medidas de distanciamento social, muitos condomínios também têm cogitado — ou já até permitiram — a reabertura das piscinas nos prédios residenciais. Um alívio para a chegada das altas temperaturas do final do ano, mas será que é seguro?

Publicado ainda em maio, um relatório do Conselho Superior de Investigações Científicas (CSIC) da Espanha considerou ser “muito pouco provável” contrair a Covid-19 por meio da água e afirmou que produtos desinfectantes (como o cloro) contribuem e “devem ser suficientes” para que nenhum microrganismo sobreviva no meio. No entanto, os estudiosos destacaram que o risco do contágio direto, através de outras pessoas, é o mesmo no ambiente aquático. Ou seja, é preciso ter cuidado.

Enfermeira, doutora em epidemiologia e colunista de A Gazeta, a médica Ethel Maciel ressalta que evitar aglomerações segue sendo uma das principais regras. “A ideia de manter o distanciamento físico em todos os lugares vale também para a água. Devemos ficar pelo menos a 1,5 metro das pessoas. A família junta, tudo bem. O problema é a interação de pessoas que não estão na mesma bolha social, que não moram juntas”, afirma.

O compartilhamento do espaço por indivíduos de diferentes círculos sociais pode dificultar o controle da Covid-19. “Se estávamos em cinco hoje na piscina e, amanhã, alguém é diagnosticado com a doença, os demais precisam fazer exame de contato e ficar em isolamento, até que a positividade seja descartada ou que se curem. Se as cinco pessoas são da mesma família, todo esse processo se torna mais simples e os novos casos de infecção devem ficar mais restritos”, esclarece Ethel.

Além da higienização de todo o ambiente, incluindo as espreguiçadeiras e os outros objetos que as pessoas tenham contato na área, o nível desse reforço deve acompanhar a intensificação do uso da piscina. Também é importante que a liberação do espaço siga o mapa de risco elaborado e divulgado pelo Governo Estadual. “Se houver um agravamento da pandemia, o uso deve ser restringido novamente”, defende a especialista.

Colocando de lado as aglomerações flagradas frequentemente nas praias da Grande Vitória — e que não deveriam acontecer em meio a uma pandemia — o mar em si também é tido como um meio improvável de transmissão do novo coronavírus, principalmente por causa do sal e da baixa concentração do agente viral, devido à imensidão do oceano.

Já as piscinas de água doce, os rios e os lagos são os ambientes aquáticos “mais desaconselhados” pelos seis estudiosos que elaboraram o relatório espanhol. Por não serem tratados, esses meios contribuem para a sobrevivência do novo coronavírus e, consequentemente, demandam mais medidas de precaução por parte dos banhistas.

Fonte: A Gazeta