18/06/2019 – Aneel aprova reajuste de energia para estados de Minas, Rio e Paraná

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou hoje (18) o reajuste nas contas de luz de consumidores dos estados de Minas Gerais, do Paraná e do Rio de Janeiro. Os novos valores começam a ser cobrados neste sábado (22), em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, e na segunda-feira (24), no Paraná.

Para os consumidores atendidos pela Energisa MInas Gerais (EMG), a Aneel aprovou reajuste médio de 6,73%. A empresa atende cerca de 457 mil unidades consumidoras localizadas em 65 municípios de Minas Gerais e um no Rio de Janeiro. Os consumidores atendidos em alta tensão pela EMG terão reajuste de 7,41% e os atendidos na baixa tensão, de 7,41%.

Segundo a Aneel, pesou no índice o impacto dos componentes financeiros e custos de compra de energia. A concessionária adquire energia da Usina de Itaipu, e esta transação é precificada em dólar.

Ainda no estado do Rio de Janeiro, a Aneel aprovou reajuste médio de 9,26% para os consumidores da Energisa Nova Friburgo (ENF). Para a alta tensão, o aumento será de 9,48% e para a baixa tensão, de 9,21%. A empresa atende 108,6 mil unidades consumidoras localizadas nos municípios fluminenses de Nova Friburgo, Bom Jardim, Carmo, Duas Barras, Sapucaia e Sumidouro.

A Aneel informou que, no cálculo do reajuste, levou-se em conta a variação de custos associados à prestação do serviço. “O índice de reajuste da empresa foi positivo, principalmente, pelos impactos dos componentes financeiros e custos de aquisição de energia”, disse a agência.

Já para os 4,6 milhões de unidades consumidoras atendidas pela distribuidora paranaense Copel, o reajuste médio aprovado foi de 3,41%. Para a alta tensão, aumento médio será de 4,32% e para a baixa tensão, de 2,92%. Segundo a Aneel, o índice de reajuste foi impactado principalmente por componentes financeiros.

Fonte: Época Negócios

12/06/2019 – eSocial: em que fase estamos?

O eSocial já está valendo para o Grupo 3 – grupo no qual os condomínios estão incluídos – desde janeiro de 2019, e sua implantação terá continuidade até o próximo ano. O processo é dividido em diversas fases, e, para que não reste nenhuma dúvida sobre ele, separamos aqui algumas dicas sobre em que etapa estamos e quais serão os próximos passos.

Vale lembrar que, além dos Condomínios, o Grupo 3 também é composto por Empresas do Simples, Empregadores PF, Produtores Rurais PF, MEI, Sindicatos, Associações e Entidades sem fins lucrativos, e tem seu próprio calendário de implantação.

Quais são as fases de implantação e seus prazos?

  • Fase 1 – Cadastros do empregador e tabelas: a partir de 10 de janeiro de 2019
  • Fase 2 – Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas: a partir de 10 de abril de 2019
  • Fase 3 – Envio da folha de pagamento: a partir de 10 de julho de 2019
  • Fase 4 – Substituição da GFIP para o recolhimento de contribuições previdenciárias: a partir de outubro de 2019
  • Fase 5 – Substituição da GFIP para o recolhimento do FGTS: a partir de outubro de 2019
  • Fase 6 – Envio dos dados de segurança e saúde do trabalhador: a partir de julho de 2020

Quais são os eventos que devem ser enviados ao sistema?

  • Eventos de Tabela (fase 1): Estes identificam o empregador/contribuinte/órgão público, com dados básicos de sua classificação fiscal e estrutura administrativa que validam os eventos não periódicos e periódicos.
  • Eventos Não Periódicos (fase 2): Os eventos não periódicos dependem de acontecimentos na relação entre o empregador e o trabalhador que influenciam no reconhecimento de direitos e no cumprimento de deveres trabalhistas.
  • Eventos Periódicos (fase 3): Como o próprio nome sugere, estes têm periodicidade definida, e são compostos por informações de folha de pagamento e apuração de outros fatos geradores de contribuições previdenciárias.

Em julho, daremos início à terceira fase do processo, que é o envio da folha de pagamentos. Sendo assim, é essencial que todos os envolvidos na administração de condomínios estejam atentos às exigências, para evitar problemas com o processo.

11/06/2019 – Comitê Gestor confirma mudança no prazo de envio de eventos

O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês. A alteração já vale para os eventos relativos à competência maio/2019, que vencem em junho.

ATUALIZAÇÃO (06/06/2019 às 17h37min): a formalização dos novos prazos dos eventos previstos no MOS ocorreu com a publicação da Nota Orientativa nº 18/2019.

A dilatação do prazo atende a solicitação feita pelas empresas, já que, no período de transição, não haverá impacto no vencimento dos recolhimentos devidos.  Além do fechamento da folha, os demais eventos periódicos, não periódicos e de tabela que seguem a regra geral de prazo também poderão ser informados até o dia 15.

Embora o prazo de envio de eventos para o eSocial tenha sido ampliado, os prazos legais de recolhimento dos tributos e FGTS não foram alterados. As empresas deverão observá-los mesmo durante o período de transição.

Mas atenção, os prazos diferenciados definidos no MOS – Manual de Orientação do eSocial permanecem válidos. Por exemplo, o evento de admissão (S-2200 ou S-2190) deverá ser informado até o dia anterior ao do início da prestação dos serviços; deverão ser observados os prazos dos eventos de afastamentos por doença (S-2230); e o prazo para o envio do desligamento permanece até o décimo dia após a data da rescisão.

Ressalte-se que os prazos para os empregadores domésticos não mudam, já que a guia de recolhimento (DAE) é emitida com vencimento de acordo com os prazos de recolhimento do FGTS, Contribuição Social e retenção do Imposto de Renda.

Fonte: Secovi Rio

10/06/2019 – Corte de juros da Caixa é mais vantajoso para imóveis de alto valor. Confira simulações

Com mudança, banco pretende ganhar espaço no financiamento para a classe média

BRASÍLIA E RIO – As mudanças anunciadas na quarta-feira pela Caixa Econômica Federal no financiamento habitacional para a classe média vai beneficiar mais os imóveis de maior valor. A taxa de juros foi reduzida em até 1,25 ponto percentual. Simulações mostram que, para um imóvel no valor de R$ 2 milhões, a diferença pode chegar a R$ 421 mil.

A taxa mais em conta, voltada para clientes do banco, recuou de 8,75% para 8,5% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Já a mais alta, para não correntistas, caiu de 11% para 9,75% ao ano. Os percentuais começam a valer a partir da segunda-feira, dia 10, para novos financiamentos em todas as modalidades — imóveis novos, usados, aquisição de terreno e construção e reformas.

O corte nos juros abrange contratos enquadrados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com uso de recursos do FGTS e da poupança, para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão, e no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que envolve bens acima deste valor e com taxas de mercado. Com a medida, a Caixa iguala as condições do crédito imobiliário, independentemente do valor do imóvel.

As simulações foram feitas pelo coordenador do MBA em Finanças do Ibmec -RJ, Filipe Pires,  a pedido do GLOBO. Para um imóvel adquirido pelo SFH, com financiamento de R$ 1 milhão em um prazo de 35 anos, o total pago com a taxa de juros a 8,5% ao ano será de R$ 2.431.400. São R$ 42.100 a menos do que com a taxa a 8,75%, ou o equivalente a cerca de sete prestações.

Para imóveis com valor acima de R$ 1,5 milhão, a diferença é ainda maior. Em um financiamento de R$ 2 milhões pelo SFI, a redução a taxa de juros de 9,75% para 8,5% ao ano resulta em um total de R$ 4.862.800: uma diferença de R$ 421 mil, ou cerca de 36 prestações.

— A Caixa se mostrou agressiva para ganhar o mercado de mais alta renda, no qual ela vinha perdendo espaço — afirma Pires.

Especialistas ressaltam ainda que uma pequena redução nos juros em um financiamento habitacional, que é de longo prazo, tem impacto relevante. Considerando uma simulação para um imóvel de R$ 700 mil, financiado em 30 anos, a queda na taxa de 8,75% ao ano para 8,5% pode resultar em uma economia de R$ 43 mil. O valor da prestação cai de R$ 1.284 para R$ 1.241, considerando a tabela Price.

‘Qualquer impulso ajuda’

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o objetivo da mudança é corrigir distorções, cumprindo a orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Guimarães afirmou que o banco estava muito focado na baixa renda:

— A Caixa não estava focando na classe média, era mais na classe baixa. Não existe nenhuma descontinuidade para as pessoas carentes, o programa Minha Casa Minha Vida vai continuar, mas a Caixa vai focar na classe média e média alta.

Claudio Hermolin, presidente da Ademi-RJ, que reúne as empresas do mercado imobiliário carioca, reforça que a Caixa mexeu na taxa de juros do financiamento usado pela parcela da população mais sensível ao efeito da elevada taxa de desemprego:

— A retomada na construção está acontecendo no segmento popular e no alto padrão. A classe média, que compra imóvel pelo SFH, depende de renda do trabalho, segurança no emprego e visão de estabilidade de longo prazo para decidir comprar. Qualquer impulso para essa camada ajuda. Como a Caixa tem papel relevante no setor, deve estimular mais concorrência entre os bancos.

Apesar de bem-vinda, a redução de juros pela Caixa é vista como um paliativo, até que medidas mais relevantes sejam tomadas para melhorar o cenário econômico.

FONTE: O Globo

07/06/2019 – Preços de venda de imóveis residenciais recuam 0,06% em maio, revela Índice FipeZAP

Após uma alta de 0,014% em abril, o Índice FipeZAP registrou no mês de maio uma variação de -0,06% no preço de venda de imóveis residenciais, representando uma ligeira queda.

O dado é o primeiro recuo do ano de 2019, que registrou quatro altas consecutivas. Com o valor de maio, a variação que acumulou nos últimos cinco meses fica em 0,032%, valor inferior à inflação acumulada no período (+2,35%), segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

Em uma análise do comportamento de preço dos imóveis em diferentes cidades brasileiras, o FipeZAP de maio também mostrou que o Rio de Janeiro (RJ) continua como o município com os imóveis mais caros do País, representando uma média de R$ 9.455 por metro quadrado.

A cidade de São Paulo (SP) figura logo atrás, com média de R$ 8.914/m², e em seguida aparecem Brasília (DF), Balneário Camboriú (SC), Florianópolis (SC) e Niterói (RJ), com médias por metro quadrado de R$ 7.306, R$ 7.221, R$ 6.881 e R$ 6.804, respectivamente.

Em relação às capitais, das 16 monitoradas pelo Índice FipeZAP, Brasília e Manaus apresentaram o maior aumento nominal do período (+4,39%), enquanto João Pessoa se manteve como a cidade com maior recuo no preço médio nos últimos 12 meses (-2,56%), seguida por Fortaleza (-2,41%) e Maceió (-2,39%).

Fonte: Revista Zap

06/06/2019 – Família que ganha até um mínimo terá custo zero para comprar sua casa

Programa Minha Casa Minha Vida será desmembrado para beneficiar pessoas de baixíssima renda

Rio – A proposta de desmembramento do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, anunciado ontem pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, vai viabilizar 100% do valor do imóvel para as famílias sem acesso ao mercado formal imobiliário. Com o projeto, as pessoas com renda de um salário mínimo (R$998) terão a chance de ter subsídio integral da União e custo zero para adquirir a moradia. Atualmente, a faixa mais baixa atende famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Além do patamar de baixíssima renda, o programa teria apenas mais um nível: de baixa e média renda. O ministro também anunciou uma ‘poupança imobiliária’, no qual as famílias moram na unidade e pagarão uma espécie de aluguel.

De acordo com Canuto, dentro das duas novas faixas apresentadas, cada programa terá subdivisões. No caso da baixíssima renda, serão atendidas pessoas sem acesso ao crédito imobiliário; afetadas por situações de emergência ou calamidade pública; e também por intervenções de obras federais. Há casos, ainda, que a família não será dona do imóvel, na modalidade de ‘Serviço de Moradia Social’. Ela poderá morar no local, mas sem direito à propriedade.

Já na faixa de baixa e média renda, a medida será adotada para as famílias com renda bruta mensal de dois (R$1.996) até  sete salários mínimos (R$ 6.986), com financiamento ou por modalidade chamada de ‘Poupança habitacional’. A primeira oferecerá subsídio e taxas de juros especiais, de forma semelhante a que ocorre atualmente nas faixas 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida. Os detalhes das condições estão em debate com o Ministério da Economia e com a Caixa Econômica Federal.

A poupança imobiliária funcionará como aluguel. As famílias deverão fazer depósito mensal para o governo. “No fim de determinado período – ainda em estudo -, o morador poderá usar o recurso na quitação do saldo para adquirir o imóvel ou terá opção de compra em outro local, caso queira mudar”, disse Canuto.

Investimentos no setor

Para o vice-presidente do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi-Rio), Leonardo Schneider, o financiamento de 100% para famílias de baixíssima renda trará novos investimentos para o setor.

“Com o anúncio, há expectativa de mais investimentos e de movimentação para o mercado. É claro, que, ainda, a possibilidade de reduzir o déficit habitacional no país, com oportunidades para parcela da população que não tem acesso à moradia”, afirma o presidente do Secovi.

Além disso, a divisão do programa em dois subgrupos pode trazer vantagens, segundo Schneider. “A separação possibilita maior foco das construtoras e segmentação de imóveis para cada perfil”, explica Schneider.

FONTE: O Dia

03/06/2019 – Bandeira tarifária das contas de luz em junho será verde

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (31) que a bandeira tarifária para junho de 2019 será a verde, sem cobrança extra nas contas de luz. Em maio, foi acionada a bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A Aneel disse que, embora junho seja um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do país, “a previsão hidrológica para o mês superou as expectativas, indicando tendência de vazões acima da média histórica para o período” e que, por isso, o cenário foi favorável para a retirada da cobrança extra nas contas de luz.

Fonte: Agência Brasil

31/05/2019 – IGP-M varia 0,45% no mês de maio

O IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) apresentou no mês de maio uma variação de 0,45%, percentual inferior ao apurado em abril, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o órgão responsável pelo cálculo.

Com esse valor, o IGP-M, que é o principal índice de indicação ao valor médio dos aluguéis de imóveis em todo o Brasil, acumula uma alta de 3,56% desde o começo do ano e 7,64% nos últimos doze meses.

Em 2018, no mesmo período, o índice havia subido 1,38% no mês e acumulava alta de 4,26% em 12 meses, representando um aumento substancial no cálculo do indicador.

Ainda segundo a Fundação Getúlio Vargas, as principais influências positivas no valor dos dados em relação ao custo de construção foram os metais para instalações hidráulicas, a argamassa e a refeição pronta no local de trabalho, que apresentaram no mês uma variação percentual de 0,85%, 0,62% e 0,57%, respectivamente.

Em relação às influências negativas, as principais foram o tijolo e a telha cerâmica, o aluguel de máquinas e equipamentos e o cimento Portland comum, que mostraram uma variação de 0,64%, 0,42% e 0,26, respectivamente.

Fonte: Revista Zap

30/06/2019 – Fiador contraria previsões e permanece como forma de garantia mais utilizada

Para alugar um imóvel, não basta apenas encontrar o apartamento ou casa ideal, é preciso cumprir uma série de exigências até assinar o contrato. Uma delas é a forma de garantia dos pagamentos. O fiador ainda desponta como uma figura importante neste tipo de transação, já que ele é a garantia do pagamento em caso de o locatário não cumprir as obrigações financeiras acertadas no contrato.

Apesar de ainda ser o meio mais comum, a presença de um fiador na negociação não é obrigatória. Hoje em dia existem outras formas de garantias que podem ser usadas para fechar o contrato de aluguel. Mas é preciso avaliar qual é a mais vantajosa, já que algumas exigem o desembolso de dinheiro.

A figura do fiador faz parte da cultura do brasileiro como a maior forma de garantia. “Hoje existem várias formas de garantia de locação, mas a do fiador ainda é a mais usual. Em algumas regiões brasileiras, ela chega a representar 60% das negociações”, afirma Luciano Novaes, vice-presidente do Sindicato da Habitação de Pernambuco (Secovi-PE).

O fiador normalmente precisa ser proprietário de um imóvel, que entra como garantia. Porém, nem todo mundo aceita ser o fiador, principalmente em tempos de economia instável e inadimplência alta. “Pode ser muito inconveniente pedir para um conhecido ser o fiador”, complementa.

Para Manoel da Silveira Maia, presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Creci-RJ), a dificuldade de encontrar um fiador atualmente é grande, principalmente por conta da instabilidade econômica, além da taxa de desemprego e da inadimplência altas.

“Muita gente não quer ser fiador porque ele sempre tem a possibilidade de responder pelo saldo devedor, mas quem tem amizade ou grau de parentesco acaba cedendo”, afirma.

Porém, ainda assim, para quem quer se livrar da necessidade de encontrar um fiador, existem outras formas de garantias possíveis na hora de alugar um imóvel. A primeira delas é o caução, um dinheiro que é adiantado como forma de garantia.

Segundo Manoel da Silveira Maia, a lei não estipula uma quantia para isso, mas é comum que seja o equivalente a três meses do preço do aluguel.

“O dinheiro deve ser devolvido no final do contrato com juros e correção e o ideal é deixá-lo depositado na caderneta de poupança porque, se houver renovação do contrato, não precisa retirar e investir novamente”, explica o presidente do Creci-RJ. Se houver algum débito pendente, o proprietário poderá descontar do valor do caução.

Outra forma é o seguro-fiança, assim como é feito para seguros de carro. O locatário paga por uma apólice e o valor varia de acordo com o tipo de cobertura e a quantidade de aluguéis que vai cobrir. O seguro garante o pagamento dos aluguéis em dia. A desvantagem para o locatário é que ele terá um boleto mensal para pagar.

Porém, justamente porque as formas que não envolvem o fiador necessitam o desembolso de um valor do locatário que Manoel da Silveira Maia acredita que a figura do fiador não vai desaparecer.

“Tenho minhas dúvidas se o meio de garantia com o fiador vai desaparecer porque a prática não exige nenhum tipo de pagamento. É uma garantia que o locatário consegue através de um amigo ou parente e não tem custo nenhum para ele”, completa.

Fonte: Revista Zap

29/05/2019 – Conheça o selo LEED, certificação que atesta empreendimentos imobiliários sustentáveis

Os brasileiros já veem a sustentabilidade como um diferencial ao adquirir ou alugar um imóvel.

Para garantir que as construções realmente respeitem o meio ambiente, foram criados diversas metodologias e também formas de certificar que há vantagens econômicas, ambientais ou sociais. Um imóvel certificado, por exemplo, tende a gastar menos energia e água por implantarem sistemas mais eficientes e, com isso, ter valores mais baixos nas contas de água e energia elétrica.

Entre as principais certificações está a LEED – Leadership in Energy and Environmental Design (Liderança em Energia e Design Ambiental). É um selo internacional que avalia o desempenho das edificações nas seguintes categorias: localização e como se relaciona com o entorno; uso eficiente da água, eficiência energética e produção de energia renovável, qualidade interna do ar, materiais e recursos e inovação.

Essa certificação é gerida pela Green Building Council (GBC), entidade sediada nos Estados Unidos, mas atuante em todo o mundo. “Os consumidores sentem-se atraídos em escolher marcas e estabelecimentos alinhados com questões de sustentabilidade“, afirma Felipe Faria, CEO da GBC Brasil.

Segundo ele, todos os lançamentos foram certificados ou estão em processo de certificação LEED em determinados segmentos, como o de edificações corporativas. A sustentabilidade está entre os objetivos das empresas, seja em sua produção ou no escritório, e é um diferencial competitivo no mercado imobiliário comercial

Carlos Borges, vice-presidente de Tecnologia e Sustentabilidade do Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de São Paulo), acredita que há um processo natural de amadurecimento da sociedade em busca dessas edificações ambientalmente eficazes. “Os clientes gostam, valorizam, mas ainda não procuram especificamente isso”, afirma Borges.

Borges lembra que o investimento nesse tipo de construção encarece os apartamentos. “Quem investe é incorporador, o construtor. E quem tem o ganho na economia a longo prazo é o consumidor. É importante que se valorize isso”, explica o vice-presidente de Tecnologia e Sustentabilidade do Secovi-SP.

Carlos Borges, vice-presidente de Tecnologia e Sustentabilidade do Secovi-SP, acredita que há um processo natural de amadurecimento da sociedade em busca dessas edificações ambientalmente eficazes. “Os clientes gostam, valorizam, mas ainda não procuram especificamente isso”.

Borges lembra que o investimento nesse tipo de construção encarece os apartamentos. “Quem investe é incorporador, o construtor. E quem tem o ganho na economia a longo prazo é o consumidor. É importante que se valorize isso”.

O selo LEED

Há alguns pré-requisitos que o empreendedor precisa cumprir para prosseguir com a certificação e cerca de 70 recomendações técnicas. Conforme são cumpridas, o empreendimento pontua até atingir um nível de certificação: básico, prata, ouro e platina.

“No Brasil, este movimento está muito forte no mercado imobiliário, sendo que o país é o quarto no ranking mundial, com mais de 1.350 projetos registrados e mais de 530 empreendimentos certificados”, detalha o CEO da GBC Brasil.

De acordo com o Faria, um empreendimento sustentável é a melhor opção de negócio. “A média de acréscimo de custo de construção dos mais de 500 projetos certificados no Brasil foi de 0% a 6%. Porém, considerando que 15% dos custos de uma edificação são de construção e 85% de operação, invariavelmente o retorno é no curto prazo”.

“No Brasil, este movimento está muito forte no mercado imobiliário, sendo que o país é o quarto no ranking mundial, com mais de 1.350 projetos registrados e mais de 530 empreendimentos certificados”, detalha Felipe Faria.

De acordo com o CEO da GBC Brasil, um empreendimento sustentável é a melhor opção de negócio. “A média de acréscimo de custo de construção dos mais de 500 projetos certificados no Brasil foi de 0% a 6%. Porém, considerando que 15% dos custos de uma edificação são de construção e 85% de operação, invariavelmente o retorno é no curto prazo”.

Importância

Para Juliana Rangel, especializada em arquitetura sustentável e sócia fundadora do SustentArqui, a construção civil é um dos setores que mais impacta o meio ambiente e empreendimentos sustentáveis serão cada vez mais exigidos por lei e pelos clientes finais.

“É importante para os empreendimentos que queiram ter um diferencial e atender essa demanda crescente. Por meio da certificação é possível demonstrar que soluções sustentáveis foram adotadas corretamente”.

O vice-presidente de Tecnologia e Sustentabilidade do Secovi-SP acredita em benefícios para todos. “Para o empreendedor, é uma marca de preocupação, tem o aspecto de imagem, de reputação. Por outro lado, tem a questão econômica e técnica: menor consumo com água, energia, operação e manutenção. A vida útil é maior”.

Fonte: Revista Zap