06/04/2020 – Hemorio inicia campanha de doação de sangue em condomínios

O Hemorio começou nesta quarta-feira (1º) uma campanha para repor os estoques de sangue, que caíram muito desde o início da pandemia da Covid-19, após as medidas de isolamento social. A coleta de sangue também pode ser realizada na casa dos doadores.

A campanha “Hemorio em casa” começa a partir das 10h. Segundo o diretor-geral do Hemorio, Luiz Amorim, a ideia é ir até o doador para evitar o deslocamento de pessoas no período de isolamento social. Uma van com equipamentos e profissionais vai montar uma estrutura por um dia, no espaço dos condomínios.

 

As estruturas de coleta são montadas nos salões de festa em condomínios que tenham pelo menos 500 moradores com idade adequada para doar sangue.

Segundo Amorim, o doador será orientado a aguardar em seu apartamento até o momento da coleta, quando será contatado pela equipe via Whatsapp ou pelo interfone do prédio. Desta forma, aglomerações serão evitadas e os doadores não ficarão tão expostos.

Os síndicos de condomínios interessados em participar da campanha, que possuam espaço para a montagem da estrutura e tenha o número de moradores indicado podem entrar em contato com o Hemorio pelo e-mail: coleta.condominio@hemorio.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 9-6467-2154.

É importante lembrar que não há qualquer evidência de risco de contrair o coronavírus através da doação de sangue, que é um procedimento seguro.

Os candidatos a doar sangue devem observas os seguintes critérios:

-Não ter contraído a Covid-19 nem ter tido contato com o vírus

-Quem teve a doença fica inapto por 90 dias após a cura

-Quem teve a forma grave da doença fica inapto por um anos após a cura

-Quem teve contato com casos suspeitos ou confirmados ficam inaptos por 30 dias após o fim desse contato

-Quem retornou de viagem internacional ficam inaptos por 30 dias a partir da data de chegada ao Brasil

-Quem teve contato domiciliar com casos suspeitos ou confirmados ficam inaptos por 30 dias após a cessação do contato

O objetivo da campanha é repor o estoque de sangue, que registrou queda de 50% nas doações na última semana, por conta da pandemia. Em todo o estado, a queda do número de bolsas de sangue coletadas foi de aproximadamente 70%.

Em média, o Hemorio tem disponibilidade para receber até 500 doadores por dia. Para a situação do estoque se regularizar é necessário que o Hemorio disponha de pelo menos 300 bolsas de sangue por dia.

Para doar sangue é preciso:

-Ter entre 16 e 60 anos de idade, sendo até 69 anos de idade se já for doador de sangue

-Pesar no mínimo 50kg

-Estar bem de saúde

-Apresentar um documento de identidade oficial com foto

-Evitar alimentos gordurosos na quatro horas que antecedem a doação, não ingerir bebida alcoólica 12 horas antes e não precisa estar em jejum

-Menores de idade precisam de autorização dos pais ou responsáveis legais; informações sobre a autorização estão nos endereços @hemorio e @saudegovrj

 

Fonte: ABADI

30/03/2020 – Covid-19 altera rotina em condomínios e impõe desafio aos síndicos

Para evitar a disseminação da covid-19, muitos síndicos estão tendo que adaptar as regras dos condomínios para este período de quarentena.

 

Em um prédio na Zona Oeste de São Paulo, só duas pessoas podem usar a academia ao mesmo tempo. Há outros que nem isso permitem. Salões de festas, quadras e piscinas estão proibidos por causa da pandemia.

 

O sociólogo Vinícius Cardoso é síndico no prédio em que ele mora, na Zona Leste de São Paulo. Ele explica que o Código Civil, que regulamenta a função de síndico, dá o poder de restringir alguma área comum do edifício, em prol da segurança e da saúde dos condôminos.

No prédio onde mora do contador Bernardino Santos, as pessoas não podem circular pelas áreas comuns do condomínio e ele diz concordar com a decisão.

 

A síndica do prédio distribuiu potes de álcool gel na porta de entrada do condomínio e teve uma ideia criativa para os moradores apertarem os botões do elevador sem contaminá-los. Ela colocou um frasco envolto em uma espuma com palitos de dentes. Depois de o condômino apertar o botão com o palito, ele o deposita dentro do frasco para ser jogado fora. A medida também foi aprovada por Bernardino Santos.

Em um momento delicado e atípico como esse, o mais importante é que haja bom senso por parte tanto dos moradores, quanto dos síndicos, para evitar a disseminação do coronavírus.

 

Fonte: Jovem Pan

26/03/2020 – Condomínios podem ajudar a minimizar impactos ambientais

Na atualidade, o termo sustentabilidade é bastante utilizado em todas as áreas, entretanto, precisamos entender o conceito para aplicar de forma correta nas organizações. Sustentabilidade é a capacidade de sustentação ou conservação de um processo ou sistema. A palavra sustentável deriva do latim sustentare e significa sustentar, apoiar, conservar e cuidar. O conceito aborda a maneira como se deve agir em relação à natureza.

 

Os três pilares que apoiam a sustentabilidade são: social, meio ambiente e economia. Com base nesse tripé, as organizações que desejam obter o título de empresa sustentável precisam, então, estar alinhadas com as boas práticas e com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável).

 

Todos os condomínios residenciais e empresariais construídos hoje no país já são dotados de infraestruturas necessárias para facilitar as ações em prol do meio ambiente. Entretanto, nas construções antigas são necessárias intervenções, que podem demandar investimento com custo inicial significativo. Contudo, a economia poderá ser facilmente percebida a longo prazo.

 

Um condomínio sustentável busca, na sua essência, reduzir os custos internos sem gerar impacto ao meio ambiente, assumindo a responsabilidade social com seu público interno e externo. Entretanto, para alcançar esse objetivo, algumas práticas precisam estar bem definidas dentro da organização para evitar o uso desnecessário dos recursos naturais, diminuindo a poluição do ar, águas e solo.

 

O IPTU verde já é uma realidade em todos os grandes municípios do Brasil, possibilitando redução da alíquota do imposto aos imóveis que têm práticas sustentáveis. Outra forma de saber se um condomínio é sustentável são as certificações socioambientais – selo verde.

 

Entre as diversas práticas de sustentabilidade que um condomínio pode aplicar estão:

 

• Eficiências energéticas: para reduzir o consumo de energia dentro do condomínio, faz-se necessário investimento em placas solares para as áreas comuns, instalação de sensores de presença e substituição das lâmpadas fluorescentes por LED, que são muito mais econômicas.

 

• Economia de água: o reaproveitamento e a captação de água de chuva são boas opções para condomínios. Todavia, essa água serve para limpeza e jardim. Outra alternativa bastante eficaz são os sistemas de monitoramento de hidrômetro predial, que realiza o controle diário das medições e detecta quando há vazamento em alguma unidade.

 

• Coleta seletiva: é um mecanismo de suma importância no processo de sustentabilidade em condomínio, já que além do viés da responsabilidade social com as cooperativas de resíduos sólidos, serve também como instrumento de educação ambiental.

 

Portanto, precisamos promover a sustentabilidade dentro dos condomínios, preservar e conservar os recursos naturais para manter o equilíbrio no planeta e, dessa forma, é possível mitigar os impactos ambientais nos ecossistemas.

 

Fonte: Área Comum

24/03/2020 – Governo Federal edita medida provisória flexibilizando regras de natureza trabalhista

A necessidade de ajustar as condições de trabalho, nesse momento de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da disseminação do contágio do coronavírus, que nos tem obrigado isolamento social, é uma medida que visa, principalmente, a manutenção dos empregos.

Conforme divulgado na mídia, o governo federal editou a Medida Provisória nº 927, que foi publicada na noite de 22/03/2020, dispondo sobre medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores, algumas por iniciativa exclusiva do empregador, outras mediante acordo individual com o empregado.

As alternativas apresentadas decorrem do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus, constituindo-se como hipótese de força maior, nos termos do artigo 501, da CLT.

MEDIDAS QUE PODERÃO SER TOMADAS PELO EMPREGADOR, SEM A NECESSIDADE DE ACORDO COM O EMPREGADO

-Teletrabalho – home office

-Alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho.

-Comunicação ao empregado com antecedência de, no mínimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico;

-Antecipação de férias individuais

-O empregador informará ao empregado sobre a antecipação de suas férias com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser gozado pelo empregado.

-Período de gozo de férias não poderá ser inferior a 05 dias;

-Possibilidade de concessão de férias, ainda que incompleto o período aquisitivo;

-Possibilidade de pagamento do adicional de 1/3 de férias até 20/12/2020;

-O abono pecuniário solicitado pelo empregado será concedido a critério do empregador;

-O pagamento da remuneração das férias poderá ser efetuado até o 5º dia útil do mês seguinte ao início do gozo das férias;

-Prioridade de gozo de férias aos trabalhadores que pertencem ao grupo de risco (idosos, diabéticos, asmáticos, hipertensos, pessoas com problemas no coração, doentes renais e fumantes) do coronavírus (covid-19).

-Concessão de férias coletivas

-O empregador poderá conceder férias coletivas, notificando o conjunto de empregados afetados com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, não aplicáveis o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na CLT

-Dispensada a comunicação prévia ao Ministério da Economia (antes feita ao Ministério do Trabalho) e ao sindicato profissional.

-Antecipação do gozo de feriados não religiosos

-Os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais;

-Comunicação aos empregados por escrito ou meio eletrônico, com antecedência 48 horas;

-Expressa indicação dos feriados aproveitados.

-Possibilidade de compensação do trabalho nos dias de feriados no saldo do banco de horas;

MEDIDAS QUE PODERÃO SER TOMADAS PELO EMPREGADOR, MEDIANTE PRÉVIO ACORDO COM O EMPREGADO

-Banco de horas

-Possibilidade de interrupção das atividades pelo empregador, mediante compensação por meio do banco de horas, no prazo de até dezoito meses, contado da data de encerramento do estado de calamidade pública.

-A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas diárias.

-A compensação do saldo de horas poderá ser determinada pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo.

-O acordo poderá ser individual ou coletivo;

-Antecipação do gozo de feriados religiosos dependerá de concordância do empregado, por acordo individual escrito.

A Medida Provisória apresenta, ainda, outros dispositivos relevantes.

-Os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, salvo se comprovada a vinculação com o trabalho;

-A aplicação da Medida Provisória se estende ao trabalho temporário.

-As medidas trabalhistas adotadas por empregadores que não contrariem o disposto na Medida Provisória, tomadas no período dos trinta dias anteriores à data de entrada em vigor da Medida Provisória, consideram-se convalidadas.

 

-Dos Programas de Medicina do Trabalho e saúde do trabalhador

-Suspensão dos exames médicos, exceto o demissional;

-Prazo de realização após o encerramento do estado de calamidade pública – 60 dias;

-Dispensa do exame demissional caso o exame anterior tenha sido realizado há menos de 80 dias;

-Suspensão de treinamentos previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, os quais serão retomados 90 dias após encerramento do estado de calamidade pública;

-Possibilidade de treinamento à distância, por EAD;

-Manutenção das atuais CIPAs – Comissões Internas de Prevenção e Acidentes até o encerramento do estado de calamidade, suspendendo os processos eleitorais em curso.

-Do FGTS

-Suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS referente às competências de março, abril e maio de 2020, que poderão ser feitos em até 6 parcelas com vencimento no 7 dia de cada mês, a partir de julho de 2020;

-Para usufruir do parcelamento, o empregador deverá declarar as informações até 20/06/2020 (declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, na forma, prazo e condições estabelecidos por esses órgãos, dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS);

-Consequências do não envio da declaração: os valores não declarados serão considerados em atraso, com obrigação do pagamento integral da multa e dos encargos devidos.

Lembramos que a eficácia de uma medida provisória é de sessenta dias, prorrogáveis, uma única vez, por igual período. Assim decorridos 120 dias, se não convertida em lei, perde a vigência, desde a sua edição, ou seja, com efeitos retroativos, conforme expresso no § 3º do art. 62, da Constituição Federal.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020

 

Fonte: Secovi Rio

20/03/2020 – RJ especifica atividades que poderão passar por bloqueios de transportes entre a capital e a Região Metropolitana

O governo do RJ especificou as categorias que poderão circular no transporte de passageiros entre a cidade do Rio de Janeiro e a Região Metropolitana após o início dos bloqueios para conter a pandemia de coronavírus, que começam neste sábado (21).

A PM anunciou tinha anunciado à tarde que irá fazer barreiras físicas no transporte público da cidade. Haverá uma seleção de quem poderá ir e vir em 14 estações de trem, três estações de metrô e nas barcas.

Para embarcar, o passageiro terá que apresentar crachá, carteira de trabalho ou contracheque provando que trabalha em um dos setores considerados essenciais.

 

Poderão passar pelas barreiras:

 

-Servidores públicos em serviço, inclusive aqueles relacionados às forças armadas, bombeiro militar, e agentes de segurança pública;

-Profissionais do setor de saúde em geral, inclusive individuais que prestem serviços de atendimento domiciliar, excetuando-se os serviços de natureza estética;

-Profissionais do setor de comércio relacionados aos gêneros alimentícios, tais quais mercados, supermercados, armazéns, hortifrútis, padarias e congêneres, farmácias drogarias e pet shops, revendedores de água e gás;

-Profissionais do setor de serviços tais quais transporte e logística em geral, como transportadoras, portos e aeroportos, motoristas de transporte público, correios, e congêneres, serviços de entregas, distribuidoras, fornecimento de catering, bufê e outros serviços de comida preparada, asseio e conservação, manutenção predial, empregados em edifícios e condomínios, vigilância e segurança privada, lavanderias hospitalares, veterinárias, funerárias, imprensa, serviços de telecomunicação e postos de gasolina;

-Profissionais do setor industrial que exerçam atividades nas indústrias de alimentos, farmacêutica, material hospitalar, material médico, produtos de higiene, produtos de limpeza, ração animal, óleo e gás, serviços de apoio às operações offshore, refino, coleta de lixo, limpeza urbana e destinação de resíduos, distribuidoras de gás e energia elétrica e companhias de saneamento.

 

 

De acordo com o decreto do governo do estado, a partir deste sábado (21) fica fica suspensa a circulação do transporte intermunicipal de passageiros que liga a Região Metropolitana à cidade do Rio de Janeiro. As exceções são trens e barcas (sistemas ferroviário e aquaviário), que operarão com restrições definidas pelo Governo do Estado, para atendimento a serviços essenciais.

 

A partir de sábado, oito estações da SuperVia serão fechadas: Ramal Japeri (Presidente Juscelino e Olinda), Ramal Belford Roxo (Coelho da Rocha, Agostinho Porto e Vila Rosali) e Ramal Saracuruna (Jardim Primavera, Campos Elíseos e Corte 8). No sistema aquaviário, será interrompida a operação nas estações de Charitas (Niterói) e Cocotá (Ilha do Governador).

 

No Metrô, haverá postos de controle nas estações Pavuna, Engenheiro Rubens Paiva e Acari.

Haverá ainda pontos de bloqueios em rodovias federais, que vão focar em lotadas e transportes ilegais que tentem burlar o decreto.

 

Fonte: G1

18/03/2020 – Prédios residenciais começam a fechar áreas comuns por causa do coronavírus

Especialistas entendem que, na situação de emergência, síndico pode tomar decisão mesmo sem assembleia. Para Secovi-SP, questão é de bom senso entre moradores.

 

Marcio Rachkorsky, especialista em condomínios, fala sobre fechamento de áreas comuns dos prédios por causa do coronavírus

 

Piscina, parquinho, salões de festa… áreas comuns de prédios residenciais estão começando a ser fechadas como medida preventiva para o contágio do novo coronavírus no Brasil.

 

“Nada de muita gente junta no mesmo ambiente. É para o síndico fechar academia, piscina, brinquedoteca… Parquinho ao ar livre é a última área a ser fechada, mas deve fechar tudo”, disse Marcio Rachkorsky, especialista em condomínios, no SPTV1.

 

Rachkorsky afirma que, pelo mesmo motivo, festas e churrascos devem ser cancelados: “Tem muita gente chiando, mas tem que cancelar.”

A mesma orientação vale para assembleias de condomínio e reuniões presenciais. Na última segunda (16), o Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) recomendou que elas sejam evitadas.

 

Síndico pode fechar áreas?

 

“O síndico tem a obrigação de zelar pelo bem estar do condomínio e isso inclui a autonomia de vedar o uso de áreas comuns do condomínio durante períodos emergenciais, como o que vivemos”, disse Ronaldo Coelho Neto, vice-presidente administrativo do Secovi Rio.

 

“O normal é que se faça uma assembleia, com quórum [número suficiente de moradores para deliberar]. Mas como fazer isso se estamos recomendando que assembleias sejam adiadas?”, observou.

O Secovi-SP entende que não cabe ao condomínio proibir a utilização dos espaços, devendo, no entanto, manter as áreas limpas e esterilizadas.

“Cumpre esclarecer que, neste momento, caberá ao bom senso dos condôminos e moradores a evitarem o máximo situações favoráveis ao contágio, devendo aqueles que resolverem utilizar as áreas comuns como academias deverão fazer uso das medidas de higiene já citadas”, disse, em nota, Ingrid Ferreira da Silva Gomes, advogada e assessora jurídica do Secovi-SP.

 

“Síndico representa condomínio jurídica e civilmente. É ele quem responde em ações judiciais e tributárias”, aponta Coelho Neto. “Uma eventual negligência pode ser contra ele. O certo é convocar assembleia, mas estamos recomendando acabar com aglomerações porque é um caso emergencial.”

 

Rachkorsky foi questionado por um telespectador do SPTV1 sobre casos de morador em quarentena: o síndico pode proibir quem está nessa situação de sair de casa? Segundo o especialista, o síndico não ter poder de polícia, ele pode apenas recomendar não sair.

“A consciência é sua: talvez você possa pedir para alguém ir ao mercado para você, pedir a um vizinho…”, sugeriu.

 

Evitar aluguel temporário

 

Para Rachkorsky, mesmo o aluguel de curto prazo, como o promovido por aplicativos, devem ser canceladas. “Já pensou, você toma todos os cuidados e, a cada dia, chegam 15, 20 hóspedes diferentes, você não sabe se onde vêm”, alerta.

 

Lojas em prédios residenciais

 

Em prédios que tenham algum tipo de comércio nas dependências, o síndico não tem autonomia para fechar esses lugares, disse Coelho Neto, do Secovi Rio.

“A loja está exercendo atividade dentro do espaço que lhe compete, e o síndico não tem poder de obrigar um comerciante a fechar. Mas pode fazer recomendações, acho que deve”, completou.

 

Orientações a funcionários

 

Para o representante da Secovi Rio, síndicos e as administrações precisam passar recomendações para a equipe que trabalha nos condomínios.

Os porteiros devem fazem higiene quando recebem pessoas, lavando as mãos e usando produtos antissépticos. Síndicos também têm que fornecer e incentivar que os profissionais de limpeza façam uso dos equipamentos de proteção individual (EPI), disse Coelho Neto.

 

Além disso, é preciso ter cartazes com orientações nas áreas comuns e intensificar procedimentos de limpeza, várias vezes ao dia.

 

“Tem que ter álcool em gel disponível na portaria, incentivar e determinar maior higienização dos elevadores, pisos e portas. Estimular uso das escadas e evitar o uso do elevador com muitas pessoas”, afirmou Neto.

 

Prédios que têm serviços de manobrista devem fornecer produtos para limpeza durante a manobra, aconselhou.

 

E se tiver um caso confirmado?

 

De acordo com porta-voz da Secovi Rio, é preciso comunicar o condomínio se um caso de coronavírus for confirmado, sempre mantendo a privacidade da pessoa que está doente.

“Se souber de um caso no prédio, deve ser alertado sem dizer quem é. É importante alertar para os cuidados que todo mundo tem que ter. Prevenção é fundamental: não adianta o síndico fazer o trabalho sozinho, os moradores têm que tomar cuidados também”, explicou.

 

Fonte: G1

17/03/2020 – Saiba como declarar compra, venda e locação de imóveis no IR

Veja como preencher a ficha ‘Bens e Direitos’ e quais são as informações que não podem faltar no Imposto de Renda 2020

 

Os contribuintes já podem baixar o programa do Imposto de Renda para Pessoa Física 2020, a fim de realizar o preenchimento da declaração anual. O envio das informações deve ser feito até o 30 de abril. O assunto sempre levanta dúvidas, principalmente sobre a ficha ‘Bens e Direitos’, onde informações sobre compra, venda, reforma e alienação fiduciária devem ser discriminadas. Existe uma série de questões a serem observadas para evitar cair na malha fina. O primeiro passo é apontar o tipo de propriedade: se o imóvel for um apartamento, ele deve ser incluído na linha 11, se for uma casa, na linha 12 e terrenos na linha 13.

 

 

No campo “Discriminação” devem ser registradas todas as informações da negociação: de quem a propriedade foi adquirida, todos os valores pagos, se a aquisição foi de uma propriedade na planta e outros dados, juntamente a data da compra ou da doação e o CNPJ ou CPF do vendedor ou doador. Importante informar também se está quitado ou financiado, se realizou reformas com a data e o valor da obra. Há ainda campos para inserir a Inscrição Municipal (IPTU), o endereço, a área, a matrícula e em qual cartório o imóvel foi registrado. Os dados como o número do IPTU, o endereço e a área podem ser encontrados no carnê do IPTU. Se não tiver o documento, pode pedir uma segunda via para a prefeitura.

 

Segundo Marcello Goldkorn, líder de Sales Ops & Crédito, quem comprou um apartamento em 2019 ou tinha o bem em 31 de dezembro de 2019 deverá declarar a casa no imposto deste ano. A boa notícia é que não houve nenhuma alteração na declaração de compra com as novas regras do IR. Ao todo, cerca de 32 milhões de cidadãos devem fazer a declaração. A principal novidade deste ano é a declaração pré-preenchida para os contribuintes que têm certificado digital. Ela será feita de forma automática pelo programa com base nos dados que a Receita tem sobre o contribuinte. Quem atrasar a entrega da declaração terá de pagar multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20%.

 

Confira as principais dicas:

 

Como declarar um imóvel financiado?

Deve-se declarar apenas o que efetivamente foi pago ao longo do ano, considerando o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), as despesas cartorárias, o valor de comissão imobiliária e os juros do financiamento, algo que muitas pessoas não fazem. O valor deve ser incluído no campo “Situação em 31 de dezembro de 2019”. Além disso, deve ser informado o banco onde foi feito o financiamento, a quantidade de parcelas pagas e a quantidade de parcelas a pagar.

É importante lembrar que a única forma de alterar o valor declarado é com a comprovação de valor utilizado em reformas e benfeitorias no apartamento, por meio de notas fiscais e recibos. Neste caso, devem ser somados os custos da obra para calcular o valor a ser declarado.

 

E como é feita a declaração da venda de um imóvel?

 

Para declarar a venda de uma propriedade, o processo é um pouco diferente, pois envolve um outro serviço da Receita Federal, que é o Programa de Apuração de Ganhos de Capital. Nesta plataforma, será preciso incluir dados sobre a operação financeira, como forma de pagamento e valor de custo, além de quem adquiriu o bem e informações técnicas do imóvel. Dessa forma, os dados serão transferidos para o programa de declaração de Imposto de Renda da Receita Federal. Caso haja lucro na diferença entre o custo de aquisição e o valor de venda, o contribuinte deve pagar 15% sobre essa diferença, conhecida como lucro imobiliário. Entretanto, é importante ficar atento, pois há casos onde a Receita Federal dispensa ou reduz o pagamento de IR por ganho de capital:

 

Compra de outro imóvel em 180 dias: desde 2005, o Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de imóveis fica isento se o proprietário comprar outro bem até seis meses depois da celebração do contrato. Caso opte por esse benefício, você deve informar a isenção do item no “Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital”. O benefício pode ser utilizado a cada cinco anos. Caso o valor do apartamento comprado não seja equivalente ou maior que o valor de venda, o cálculo do imposto devido pode ser calculado no Programa de Apuração de Ganhos de Capital.

Venda de um único imóvel de até R$ 400 mil: se nos últimos cinco anos, o vendedor não vendeu nenhuma outra construção, tributável ou não, terá isenção do pagamento de IR sobre ganho de capital. Isso vale para qualquer tipo de bem, seja de posse individual, em comunhão ou condomínio, nas zonas urbana ou rural. O limite de R$ 400 mil é para o imóvel em si, não levando em consideração a parte de cada coproprietário, cônjuge ou condômino, a menos que esteja em contrato.

E como declarar o refinanciamento de um imóvel?

Vale lembrar que tanto carros como imóveis usados como garantia de empréstimos devem ser declarados na ficha de “Bens e Direitos”. No documento, é preciso informar as parcelas que já foram pagas e não o valor do bem atualizado. Caso o empréstimo já conste nos registros do ano anterior, o contribuinte deve somar o valor informado naquele ano às parcelas quitadas até o último dia de 2019. É preciso discriminar em detalhes o tipo do empréstimo, o valor de entrada, o total de parcelas e o número de prestações quitadas. Caso o empréstimo tenha sido totalmente quitado no ano anterior, o contribuinte preencherá o formulário da mesma forma, informando o valor total pago.

 

No caso de imóvel alugado?

Quem paga ou recebe aluguel também deve prestar contas à Receita. Quando o aluguel é feito de pessoa física para pessoa física, as duas partes devem declará-lo, uma vez que esse valor é um rendimento tributável para o locador (proprietário) e não é dedutível do Imposto de Renda para o locatário (quem paga o aluguel). Se a locação é feita por uma pessoa jurídica, porém, ela é a responsável por arcar com o pagamento do imposto.

Para declarar, o locador deve informar o valor recebido pelo aluguel de todos os bens que possui na seção “Rendimentos Recebidos por Pessoa Física”. Nesta parte, há uma planilha mensal com campos próprios para aluguéis, onde o proprietário deve informar os valores recolhidos mensalmente e indicar o CPF de quem pagou. O locatário, por sua vez, só precisa preencher no código 70, “Aluguéis de Imóveis”, o valor quitado. Caberá à Receita Federal cruzar os dados das duas partes e avaliar se ambos se complementam.

 

E como proceder no caso de reformas realizadas?

Quem fez alguma melhoria no imóvel pode declarar o que foi gasto nesse serviço. O valor deve ser lançado na ficha “Bens e Direitos”, na linha “17 – Benfeitorias”. É preciso ter todos os comprovantes dos serviços e da compra de materiais. No campo discriminação, é importante explicar a qual propriedade é referente a obra.

Informar esses gastos pode trazer benefícios futuros ao contribuinte, pois quando o bem for vendido o valor das reformas poderá ser somado ao valor de aquisição declarado, reduzindo a base de cálculo do IR sobre o ganho de capital com a venda. Imagine que seu apartamento foi adquirido por R$ 400 mil, foram feitas reformas no valor de R$ 30 mil e o imóvel foi vendido posteriormente por R$ 500 mil. O ganho de capital apurado será de R$ 70 mil (R$ 500 – R$ 430), e não R$ 400 mil. Já que o ganho de capital é tributável, a redução é vantajosa para o contribuinte.

 

Fonte: Estadão

 

16/03/2020 – Justiça do Rio determina desconto de 25% em contas da Cedae

A Justiça do Rio de Janeiro determinou hoje um desconto de 25% na conta dos consumidores da Cedae (companhia de água e esgoto do estado), em razão da crise iniciada este ano que comprometeu a qualidade da água fornecida a quase 10 milhões de cariocas e fluminenses.

A juíza da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Maria Chistina Berardo Rucker, determinou que o desconto seja dado enquanto a água não voltar a estar própria para o consumo e não estiver incolor, inodora e insípida.

A crise da água no Rio de Janeiro começou com a proliferação de uma alga, geosmina, que se alimenta de material orgânico e esgoto. A partir daí, a água fornecida pela Cedae começou a sair das torneiras com cheiro, gosto e até cor de terra.

Para enfrentar a crise, a Cedae passou a usar novas técnicas de filtragem em sua principal estação de tratamento, a do Guandu, como carvão pulverizado e argila ionizada. No auge da crise, os consumidores se viram obrigados a ferver a água ou recorrer à água mineral.

A Defensoria Pública e o Ministério Público tentaram um acordo com a Cedae antes de optarem por uma ação na Justiça. Os órgãos pediram o bloqueio de cerca de R$ 560 milhões da Cedae para indenizar os consumidores, mas a Cedae sinalizou com um desconto de R$ 75 milhões, que, segundo a empresa, equivale à metade do faturamento mensal da empresa.

“Por se tratar de um monopólio, a população não possui condição de escolha de que tipo de água utilizar, tendo que se sujeitar ao consumo inadequado para as atividades diárias. Salienta-se que aqueles que possuem condições financeiras melhores podem, ao menos, comprar água mineral para beber. No entanto, a água não é só utilizada para este fim, mas no preparo de alimentos e na higiene da população. Assim, todos os consumidores estão sofrendo com o fornecimento inadequado”, avaliou a juíza.

Representantes da Cedae não comentaram o assunto.

O governo do Rio de Janeiro pretende conceder as áreas de distribuição de água e tratamento de esgoto no segundo semestre deste ano e tem planos de fazer um IPO dos segmentos de captação e tratamento de água. As duas operações poderiam render aos cofres estaduais cerca de R$ 15 bilhões, de acordo com estimativas do governo local.

Fonte: UOL

14/03/2020 – Pets em condomínios: Regras básicas para facilitar a convivência 

O Dia Nacional dos Animais, comemorado 14 de março, surgiu para estimular debates sobre todos os animais. Com o passar dos anos, a data ganhou uma maior abrangência, com seu objetivo de buscar a conscientização a respeito dos cuidados dos animais, sejam eles domésticos ou selvagens. 

 

Dentro dos condomínios residenciais, ainda existe aquela velha discussão entre os vizinhos. Afinal, o condomínio pode proibir que os moradores criem animais de estimação dentro de suas casas? 

 

A resposta é não. Os condomínios não podem proibir a presença de animais domésticos no interior das unidades residenciais, entretanto, podem regular sua permanência e trânsito nas áreas comuns.

 

É importante que os donos dos animais tenham bom senso para que a boa convivência no condomínio não seja afetada. As maiores reclamações que os vizinhos distribuem em relação aos animais é sobre barulho excessivo, mau cheiro, e sujeira. Separamos algumas dicas para facilitar esse convívio.

  • Cuidar da saúde do seu animal para evitar a transmissão de doenças.
  • O recolhimento das fezes é obrigatório.
  • É obrigatório o uso de coleira para circular pelo condomínio.
  • Respeite os locais proibidos.
  • Seu animal é de grande porte ou costuma ser agressivo? Não deixe de usar a focinheira.

12/03/2020 – Corona Vírus: Campanha de conscientização em condomínios

Moradores do Distrito Federal acompanham com preocupação o número de casos suspeitos de infecção por coronavírus na capital. De acordo com o último boletim do Ministério da Saúde, divulgado nesta terça-feira (3/3), 12 pessoas seguem em observação. Pensando nisso, condomínios de Brasília começaram campanhas de conscientização.

 

A transmissão costuma ocorrer a partir do contato com secreções que contenham o vírus. Ou seja, tocar objetos ou superfícies contaminadas e, em seguida, levar a mão à boca, ao nariz ou aos olhos pode deixar alguém doente. Assim, corrimãos e botões de elevadores são vilões dessa e de outras infecções.

 

Fabiano Silva, 43 anos, é síndico de um prédio em Águas Claras e passou a mobilizar os condôminos. “Estamos colocando tubos de álcool em gel próximo aos elevadores, que é onde há mais recorrência do contato da mão do visitante e do morador. Assim, quando a pessoa chega ao local, ela não contamina os botões”, explica.

 

A moradora Letícia Dolabella, 32, ficou mais cuidadosa. “Percebo que os lugares que eu frequento estão tomando precauções também. Nas repartições públicas, nos mercados, no condomínio, os lugares que a gente vai no dia a dia agora têm álcool em gel e avisos de cuidados”, conta a advogada.

 

Para Nicson Vangel, especialista em assuntos condominiais e proprietário da empresa, o país vive um momento em que é necessário ter calma para evitar infecções e pânico. “Nós identificamos excessos em alguns prédios fora do DF, como em São Paulo, onde chegaram a proibir a circulação de asiáticos pelo elevador comum e fecharam salões de festa. Isso não faz sentido e devemos evitar”, avalia. Nicson acrescenta que os prédios precisam se preparar para a possibilidade de alguma infecção na capital. “Em Brasília, não temos caso confirmado do coronavírus. Mas tendo uma possível confirmação de um morador, o síndico precisa agir na medida certa”, conta.

 

A servidora pública Camila Borges, 34, opina que as medidas preventivas devem ser tomadas em relação a todas as doenças. “Usar álcool é um cuidado que eu tenho. Sou servidora pública, é uma coisa que faz parte da nossa rotina, assim como o cuidado de lavar as mãos. Sobre as máscaras, acho que quem está doente deveria usar, não as pessoas que estão saudáveis”, ressalta.

 

Fonte: Correio Braziliense