Quando alugamos uma casa, sala, ou apartamento, geralmente não sabemos ao certo quais são nossos principais direitos e deveres. Essas normas são regulamentadas pela Lei do Inquilinato e devem ser seguidas mesmo com a existência de outros contratos entre inquilino e dono do imóvel. Confira!

Direitos do inquilino

  • Entrega das chaves: Quando o inquilino pega as chaves do imóvel, o imóvel deve estar em perfeitas condições de uso e quando realizar a saída, deve deixar o local no mesmo estado que lhe foi entregue, normalmente é feita uma vistoria para determinar se o ambiente está em condições para a devolução

  • Taxas administrativas: As taxas administrativas e de intermediações devem ser pagar pelo dono do imóvel, caso tenha sido alugada através de imobiliária. A não ser que tenha sido acordado no contrato que o inquilino que ficará responsável a quitar essas despesas.

  • Despesas do condomínio: Cabe ao proprietário arcar com as despesas extraordinárias do condomínio, como por exemplo : obras de reforma do imóvel, pintura das fachadas, iluminação, instalações de equipamentos de segurança e incêndio, entre outros.

Deveres do inquilino

  • Pagamento do aluguel: Cabe ao inquilino quitar todos os encargos no prazo estipulado.

  • Zelar pela propriedade: Ter cuidado com o local para que ele esteja sempre em bom estado, como se fosse sua posse.
  • Danos: Caso os danos sejam feitos pelo inquilino ou seus familiares a despesa dos reparos fica designada ao mesmo.
  • Modificações: Qualquer desejo de realizar uma modificação no imóvel deve ser contratado ao proprietário e só poderá ser realizado mediante a autorização.
  • Regras do condomínio: Deverá cumprir todas as normas e regulamentos internos.