Habite-se: você sabe qual a importância deste documento?

Ao comprar um imóvel, uma pergunta sempre deve ser feita: “o empreendimento possui o Habite-se?”

Este documento é expedido pela prefeitura onde o imóvel está localizado, após as fiscalizações necessárias serem feitas. Ele atesta a conclusão da obra, ou seja, garante que a construção foi feita de acordo com o projeto pré-estabelecido.

Durante a construção, o empreendimento é registrado como uma obra. Ao seu fim, com a liberação do habite-se e seu registro no cartório, entende-se que o edifício tornou-se residencial e que as unidades já podem ser ocupadas.

Para garantir a sua liberação, uma série de avaliações deve ser feita, como a fiscalização por parte da prefeitura, para analisar se a execução do projeto foi feita de maneira correta e de acordo com o planejado previamente. Além disso, o Corpo de Bombeiros também precisa estar envolvido no processo, fiscalizando o edifício. As ligações de água e luz também devem ter sido feitas para a emissão do Habite-se. Por fim, também é necessária a apresentação da certidão de quitação do INSS, para provar que todos os funcionários trabalharam de acordo com todas as regras da CLT.

O Habite-se também é fundamental para quem quiser comprar o imóvel no empreendimento, e, em especial, para quem optar por um financiamento. Isso acontece pois os bancos podem optar por financiar o imóvel apenas a partir da emissão do documento, pois consideram que, enquanto a obra ainda está acontecendo, existe a chance de que ela não seja concluída. A partir do Habite-se, também, é que o IPTU começa a ser pago pelo proprietário, pois, antes dele, o imposto é sobre o terreno e deve ser pago pela construtora.