Desde setembro, os brasileiros passaram a contar com a Carteira de Trabalho digital! O documento totalmente em meio eletrônico é equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

Prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada no dia 20 de setembro, a Carteira Digital é disciplinada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição de 24 de setembro do Diário Oficial da União (DOU). 

A mudança traz facilidade e praticidade para trabalhadores e empregados, reduzindo a burocracia e custos. Agora, por exemplo, ao contratar um  novo empregado, ele não precisará mais apresentar a carteira em papel. Basta informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital. 

As anotações que antes ficavam no “caderninho azul” passarão a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou acessar o ambiente www.gov.br (solução web).

Como começar a usar?

O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no CPF (Cadastro de Pessoa Física). Basta, o trabalhador habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço www.gov.br/trabalho. 

Por fim, a Carteira Digital terá como identificação única o número do CPF do trabalhador, que passa a ser o número válido para fins de registro trabalhista.

Diante disso, é importante que os empregadores que utilizam o eSocial observem, no momento da contratação, critérios como a idade mínima dos brasileiros e estrangeiros e o amparo legal dos estrangeiros com relação ao direito a atividade remunerada no país.

Como a contratação de funcionários é uma das tarefas de maior responsabilidade na administração de condomínios, e muitos síndicos não se sentem confortáveis com essa atribuição, aqui na Zirtaeb, nos mantemos em atualização contínua para sempre implementar melhorias e as melhores soluções para que você contrate colaboradores sem ter que passar por problemas desnecessários!

Informações coletadas do site do Ministério da Economia.