Em crise financeira, a prefeitura do Rio estuda mudar as regras de cobrança da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para exigir o tributo de milhares de imóveis que hoje são isentos. Para tentar evitar a inadimplência, a taxa seria paga junto com a conta de água ou de luz. Hoje, o percentual de isentos chega a 60% de cerca de 2 milhões imóveis existentes no Rio, segundo estimativas da comissão de Orçamento da Câmara dos Vereadores. Com as mudanças, o percentual de pagantes poderia chegar a até 90% das casas.

São duas as explicações para 40% da população não pagar a taxa hoje. Atualmente, a cobrança é vinculada ao carnê do IPTU. No entanto, boa parte dos imóveis de favelas não está cadastrada. Procurada, a prefeitura não comentou os estudos da TCL.

— A tese da prefeitura é que poderia arrecadar mais se a regra mudar. Taxar população de baixa renda é uma medida que pode até influir na arrecadação, Mas é injusta e impopular — diz a presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, Rosa Fernandes (MDB).

Hoje, os valores da taxa de lixo variam entre 21 Ufirs (R$ 72) e 350 Ufirs (R$ 1.198), sendo que os imóveis comerciais pagam mais. Segundo dados do portal de transparência da prefeitura, já foram arrecadados R$ 423 milhões em 2018 com a taxa. O tributo é mais caro nos bairros da Zona Sul, Barra e Recreio. A favor da prefeitura pesa que, pela legislação atual, já seria possível cobrar a TCL até de grandes favelas, como os complexos do Alemão e da Maré e a Rocinha.

A estratégia de vincular um tributo a uma conta de consumo não é nova. Isso já ocorre com a Contribuição de Custeio para a Iluminação Pública (Cosip). Desde que foi instituída, em 2009, é vinculada à conta de luz dos imóveis. O valor é calculado conforme o consumo, mas variam entre R$ 5,39 e R$ 1.685,14. Somente em 2019, a Cosip já rendeu, ao todo, R$ 318,4 milhões.

A possibilidade do município mudar a forma de cobrança da TCL será um dos temas da audiência pública que a Comissão de Orçamento promove dia 3 para discutir um pacote de alterações na forma da gestão da Comlurb ainda este ano.

Via Extra Online