Tela mosquiteira: projeto na Câmara autoriza uso em condomínios do RJ

Assim como as chuvas, os mosquitos são certos no Rio e uma das medidas mais eficazes contra eles não é a raquete elétrica e sim as telas mosquiteiras.

Mas quem mora em alguns condomínios sabe que há aqueles que proíbam de forma injustificada a instalação desse artefato, por isso o vereador Cesar Maia (DEM) apresentou o Projeto de Lei n° 51/2017, que permite a colocação da tela mosquiteira nas janelas e sacadas dos condomínios edilícios, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos em assembleia condominial.

O morador interessado poderá notificar a assembleia do seu condomínio, que terá até 30 dias para se reunir e emitir posicionamento sobre o tema. Em caso de inércia, o morador poderá realizar a instalação, desde que não altere a fachada do empreendimento.

“Atualmente, algumas administradoras de condomínio impedem os condôminos de instalar a referida tela nas suas janelas e sacadas. Contudo, tal medida é equivocada, visto que aumenta a possibilidade de que os residentes no imóvel sejam afetados por doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti“, explica o parlamentar.

Segundo o autor, “a proposição assegura o direito dos moradores de usarem e fruírem de todos os espaços de seus imóveis, preservando a vontade soberana da maioria dos condôminos, que poderá definir em assembleia os critérios e padrões das telas a serem instaladas."