ITBI e Registro de Imóveis: o que são e qual a sua importância?

Fechar negócio é só a primeira etapa para realizar o sonho da casa própria. Após decidir pelo imóvel que mais agrada e se encaixa melhor em suas necessidades, é hora de lidar com toda a burocracia necessária para, finalmente, desfrutar dos bons momentos em seu novo lar. Ao comprar a casa ou apartamento, uma das primeiras etapas é o pagamento do ITBI e realizar o registro do imóvel, para, finalmente, ser o proprietário legal do bem. Mas você sabe o que é o ITBI e qual a sua importância? E o registro do imóvel? O ITBI é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Ele é um tributo de competência municipal, ou seja, recolhido pela Prefeitura da cidade. Além disso, também é importante ressaltar que o ITBI só será cobrado quando as transações são feitas por “inter vivos”, pessoas vivas onde a transação seja a título oneroso, como, por exemplo, compra e venda. O imposto não é cobrado em casos de doações ou heranças. O seu valor é calculado sobre o valor de mercado do imóvel, de acordo com a porcentagem praticada na região, e seu pagamento é condição para que o registro da transferência da propriedade seja feito no Cartório de Registro de Imóveis. Também será necessário solicitar a escritura do imóvel, que deve ser feita no Tabelionato da cidade. Em seguida, a matrícula é formalizada no Registro de Imóveis. Neste documento constam todas as informações sobre ele, como seu registro e averbações. A troca de titularidade tem como objetivo de evidenciar a real situação jurídica do bem. Para evitar maiores problemas, é indicado que o comprador se planeje financeiramente, pois, além do gasto maior com a compra do imóvel, existem outros gastos menores, necessários para a regularização da situação e documentação do imóvel.   < Voltar
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