Inadimplência em condomínios residenciais cresce 22% no Rio

 

A inadimplência nos condomínios residenciais cresceu 22% no Rio de Janeiro nos últimos dois anos. A capital também registrou aumento de 20,5% nos atrasos de pagamento inferiores a 30 dias.

Os dados do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi Rio) mostram uma tendência que está diretamente ligada à crise econômica. Devido à piora desse cenário, o EXTRA consultou especialistas que explicam os direitos e deveres dos moradores inadimplentes.

De acordo com o Sindicato, a falta de pagamento se deve ao endividamento da população, que acaba priorizando as dívidas com juros maiores, uma vez que , hoje, o Código Civil prevê juros mensais de apenas 1% e multa de até 2% sobre a dívida de condomínio. Mas uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês passado, que autorizou a cobrança de mais 10% de multa sobre o débito, pode ajudar a frear a inadimplência.

— Se essa recente decisão do STJ for colocada nos regimentos internos do condomínio, talvez as convenções sejam alteradas para que uma multa um pouco maior possa ser cobrada — explica Marcelo Borges, diretor jurídico da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi).

Segundo Borges, o condomínio deve agir para solucionar o problema, mas sem constranger os moradores:

— Colocar lista no corredor (com os nomes dos devedores) não é nada recomendável porque o espaço pode ser acessado por estranhos. Mas informar quem está devendo numa assembleia, que é um ambiente privado dos condôminos, é lícito porque todos devem saber quais são as unidades que estão pagando e quais não estão. Mas a informação tem que ser dada de forma profissional, sem expressões jocosas.

O especialista recomenda, ainda, que os síndicos dialoguem com os devedores, e verifiquem se o valor do condomínio está muito alto e quais custos podem ser cortados.

(Extra)

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