De olho nas leis que afetam o mercado imobiliário

Começam nesta quinta-feira (1º/2) as atividades na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e, com elas, se intensifica o trabalho da Coordenação de Assuntos Legislativos do Secovi Rio que, apesar dos recessos parlamentares, não para nunca. Todos os dias, o departamento monitora a tramitação de projetos de leis que possam afetar direta ou indiretamente condomínios e empresas do setor de habitação. Se necessário, atua diretamente propondo adequações para evitar que os representados sejam prejudicados. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomam as atividades em 2 de fevereiro, de acordo com os seus respectivos regimentos internos. Na Câmara de Vereadores, o início dos trabalhos acontece dia 15 de fevereiro, de acordo com o Art. 1º, caput, do Regimento Interno. Atualmente, existem 278 projetos sendo observados de perto, na Câmara dos Deputados, na Alerj, no Senado Federal e na Câmara Municipal do Rio. Os principais temas abordados pelos legisladores são condomínio, locação, comercialização de imóveis, desenvolvimento urbano, além das questões tributárias e trabalhistas. No âmbito estadual, por exemplo, tramitam proposições que oneram os condomínios sem nenhum benefício direto. É o caso dos projetos que os obrigam a disponibilizar cadeiras de rodas e desfibriladores cardíacos, instalar telas mosquiteiras e, até mesmo, dispor de obras de arte nas partes comuns. Quer saber um pouco mais? Entre em contato com a Coordenação de Assuntos Legislativos, pelo email legis@secovirio.com.br ou pelo telefone (21) 2272-8000. Veja como estão distribuídos os projetos nas casas legislativas:   < Voltar