O Projeto de Lei 226/2019, de autoria do Deputado Coronel Salema, pretende alterar a Lei nº 8.070/2018, assegurando que o profissional técnico responsável pela orientação e direção da atividade física realizada nos condomínios edilícios, em salas de treinamento físico, em dias e horários pré-determinados, esteja regularmente inscrito junto ao Conselho Regional de Educação Física.

O projeto de lei esclarece o conceito de atividade física dirigida, elucida questões que a lei em vigor não abordou, além de revogar as penalidades aplicadas em virtude da legislação em vigor.

O Secovi Rio se posicionou favoravelmente a aprovação do Projeto de Lei nº 226/2019, encaminhando um documento formal aos deputados reforçando seu entendimento, pontuando que o ajuste proposto pelo Projeto de Lei trará os esclarecimentos necessários para aplicação da Lei 8.070/2018 com a garantia de segurança jurídica para os profissionais de educação física e para os condomínios destinatários da norma.

Em 22/05/2019 o Plenário da ALERJ discutiu o Projeto pela primeira vez, ocasião em que foram apresentadas 14 emendas a proposição.

Essa semana o Projeto volta a ser discutido na Assembleia Legislativa do Estado e o Secovi Rio mantém-se atuante junto aos parlamentares para que o Projeto de Lei nº 226/2019, seja aprovado nos termos originais.

Clique aqui e veja o Projeto de Lei nº 226/2019 na íntegra.

Fonte: Secovi Rio