Após a aprovação da Lei Federal nº 13.425, de 30 de março de 2017, a elaboração de um plano de emergência contra incêndios se tornou obrigatória em todo o Brasil. Sendo assim, o gestor do condomínio deve solicitar este plano e renovação-lo periodicamente junto ao Corpo de Bombeiros, para evitar problemas maiores no futuro.

Estas obrigações são essenciais para a prevenção de acidentes, evitando, assim, colocar em risco a vida de moradores, funcionários e visitantes de um condomínio. Além disso, se constatado que houve algum tipo de negligência ou imprudência em relação ao plano de emergência contra incêndio, a seguradora pode se recusar a ressarcir os condôminos em casos de ocorrência de sinistros.

Além do plano de emergência, os condomínios também necessitam obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Para isso, o Corpo de bombeiros realiza uma vistoria no condomínio, comprovando se o mesmo está com as devidas obrigações em dia. Com tais medidas, é possível assegurar que as situações de emergência sejam evitadas.

O primeiro passo para fazer um plano de emergência é a preparação para situações críticas, estabelecendo o hábito da manutenção predial periódica. Isso garantirá a segurança de todos que por ali estiverem. Em casos de acidentes do tipo, se a causa for, comprovadamente, a falta de manutenção ou adequação às normas de segurança determinadas, uma ação judicial poderá ser movida contra o responsável pela gestão, que poderá ser responsabilizado civil e criminalmente.

Para a elaboração deste plano, é indicado que seja contratada uma empresa referenciada, para que ele seja totalmente adequado à legislação vigente. É interessante que se faça um orçamento com algumas empresas e opte pela que mais se adequa à realidade do seu condomínio. A etapa seguinte consiste na identificação de possíveis falhas de segurança, que podem causar uma situação de emergência. Assim, é possível ter uma noção do nível de segurança atual do condomínio e pensar em saídas para os riscos existentes.

Após a elaboração do plano de segurança, é essencial que ele seja amplamente divulgado a todos que moram, trabalham ou frequentam o condomínio. Para fixar tais informações, também pode ser feito um treinamento prático com exercícios simulados de abandono da edificação, por exemplo.