Em caso de acidentes dentro de um condomínio, você sabe quem responde legalmente por isso? E a vítima deve ser indenizada? Tais questões são muito polêmicas. Por isso, é importante saber quais são as responsabilidades legais do síndico em relação à segurança do condomínio.

O primeiro ponto é que ele deve sempre se preocupar em manter as áreas comuns seguras. Em casos de omissão, o síndico pode, até mesmo, sofrer processos judiciais. Para evitar que isso aconteça, é essencial conhecer as regras que envolvem a gestão.

São muitas as leis que regem os condomínios, sendo a principal o Código Civil, vigente desde 2003. Ele prevê a existência da convenção e do regimento interno dos condomínios, além das assembleias. Com essas regras, fica bem claro o que deve ser feito na hora de tomar uma decisão – ou seja, uma assembleia deve ser convocada, e, com a participação de moradores, as decisões devem ser tomadas.

Para garantir a segurança de todos, o gestor deve estar sempre atento a alguns fatores: a tecnologia utilizada, os funcionários e o comportamento dos moradores. Tais fatores podem influenciar diretamente no dia a dia de todos que passam pelo condomínio. Para que isso não saia do controle, o gestor deve prestar atenção redobrada aos seguintes itens:

– Ao contratar um sistema de segurança, é essencial que a empresa contratada seja de referência e tenha boas indicações. Ela deve realizar um estudo detalhado de todos os pontos vulneráveis do condomínio, e quais seriam as melhores soluções para elas.

– Os funcionários do condomínio devem ser treinados e capacitados, para que possam ajudar da melhor maneira possível a manter a ordem no local. É importante lembrar que, no atual entendimento dos tribunais, o condomínio responde por roubos e furtos, caso algum funcionário esteja comprovadamente envolvido na situação.

– O síndico deve alertar, também, os moradores, para que se conscientizem e passem a zelar ainda mais pela segurança de todos. Aqui, o bem comum é o objetivo. Os controles de acesso, senhas e chaves de segurança devem ser muito bem cuidadas, e, em caso de perda, o condômino deve tomar as devidas providências imediatamente. 

Está nas responsabilidades legais do síndico a contratação do seguro obrigatório do condomínio. Neste caso, é importante ressaltar que tal seguro cobre, apenas, os bens das áreas comuns. Os bens das unidades de cada condômino não estão nesta cobertura, e, se for de seu interesse, podem ser segurados também (em um outro tipo de seguro, que é opcional).

 

Em tempos em que a violência é uma constante no dia a dia da população, todo cuidado com a segurança é fundamental para o bom funcionamento do condomínio e, é claro, o bem-estar de todos os que moram no local.