Publicado em março de 2015 e em vigor desde março deste ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) veio para revolucionar o Direito.

Pelo menos esta é a percepção de alguns dos juristas mais renomados do Brasil. Uma das principais inovações do texto é a maior agilidade no andamento dos processos judiciais, que deve ajudar a destravar a máquina do Judiciário. As alterações impactaram diversos setores da economia, inclusive o imobiliário.

Para debater essas mudanças, o Sindicato da Habitação (Secovi Rio) apresenta em Petrópolis, no dia 27 de outubro, às 18h30, um workshop comandando pelo ex-desembargador Sylvio Capanema de Souza, um dos maiores especialistas em Direito Imobiliário no País. O evento tem como público-alvo administradores de imóveis, advogados atuantes na área de locações e venda de imóveis, mas é aberto a qualquer pessoa interessada no assunto.

Serão abordados temas como: as perspectivas da mediação nas ações locatícias e possessórias; a importância prática das atas notariais; a extinção do rito sumário e sua repercussão nas ações revisionais de aluguel e cobrança de cotas condominiais; a conversão das ações possessórias em coletivas; o negócio processual (artigo 190) e sua aplicação nas ações locatícias; a nova sistemática de produção de prova pericial e cadastro oficial de peritos; os novos paradigmas do Código de Processo Civil; etc.

A advogada Solange Santos, gerente do Departamento Jurídico do Secovi Rio, acredita que o evento deverá também colaborar para a qualificação profissional.

“É necessário preparar os advogados e os administradores de imóveis para essas modificações, especialmente quanto à mediação, importante instrumento na solução de conflitos; bem como para a possibilidade de execução das cotas condominiais em atraso, visto que os créditos condominiais, observadas algumas formalidades, são considerados Títulos Executivos Extrajudiciais, o que torna mais célere a recuperação do crédito”.

Para participar do evento basta levar 2kg de alimentos não perecíveis, a serem doados para a Comunidade Jesus Menino, que abriga crianças e jovens com necessidades especiais. As inscrições podem ser feitas pelo site do Secovi Rio, www.secovirio.com.br, na seção “Cursos e Eventos”, ou por meio dos contatos da Regional Serra Imperial: (24) 2237-5413 e serraimperial@secovirio.com.br.

Workshop – Impacto do novo CPC sobre o Direito Imobiliário

Data: 27 de outubro de 2016.

Credenciamento: 18h30

Horário: 19h às 21h

Local: LNCC – Laboratório Nacional de Computação Científica

Av. Getúlio Vargas, nº 333 – Quitandinha – Petrópolis.

Inscrições: (24) 2237-5413 ou serraimperial@secovirio.com.br.

Seja solidário – doe 2kg de alimento não perecível

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